ALMADA DÁ CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

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Inicia no próximo dia 4 de janeiro a 26 de fevereiro de 2021, a fase de candidatura do Programa Casa Acessível da Câmara Municipal de Almada, destinado a pessoas do concelho com mobilidade reduzida, este programa pretende assegurar as condições mínimas de habitabilidade.

O Programa Casa Acessível, da Câmara Municipal de Almada, visa assegurar as condições mínimas de habitabilidade dos agregados familiares, residentes no concelho, que se encontram em situação socioeconómica vulnerável, e cujas habitações necessitam ser requalificadas com vista ao melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade.

Este programa, promovido pela Câmara Municipal de Almada, em cooperação com a ANPAR – Associação Nacional de Pais e Amigos Rett e a Britamontes – Sociedade de Construções, abrange a população residente no concelho de Almada, com mobilidade reduzida, seja pessoa idosa, com deficiência, ou pessoa com um problema de saúde, medicamente comprovado como causador de limitações à mobilidade.

Segundo a autarquia, podem candidatar-se pessoas isoladas e/ou agregados familiares em situação sócio-económica vulnerável, e que um dos elementos possua mobilidade reduzida ou limitações à sua mobilidade.

A concessão deste apoio financeiro, por parte da Câmara Municipal de Almada, depende da verificação dos seguintes requisitos gerais: residência e recenseamento no concelho de Almada; ser proprietário, usufrutuário ou titular do direito de uso e habitação; não possuir, o requerente ou qualquer elemento do agregado familiar, outro bem imóvel destinado a habitação, para além daquele que é objeto de pedido de apoio; que faça da habitação inscrita para o apoio a sua residência única, exclusiva e permanente; situação de carência económica comprovada através da análise dos rendimentos do agregado familiar.

Na análise das candidaturas e atribuição do respetivo apoio financeiro, terão prioridade pessoas, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, desde que comprovado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, adianta a edilidade.





Segundo o comunicado da autarquia, a fase de candidaturas ao Programa Casa Acessível decorre entre 4 de janeiro de 2021 a 26 de fevereiro de 2021. Os interessados em candidatar-se, ao Programa Casa Acessível, devem ler as Condições de Acesso e preencher devidamente o Formulário de Candidatura (ver em Programa Casa Acessível).

O mesmo deverá ser posteriormente remetido, juntamente com todos os documentos solicitados, para o e-mail Casacessivel@anpar.pt ou por correio (registado com aviso de receção) para ANPAR – Associação Nacional de Pais e Amigos Rett, Rua António Aleixo, n.º 9 e 9A, 2845-361 – Paivas, Amora, até ao dia 26 de fevereiro de 2021.

A obras abrangidas pelo Programa Casa Acessível tem de responder aos seguintes requisitos:

  1. a) Obras de reparação e beneficiação que consistam em reparação de paredes, pavimentos, arranjos de portas e janelas e instalação ou melhoramento de instalações sanitárias, saneamento e eletricidade;
  2. b) obras de melhoramento de condições de segurança e conforto de indivíduos com mobilidade reduzida, obras estas que se demonstrem necessárias à readaptação do espaço, no sentido de o adequar à habitabilidade da pessoa com mobilidade reduzida;
  3. c) aplicação de produtos de apoio, que consiste em qualquer produto, instrumento, equipamento ou sistema técnico usado por uma pessoa com mobilidade reduzida, especialmente produzido ou disponível, que previne, compensa, atenua ou neutraliza a limitação funcional;
  4. d) o disposto na alínea a), b) e c), aplica-se única e exclusivamente, em intervenções que se realizem para correção ou eliminação de barreiras físicas no interior das habitações.

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