Os novos estatutos da EMEL, as obras nas estações do Metropolitano de Lisboa e o futuro museu do Regimento de Sapadores Bombeiros, foram os três temas fortes que estiveram na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou anteontem (quinta-feira) uma proposta de alteração dos estatutos da EMEL, conferindo-lhe poderes como os de contratação, acompanhamento e fiscalização de obras.
O documento mereceu os votos favoráveis do PS, BE e de sete independentes, a abstenção do PSD e PAN e os votos contra do PEV, PCP, PPM, MPT, CDS-PP e de um deputado independente.
Entre as atividades que passam a estar previstas nos estatutos da empresa municipal constam a atribuição dos «poderes necessários à contratação, acompanhamento e fiscalização de empreitadas executadas por conta do município de Lisboa no âmbito de contratos interadministrativos celebrados para o efeito» e também a «fiscalização e vigilância de locais de estacionamento público urbano e serviços associados que integram o sistema de apoio à mobilidade urbana, como o controlo do acesso às zonas de acesso condicionado e a vigilância de túneis rodoviários».
A «prestação de serviços de implementação e gestão de redes semafóricas e a construção e operação de infraestruturas de suporte a todos os modos de mobilidade», como as ciclovias, são outras atividades mencionadas na proposta de alteração de estatutos.
No entanto, este documento suscitou algumas dúvidas ao deputado do PCP, Fernando Correia, que, inclusivamente, afirmou ter «dúvidas legais sobre se estas competências podem ser transferidas para uma empresa municipal», acrescentando que as decisões deixarão de ser votadas pela câmara e pela AML.
No mesmo sentido foram as declarações da eleita do PEV, Cláudia Madeira, ao defender que «a autarquia pretende tão só alargar o objeto desta empresa municipal, abrindo desta forma as portas para descentralizar na EMEL competências em áreas que são da responsabilidade do município».
Já para o social-democrata Antónia Prôa, esta alteração significa «um esvaziamento de competências» por parte da autarquia, reforçando que a EMEL será uma «barriga de aluguer», no sentido em que passa a ser a empresa municipal a contratar serviços externos para a gestão semafórica e para a construção de ciclovias.
Em resposta o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, contrapôs que os deputados se esquecem que as empresas são 100% camarárias e que os deputados votam os seus estatutos, objetos e orçamento. O autarca considerou ainda que «barriga de aluguer não é a figura adequada».
OBRAS NAS ESTAÇÕES DO METROPOLITANO
Um outro tema em debate foi o das obras nas estações do Metropolitano de Lisboa. Vários deputados municipais mostraram-se preocupados com os constantes atrasos nas obras do metropolitano de Lisboa, temendo que se voltem a repetir com o projecto da Linha Circular, que garantirá a ligação entre o Rato e o Cais do Sodré e permitirá a criação de mais duas estações, Estrela e Santos.
Pela voz do vereador Miguel Gaspar, com o pelouro da Mobilidade, a Câmara garante estar a criar «canais de comunicação» com a empresa pública de transportes, para a resolução de qualquer problema que possa surgir no decurso desta empreitada, a começar até ao final deste ano.
O vereador Miguel Gaspar, assegurou que a autarquia está a preparar o início dos trabalhos com especial cuidado. E até já destacou uma espécie de «técnicos de ligação» com o Metropolitano, para, de forma rápida, debelar todas as contrariedades resultantes da empreitada.
Apesar destas garantias do vereador da Mobilidade, o PCP decidiu apresentar uma recomendação, onde pede um papel mais activo da câmara no acompanhamento das obras do metro realizadas na cidade, sem esquecer o acesso a informações relacionadas com as empresas a quem os trabalhos são adjudicados – deliberação que acabou por ter o voto unânime dos deputados municipais.
Perante esta deliberação, o vereador da Miguel Gaspar informou os deputados municipais sobre os «cuidados que estão a ser tomados para que não se replique nas zonas de Santos e Estrelas», onde a Linha Circular passará, aquilo a que se tem assistido em Arroios – cuja estação se encontra fechada para reabilitação desde Julho de 2017 e apenas deverá reabrir em 2021.
O vereador da Mobilidade fez ainda questão de referir que «as obras de novos túneis têm sempre um grande impacto na cidade».
MUSEU DO RSB
O Museu do Bombeiro de Lisboa, que funcionava em Carnide e encerrou no início de 2015, vai reabrir em Alcântara, junto ao Museu da Carris, confirmou o vereador da Proteção Civil, Carlos Castro, no decorrer desta reunião extraordinária da AML, onde também foi debatido o relatório das 7º e 8º Comissões Permanentes.
Falando aos deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador Carlos Castro revelou que o museu deverá ser «construído em Santo Amaro, freguesia de Alcântara, junto ao Museu da Carris». O objetivo desta localização é fazer um «pólo museológico entre a Carris e os bombeiros», explicou.
A maioria dos deputados municipais salientou que «a coleção do RSB é considerada uma das mais valiosas e completas do mundo, com centenas de carros de combate a incêndios do séc. XVIII ao séc. XX», mas, neste momento, todo esse espólio se está a degradar devido «às precárias condições dos locais onde estão armazenados».
Francisco Domingos, do PSD, Cristina Andrade, do Bloco de Esquerda, Fernando Correia, do PCP, Diogo Moura, do CDS/PP e Miguel Santos, do PAN, além de referirem a importância deste legado histórico, consideraram que as condições de armazenamento deste espólio guardado em dois armazéns, um no quartel de Marvila e outro no cais da Matinha, são péssimas.
Fernando Correia perguntou ainda quais «são os passos que a Câmara pretende dar para salvaguardar a coleção», lembrando que a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) aprovou uma bolsa no valor de 120 mil euros para, em parceria com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, «se identificar e catalogar todo o espólio do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa».
Em resposta, o vereador Carlos Castro realçou que, desde 2017, o Museu Nacional dos Coches recebeu uma exposição com carros e equipamento de combate a incêndios, dos finais do século XVII ao início do século e XX.
A exposição “Há Fogo! Há Fogo! Acudam Acudam!” está patente no Picadeiro Real, antigo edifício do Museu dos Coches, com peças pertencentes às coleções do RSB.
