A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) inaugurou, esta quinta-feira, 14 de dezembro, o novo edifício que se destina à habitação jovem, no âmbito dos programa de Renda Acessível, localizado na Avenida Patrão Joaquim Lopes, em Paço de Arcos. O imóvel conta com cinco apartamentos de tipologia T1 e terá rendas mensais entre os 200 e os 650 euros por mês.
Esta inauguração começou com uma visita ao espaço, onde existia uma exposição sobre os restantes projetos em curso no concelho, no âmbito da Renda Apoiada e Acessível. Esta obra destina-se a Habitação Jovem e corresponde a um investimento municipal de cerca de um milhão de euros. Por sua vez, consistiu na reabilitação do edifício nº 11-15, sendo composto por três pisos e 550m2, distribuídos por cinco apartamentos T1. O espaço dispõe ainda de um espaço comercial para restauração.
Segundo o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, a inauguração deste edifício “constitui mais um exemplo dos muitos que já fizemos de recuperação de edifícios nos centros históricos e que destinámos, há muitos anos, para o realojamento de jovens. Não estamos a falar de habitação social. Estamos a falar de habitação pública municipal”. De acordo com o autarca, as rendas variam entre os 200 e os 650 euros mensais.
O edil de Oeiras adiantou ainda que o investimento, nestes edifícios, “já ultrapassa os 100 apartamentos”. Estes são todos financiados, exclusivamente, por verbas da autarquia. No entanto, considera o presidente, “não significa que, de futuro, não possam ser financiados ou comparticipados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Temos aqui uma série de projetos praticamente concluídos. Eventualmente, com alguns ajustamentos, podem ser perfeitamente integrados naquilo que é o regulamento para serem apoiados no âmbito do PRR”.
No entender do presidente de Oeiras, este concelho “é um exemplo a nível nacional” na matéria da Habitação. O objetivo da CMO, para além da construção de novos edifícios habitacionais, passa também pela aquisição de edifícios degradados nos centros históricos. O objetivo é a sua recuperação e reabilitação, no sentido de “dinamizar” estes locais. O autarca lembrou o “período de trevas em matéria de habitação”, agradecendo ao atual Governo por ter uma política de habitação pública.
Oeiras quer chegar às 1900 casas de renda apoiada/acessível
“A possibilidade de financiamento no âmbito do PRR, à volta de três mil milhões de euros destinados a habitação pública, é um passo extraordinário para resolver os problemas da habitação em Portugal”, prosseguiu Isaltino Morais. Contudo, admite que esta política não resolve na totalidade o problema da habitação em Portugal. Na sua perspetiva, um fator que contribuiu para o aumento dos custos da habitação e da especulação imobiliária no país tem a ver com os custos dos terrenos e com a Lei dos Solos.
Sobre o novo edifício agora inaugurado, Isaltino Morais destacou a “qualidade arquitetónica, do projeto, e o respeito por aquilo que é a traça dos respectivos edifícios”. De igual modo, sublinhou ainda “o respeito pela pela eficiência energética”. Este espaço era onde funcionava, antigamente, a Associação Popular de Paço de Arcos. “É um edifício que tem uma história do ponto de vista social. Foi ocupado a seguir ao 25 de Abril e fez parte daqueles movimentos dos cidadãos para construir creches e foi instalada aqui uma creche”, recordou o presidente da CMO. A requalificação do espaço começou em 2022 e terminou no passado mês de novembro, prosseguiu o autarca.
Isaltino Morais destacou ainda a “parceria extraordinária” com o Ministério da Habitação. Ao mesmo tempo, aproveitou ainda para manifestar o seu desejo de, em breve, conseguir ter, no concelho, “cerca de 1900 casas de habitação pública”. Atualmente, já estão 1400 habitações quase concluídas, adiantou. “Temos cerca de 300 famílias do concelho que têm necessidade urgente de casa. As casas que vamos disponibilizar vão ser dirigidas à classe média do nosso concelho”, prosseguiu o presidente da CMO. Desta forma, considera, será possível mitigar “as necessidades de famílias que têm dificuldade em comprar ou arrendar” no mercado privado.
Habitação pública é essencial
Esta cerimónia contou ainda com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e da Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues. “Isto é a política pública de habitação a concretizar-se”, começou por dizer a ministra. A mesma salientou ainda que Oeiras “estabeleceu essa prioridade” antes do Governo. “Por isso é que podemos conciliar o investimento que está no PRR, com o investimento público municipal”, reforçou Marina Gonçalves. “É verdadeiramente muito importante estarmos aqui mais uma vez, a conhecer mais um projeto de habitação que o município de Oeiras tem para a sua população. Este é verdadeiramente um exemplo vivo daquilo que deve ser a concretização do Estado Social, considera.
Para a Ministra da Habitação, estes projetos são fundamentais para dar resposta às carências de várias famílias nesta área. “Estamos aqui a testemunhar que há mais cinco famílias, mais cinco jovens que vão ter esta possibilidade de ter uma habitação a custos acessíveis”, prosseguiu a governante. De igual modo, ressalva que este imóvel seria muito mais caro no mercado normal de arrendamento. Marina Gonçalves destacou ainda a importância de existir uma parceria entre o Governo e as autarquias, no sentido de encontrar respostas para os problemas das famílias.
Habitação é uma área prioritária
“Esta política não se faz de forma isolada, só com o Governo a pensar juntamente com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana)”, acrescentou a ministra. A mesma reforça que esta faz-se “de forma coletiva com as várias entidades”. Por outro lado, frisou, a Habitação foi, durante anos, “uma área que foi verdadeiramente desvalorizada”. No entanto, tem hoje “uma centralidade por parte do Governo e do IHRU. Igualmente, existe também “uma centralidade nos municípios, que olham para a sua população com o respeito que merece”.
Por fim, Marina Gonçalves terminou o seu discurso a elogiar o trabalho da Câmara de Oeiras na área da Habitação. Na sua visão, esta autarquia concretiza este direito “de forma plena, digna, transversal e sem deixar ninguém para trás”. Este Programa Municipal de Habitação Jovem de Oeiras destina-se aos jovens entre os 18 e os 35 anos, residentes ou trabalhadores no concelho há mais de três anos, mediante um sorteio.
