Carlos Moedas diz que este “é um orçamento audacioso”, mas os partidos de oposição discordam e criticam principalmente a devolução aos munícipes de 77 milhões de euros de IRS em 2025. Segundo a oposição, Carlos Moedas apresentou um Orçamento municipal para 2025, que prevê uma despesa de 1.359 milhões de euros, e que agrava os problemas de quem vive e trabalha em Lisboa.
“O orçamento que apresentámos para 2025 e que foi hoje aprovado é um orçamento audacioso, que atua para melhorar a vida das pessoas e que deixa um legado social e de melhoria da qualidade de vida. É um orçamento feito com as pessoas e para as pessoas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado num comunicado divulgado após a votação da proposta.
Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano estão a habitação, com 154 milhões de euros (ME); os direitos sociais, com 38 ME, inclusive para apoio às pessoas em situação de sem-abrigo (12 ME); e a higiene urbana, com 38 ME.
Na área da higiene urbana, o PS fez aprovar um aditamento ao Plano Anual de Recrutamento para 2025 para um reforço efetivo de trabalhadores nesta área, passando-se a prever concurso para 500 assistentes operacionais, para “colmatar a carência identificada e dar resposta à atual incapacidade política de gestão” do problema do lixo na cidade.
Segundo o PC e o BE, no capítulo da ”higiene urbana nota-se a má gestão de Carlos Moedas, sucedem-se os anúncios de aumento o orçamento, mas não é capaz de resolver a situação caótica. No debate orçamental ficou claro que não há 400 novos cantoneiros, mas sim que em 3 anos há apenas 160 novos trabalhadores da higiene urbana e que não são lançados novos concursos para 2025”.
Na proposta de PSD/CDS-PP destaca-se ainda a delegação de competência para as 24 juntas de freguesia, com 126 ME; a mobilidade, com 311 ME; a cultura, com 64 ME; a educação, com 58 ME; a segurança, com 22 ME; e o Plano Geral de Drenagem, com 79 ME.
Impostos
Nas medidas a implementar em 2025, o executivo camarário aprovou a devolução aos munícipes de Lisboa do total máximo previsto relativamente à participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que é 5%, prescindindo de receitas neste âmbito, compromisso da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) que tem sido concretizado de forma gradual desde 2022, quando aumentou a devolução de 2,5% para 3%, tendo em 2023 passado para 3,5% e em 2024 para 4,5%.
“Serão 77 milhões de euros em 2025 que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa”, apontou a liderança PSD/CDS-PP, estimando um total de 267 ME nos quatro anos do mandato, que inclui 86 milhões de euros previstos em 2026 com a devolução de 5%, uma vez que a medida aprovada só tem impacto no ano seguinte.
Em causa está a taxa de participação no IRS, em que, desde 2008, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios, sendo que a mesma é fixada pelo executivo municipal.
A este propósito, o PCP propôs, em oposição, uma participação de 5% no IRS para 2025, por considerar que os cerca de 270 ME de receita que a gestão PSD/CDS-PP prevê abdicar no mandato autárquico 2021-2025 beneficiam sobretudo as famílias mais ricas da cidade, mas a proposta foi descartada.
Favorecer os mais ricos
Para o PC, a opção política de prescindir, em 4 anos, da receita de 267 milhões de euros resultante da devolução do IRS, quando metade deste valor vai diretamente para o bolso dos 10% de sujeitos passivos de IRS de maiores rendimentos da cidade (o que corresponde aos 4% de sujeitos passivos com maiores rendimentos do país), é errada e profundamente injusta. Esta preocupação também é partilhada pelo BE.
O BE apresentou um conjunto de propostas, inclusive para retirada gradual do Terminal de Cruzeiros de Lisboa para a melhoria da qualidade do ar na cidade e aumento da taxa turística de chegada por via marítima para quatro euros por hóspede por dia para desincentivar este tipo de turismo, mas todas foram rejeitadas, com a abstenção de PS e PCP.
Para o próximo ano, o executivo decidiu manter a aplicação de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), gerado no município de Lisboa, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros.
A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continuará em 0,3% para os prédios urbanos, com uma majoração de 30% para prédios ou parte de prédios urbanos degradados, uma redução de 30% para prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural e uma redução para famílias com dependentes no agregado familiar do proprietário, de 30 euros, 70 euros e 140 euros para, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo.
Será igualmente mantido um percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Rendas subiram
Na reunião, foram também aprovados os planos de atividades e orçamento para 2025 das cinco empresas municipais, inclusive da Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, com 134 ME, da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, com 44 ME, e da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, com 80 ME.Estes três documentos foram viabilizados com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.
A proposta relativa à Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, com 72 ME, foi viabilizada com a abstenção de PS, PCP e Livre e os votos contra de CPL e BE, enquanto a da Carris – Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, com 188 ME, teve a abstenção de PS e PCP e os votos contra de CPL, Livre e BE, informou à Lusa fonte oficial da câmara.
Para a oposição ”mesmo tendo todas as condições para governar, as grandes opções do executivo PSD e CDS, vertidas no orçamento da Câmara e das empresas municipais, não estão orientadas para responder às dificuldades que a cidade enfrenta ao nível da falta de habitação pública, da sobrecarga turística, do lixo nas ruas, da mobilidade e dos transportes públicos, do direito à cidade”, considera o PCP.
Já para o Bloco de Esquerda, no mandato de Carlos Moedas, ”as rendas subiram 40% e o preço das casas 20%, mas não são apresentadas novas medidas e as existentes são alavancadas pelos fundos do PRR. A SRU desistiu de muitas das obras previstas como centros de saúde e escolas, e na Gebalis não se vai além de obras de fachada e muitos elevadores continuam sem serem arranjados”.
Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta. Este documento orçamental vai agora ser submetido a votação na Assembleia Municipal.
Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados com abstenção do PS, tendo a restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa – votado contra.
