A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou esta segunda-feira, 02 de dezembro, o orçamento municipal para 2025, no valor de 334 milhões de euros, dos quais grande parte são destinados às áreas de Habitação Pública, Educação e Funções Sociais.
O orçamento municipal da Câmara de Oeiras para 2025, aprovado esta segunda-feira, 02 de dezembro, contará com um valor de 334 milhões de euros, ou seja, um incremento de 22,6% face ao orçamento aprovado para 2024. As áreas onde serão destinadas mais verba são Habitação Pública, Educação e Funções Sociais, sendo que esta última contará com um valor de 193 milhões de euros.
Apoios sociais são a prioridade deste orçamento
Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO), explica que o orçamento municipal para o próximo ano está “atento ao atual contexto” de conjuntura, o que justifica a verba destinada às Funções Sociais. No entanto, a Habitação Pública continua a ser a maior prioridade, estando prevista a construção de 746 casas, assumindo que 2025 será um ano de continuidade no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na concretização da Estratégia Local de Habitação. Neste sentido, a somar aos três projetos cujas obras estão praticamente concluídas, ou seja, os empreendimentos do Alto da Montanha, Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça – e que contabilizam um total de 92 apartamentos, soma-se o arranque de novas obras, num total de 654 apartamentos, distribuídos por 11 empreendimentos habitacionais.
Estes programas, recorde-se, são financiados no âmbito do 1º Direito – PRR, tendo o Município garantido a submissão das suas candidaturas num total de aproximadamente 150 milhões de euros. À data, contam-se vinte e três candidaturas aprovadas, num total de 109 milhões de euros, e as restantes em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), sublinha a CMO. Neste âmbito, insere-se o Programa de Renda Acessível, que prevê a resposta a famílias de classe média que não conseguem aceder aos preços de habitação do mercado privado. Neste programa, é de destacar o protocolo celebrado com o IHRU para a concretização de 770 casas.
Requalificação de habitações municipais
Também o programa de ‘Habitação Jovem nos Centros Históricos’ é outra resposta de rendas reduzidas criada pelo Município de Oeiras, cujo objetivo é promover a revitalização destas áreas urbanas, a reabilitação do seu património arquitetónico e o rejuvenescimento da sua população. Ainda na área da Habitação, insere-se ainda a requalificação de habitações municipais, estando previstas obras em 19 parques em 2025, estimando ainda que no próximo ano sejam lançadas mais obras de intervenção, totalizando a requalificação de 203 edifícios de habitação municipal, num investimento de 31 milhões de euros. Também neste programa as candidaturas estão submetidas ao IHRU aguardando a sua aprovação. Para a Educação, o orçamento é de 25 milhões de euros, para a Saúde serão 4.4 milhões de euros e para a Ação Social estão destinados cerca de 8.8 milhões de euros.
Por sua vez, o Ordenamento do Território tem destinado uma verba de 15.5 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente 22.7 milhões de euros, dos quais 8.9 milhões de euros são para a área dos Resíduos Sólidos. Para a Cultura, o orçamento municipal é de 9.4 milhões de euros, e para o Desporto, Recreios e Lazer a verba destinada é de 15.1 milhões de euros, sendo que estão ainda destinados 500 mil euros para outras atividades cívicas e religiosas. Para as funções económicas somam-se 16.3 milhões de euros, sendo que para a Iluminação Pública estão destinados 2.5 milhões, para os Transportes Rodoviários 9.4 milhões, para o Comércio e Turismo 2.9 milhões de euros e 1.5 milhões para outras funções nesta área.
IMI de 0,30% e IRS de 4,7%
A despesa total de capital está orçada em 153 milhões de euros, o que representa uma forte aposta do executivo para o concelho, apresentando um acréscimo de 61,3% face a 2024. Já em relação aos impostos municipais, já foi aprovada a manutenção das taxas dos impostos municipais, nomeadamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e da participação variável do Imposto Sobre as Pessoas Singulares (IRS). Isto significa que a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á no mínimo legal de 0.30%, o que significa que o município abdica, no próximo ano, de um total de cerca de 16 milhões de euros de receita deste imposto, relativamente à aplicação da taxa máxima, em prol das famílias.
Foram ainda mantidas as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, da aplicação do IMI familiar e do apoio ao arrendamento para habitação. A taxa referente à participação variável do IRS mantém-se nos 4,7%, originando uma poupança aos munícipes de cerca de 1.4 milhões de euros, considerando a taxa legal máxima, e a Derrama é aplicada a taxa de 1,5%, existindo previsto no Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais a isenção deste imposto para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, permitindo assim um apoio às empresas com sede no concelho.
