A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, esta quinta-feira, dia 15 de maio, em reunião privada de Câmara, o novo Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PMPSSA), após ter sido submetido a consulta pública. O documento será agora discutido e votado em Assembleia Municipal.
Foi aprovado, em reunião camarária privada, realizada esta quinta-feira, 15 de maio, o novo Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PMPSSA) 2024-2030. Este documento esteve em consulta pública e prevê um investimento de cerca de 70 milhões de euros ao longo da sua vigência. Igualmente, este documento pretende cumprir 23 objetivos, através de 89 medidas concretas inseridas em cinco eixos, ou seja, a Prevenção, o Intervenção em Contexto de Rua; o Alojamento; a Inserção Social; e Conhecimento e Comunicação.
“Estamos muito empenhados em responder a este que é um problema grave, que necessita de respostas fortes de todos. Da parte da Câmara Municipal de Lisboa, tudo temos feito para reforçar em todos os níveis os apoios às pessoas em situação de sem-abrigo, com um investimento recorde, medidas muito concretas em várias frentes de intervenção e indo inclusivamente além daquelas que são as nossas competências nesta matéria”, afirma o presidente da autarquia lisboeta, Carlos Moedas.
Três novas medidas inseridas
No entanto, salienta ainda, “temos de ter consciência de que este é um trabalho que não pode estar assente e dependente exclusivamente do esforço e dos apoios da Câmara Municipal de Lisboa”. Este plano contou ainda com a participação de todo o executivo municipal, incluíndo os eleitos pelos partidos da oposição, bem como com mais de 700 contributos da população, entidades e forças políticas. Após a consulta pública foram introduzidas três novas medidas. Na votação do plano, a eleita pelo Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, decidiu apresentar alterações ao plano, apesar deste já ter sido aprovado e submetido à consulta pública.
As alterações sugeridas pela autarca receberam os votos contra da Coligação Novos Tempos, tendo sido aprovadas pela restante oposição. Inicialmente, o documento tinha sido aprovado apenas pelos eleitos pela Coligação Novos Tempos. O PMPSSA foi subscrito pela vereadora dos Assuntos Sociais e Humanos, Sofia Athayde, e foi ainda amplamente criticado pelos partidos da oposição (PS, PCP, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa). A vereadora do Bloco pretende que, até ao final deste mandato, a CML disponibilize 800 vagas no modelo “Housing First” (casas de transição acompanhada) para as pessoas em situação de sem-abrigo.
Oposição pede intervenção urgente nesta matéria
Inicialmente, a proposta dos Novos Tempos previa que a autarquia mantivesse até 2027 as 400 vagas que já existem, prevendo “alterações apenas para depois deste mandato autárquico”. Segundo a informação expressa no plano, este “assenta num processo participativo que contou com o envolvimento de cerca de 500 pessoas, incluindo aquelas que diretamente se encontram nesta situação, e 36 entidades”.
Por outro lado, os vereadores do PS criticam o facto de este documento “empurrar a resposta social para o próximo mandato”, numa altura em que o número de sem-abrigo na cidade de Lisboa tem “aumentado exponencialmente”. “Dos 70 milhões de euros anunciados no Plano 2024-30, apenas 15 milhões são para 2024 e 25, numa medida de 7,5 milhões de euros por ano. O reforço só se fará sentir no próximo mandato, com uma média de 11 milhões por ano, quando Lisboa vive uma situação de urgência social”, referem os socialistas numa nota enviada às redações.
Igualmente, o Livre afirma tratar-se de um plano “muito qualificado”, mas que está “desatualizado”, não dando “respostas às necessidades atuais”. Já os Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) mostram-se reticentes relativamente ao “cronograma de execução” deste plano, uma vez que “atira muitas linhas de atuação para depois de 2025”. A mesma posição é partilhada pelos eleitos do PCP, que consideram “incompreensível “atirar os grandes investimentos para 2030”. O documento será agora discutido em Assembleia Municipal.
Foto: Américo Simas / CML
