A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira os contratos administrativos que envolvem a transferência para as juntas de freguesia de 7 milhões e 858 mil euros provenientes da taxa turística, destinados à limpeza urbana
Os deputados municipais de Lisboa aprovaram a transferência de 100 mil euros para cada junta de freguesia para a «recolha de resíduos indevidamente depositados juntos de ecopontos de superfície, ecopontos subterrâneos, vidrões e outros equipamentos de deposição de resíduos».
A celebração de contratos interadministrativos com as 24 juntas de freguesia, que prevê valores variáveis conforme a pressão turística a que as freguesias estão sujeitas, foi aprovada com os votos contra do PCP e PEV, a abstenção do PSD e PAN, e os votos favoráveis das restantes forças políticas. A AML aprovou também uma recomendação para que a Câmara, «em futuros contratos interadministrativos proceda à negociação prévia com as juntas de Freguesia».
O líder da bancada do PSD, Luis Newton, considerou que estas propostas foram «uma oportunidade perdida», constituindo um momento que rompe com o consenso criado entre PS e os sociais-democratas na reforma administrativa da capital.
No mesmo sentido, António Proa, que no passado negociou a reforma administrativa, apelou a que «não se deite fora esse património de entendimento», lamentando que a proposta não tenha resultado de um consenso e de uma audição cuidada de todas as juntas de freguesia.
Pelo CDS-PP, Gabriel Batista Fernandes defendeu que a distribuição de 100 mil euros por freguesia é demasiado simplista, argumentando que «uma repartição adequada dos recursos humanos e financeiros devia estar sustentada num estudo mais completo» e que os critérios deveriam ter sido previamente discutidos com todas as juntas de freguesia.
O PCP, através de João Carlos Pereira, recusa que a «opção de retalhar a cidade, com isso abdicando de ter uma alavanca para toda a cidade, seja uma boa opção».
Pelo PEV, Sobreda Antunes salientou que «as juntas terão de destacar mais meios humanos próprios, bem como meios técnicos indispensáveis ou terão de recorrer à externalização de serviços».
