A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) abriu, na última quarta-feira, 11 de dezembro, as candidaturas ao arrendamento de 64 fogos do novo empreendimento do Alto da Montanha, localizado em Carnaxide. Os interessados podem formalizar a sua candidatura até 27 de dezembro.
Estão abertas, entre os dias 11 a 27 de dezembro de 2024, as candidaturas para acesso ao arrendamento de 64 fogos do novo empreendimento do Alto da Montanha, localizado em Carnaxide, o primeiro a ser construído ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). As candidaturas decorrerão no âmbito do ‘1º Direito’ – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se destina a apoiar pessoas e famílias em situação de carência financeira e que residam em condições indignas, bem como do ‘Programa de Renda Acessível de Oeiras’. Este último programa pretende garantir o acesso à habitação a valores de renda ajustados e que respeitem uma taxa de esforço máxima.
No total, haverá ao dispor casas de tipologia T2 e T3, que foram construídas para dar resposta à carência habitacional das famílias, e destinam-se a pessoas ou agregados habitacionais das classes média e média/baixa, que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos pela autarquia de Oeiras. As rendas a aplicar no âmbito do programa estão definidas com limites específicos, variando consoante a tipologia dos imóveis. Ou seja, para as tipologias T3, o limite máximo será de 780 euros e o limite mínimo de 624 euros, enquanto para as tipologias T2, o limite máximo será de 650 euros e o limite mínimo de 520 euros.
Contratos têm duração mínima de cinco anos
Já o valor da renda será calculado aplicando diretamente uma taxa de 35% ao rendimento mensal bruto do agregado familiar, garantindo que o valor apurado não ultrapasse os limites máximos estabelecidos. Os contratos de arrendamento celebrados ao abrigo deste programa terão uma duração mínima de cinco anos, assegurando estabilidade habitacional para os beneficiários. O procedimento de atribuição destas 64 casas no Alto da Montanha será efetuado através de concurso por classificação, sendo que a ordenação da lista classificativa resultará da pontuação alcançada por cada família em função da soma dos pontos obtidos em cada um dos critérios.
Os pontos a serem avaliados são o valor da taxa de esforço no pagamento do limite mínimo de renda definido, o número de ascendentes ou descendentes que integram o agregado familiar e ainda o valor da taxa de esforço no pagamento da renda da habitação onde reside à data da candidatura. Desta forma, a Câmara de Oeiras procura dar resposta à situação atual, em que o acesso a uma habitação adequada é um problema cada vez maior para a chamada classe média que reside na Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde o preço do arrendamento, devido à escassez de oferta, atinge preços dificilmente suportáveis no mercado.
