Fernando Medina responde às críticas do CDS-PP e garante que não há qualquer “violação do Plano Diretor Municipal”.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apresentou hoje este projeto que “é das maiores operações urbanísticas que a cidade de Lisboa conheceu nas últimas décadas”.
Falando aos jornalistas num périplo pelos vários locais que compõem esta empreitada, o autarca avançou que os vários espaços de escritórios que estão previstos edificar vão permitir a criação de “15 mil novos empregos” na cidade.”O nosso objetivo é resolver vários problemas urbanos que a zona central de Entrecampos tem, ao mesmo tempo que conseguimos criar casas de renda acessível para as classes médias, conseguimos aumentar a oferta de escritórios, importante para o emprego, mais espaço público de qualidade e mais espaços verdes”, elencou.
Esta é “uma oportunidade para oferecer à cidade aquilo que ela necessita” e “resolver os seus problemas”, salientou.
Os escritórios irão nascer nos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa e num espaço entre a Avenida Álvaro Pais e a linha do comboio, que atualmente estão vazios.
Ao todo, Medina falou num total de “138 mil metros quadrados” de espaço para escritórios.
Quanto a prazos, Medina precisou que “a primeira parte a estar finalizada será a reconversão dos prédios da Segurança Social ao longo da Avenida da República”, que a Câmara vai adquirir e reabilitar para habitação, contando “ter esse processo concluído ao longo de 2019”.
Este valor “corresponde ao custo da reabilitação, [e] ao custo da construção direta em terrenos municipais”, sendo que o resto será “investimento de natureza privada relativamente aos terrenos e também à sua construção”, acrescentou.
Na quinta-feira, será apreciada, em reunião privada do executivo, uma proposta no sentido de “determinar a abertura de um período de discussão pública das orientações estratégicas para a Operação Integrada de Entrecampos pelo prazo de 20 dias úteis”.
A Câmara terá responsabilidade direta na construção de 515 fogos num loteamento municipal na Avenida das Forças Armadas (que atualmente está coberto de vegetação), destinados ao Programa Renda Acessível, enquanto a iniciativa privada irá levantar mais 279 habitações, que serão postas em regime de venda livre.
Além destes fogos, está prevista também a reabilitação e afetação a uso habitacional de 122 novas casas na Avenida da República e Campo Grande, que são propriedade da Segurança Social, mas que serão adquiridos pelo município.
Em terrenos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, também na Avenida das Forças Armadas, irão nascer mais 63 fogos.
A operação será financiada pela alienação dos terrenos da antiga Feira Popular.
“NENHUMA VIOLAÇÃO DO PDM”
Entretanto, Fernando Medina recusou que a operação urbanística que envolve os terrenos da antiga Feira Popular viole o Plano Diretor Municipal (PDM), respondendo assim às críticas do CDS-PP.
Falando aos jornalistas num périplo pelos vários locais que compõem a empreitada da Operação Integrada de Entrecampos, o autarca da capital assegurou que não houve “nenhuma violação do PDM” e que “a edificabilidade do terreno mantém-se exatamente na íntegra”, como foi “aprovado há cerca de dois anos”.
Numa nota enviada à Lusa, os eleitos do CDS alegam que, numa primeira “leitura inicial da proposta” relativa à Operação Integrada de Entrecampos, esta “parece configurar uma violação dos procedimentos e regras previstos na lei e que são competência da autarquia”.
Respondendo às críticas dos vereadores do CDS, o socialista disse também que o terreno destinado ao arrendamento acessível, na Avenida das Forças Armadas, “está no perímetro da operação integrada”, mas não no terreno da feira, “como aliás não estava na proposta de há dois anos” e, por isso, não altera a edificabilidade do espaço de Entrecampos.
Medina aproveitou então para lembrar que, na altura, este projeto teve “o voto em Assembleia Municipal favorável do CDS”, além de ter sido uma “operação que reuniu largo consenso na Câmara”.
Sobre a acusação de que a Câmara evitou fazer reuniões preparatórias com a oposição, como é habitual antes da apreciação de qualquer proposta, o presidente do município da capital vincou que foi “desenvolvido um diálogo com os vários partidos sobre este projeto”.
“Se não se querem pronunciar sobre ele, se querem ignorar o projeto, isso é uma opção política do CDS”, elencou.
O presidente da autarquia lisboeta assegurou que “a Câmara vai aprovar este projeto para discussão pública” e avançou que “já está previsto um debate na assembleia municipal” e que, “com base nesse debate, o projeto pode ser melhorado”.
“Por isso é que não compreendo essa crítica. Não vi nenhum outro partido a levantar essa questão”, finalizou.
O CDS refere que, “através de conceitos artificiosos, e jogando com as definições e conceitos urbanísticos, a CML densifica em mais do dobro a construção no local, sem acautelar os impactos gerados, nomeadamente em termos de tráfego e da garantia do suporte da rede de transporte público, com prejuízo para a qualidade de vida no local”.
A proposta que será apreciada na quinta-feira, e à qual a agência Lusa teve acesso, vai deliberar “determinar a abertura de um período de discussão pública das orientações estratégicas para a Operação Integrada de Entrecampos pelo prazo de 20 dias úteis”.
Segundo os vereadores, pretende “fazer-se uma unidade de execução que abrange os terrenos da antiga Feira Popular, discutidos em hasta pública, e outros terrenos municipais junto à Avenida Álvaro Pais, todos qualificados como polaridade urbana pelo PDM, que permite construção com índice máximo de edificabilidade de 2,0 incluindo as ruas envolventes”.
A violação das regras do PDM ocorre porque “o executivo socialista está a separar duas parcelas (A e B) por operação prévia de destaque (da parcela A) para obter a maior edificabilidade possível, chegando a um valor excessivo de 5,0 quando ambas deveriam ser abrangidas por operação de loteamento com índice máximo de 2,0”.
Com Lusa
