ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA RECOMENDAÇÃO PARA ZER (AVENIDA-BAIXA-CHIADO)

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a recomendação do Bloco de Esquerda para implementação das Zonas de Emissões Reduzidas. Por seu turno, o presidente da freguesia de Santa Maria Maior (PS), que se absteve na votação, defende a ZAC (Zonas de Acesso Condicionado) para a sua freguesia. Já os Partidos à direita estão todos de acordo com a ZER mas querem melhor planeamento e mais participação.

Os deputados do BE apresentaram uma iniciativa para recomendar à câmara a implementação das Zonas de Emissão Reduzidas (ZER) na Avenida da Liberdade, Baixa, Chiado e Ribeira das Naus, que foi viabilizada com os votos contra de PSD, CDS-PP, Chega, PPM, Iniciativa Liberal e Aliança, a abstenção de MPT e do deputado do PS Miguel Coelho e a favor dos restantes.

A recomendação, apresentada pelos deputados bloquistas Isabel Pires, Vasco Barata, Maria Escaja e Leonor Rosas, acabou por ser aprovada por maioria pelo BE, PS (o deputado socialista Miguel Coelho, que também é Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a principal freguesia afetada pela ZER, absteve-se), Livre, PCP, PEV, PAN e pelos independentes. Apenas os partidos à direita votaram contra – PSD, CDS, Aliança, IL, PPM e Chega. Já o MPT, que integrou a coligação Novos Tempos, absteve-se ao lado de Miguel Coelho.

No texto da recomendação, o BE refere Lisboa como uma das cidades europeias com mais emissões de gases de efeito de estufa por habitante, superando Madrid, Paris ou Londres, com a entrada diária de 370 mil automóveis na cidade, o que provoca problemas de saúde originados pela poluição e pelo ruído.

A deputada Municipal do BE, Isabel Pires, quer que Lisboa recupere os compromissos assumidos pela cidade no âmbito da Capital Verde Europeia 2020 ou da visão estratégia MOVE 2030 para a mobilidade da cidade a nove anos, que, esse sim, teve uma apreciação maioritária dos vários partidos.

Segundo o BE, é prioritário avançar com Zona de Emissões Reduzidas para as zonas da Avenida da Liberdade, Baixa e Chiado (ZER ABC), não só porque ela já foi aprovada por maioria no anterior mandato da Câmara Municipal de Lisboa, mas acima de tudo porque o recuo que se verificou não é condizente com a urgência de descarbonizarmos as nossas cidades e fazer frente ao desafio climático.

Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre, referiu ser «essencial retomar a implementação das Zonas de Emissões Reduzidas, em particular a da Avenida-Baixa-Chiado, e estabelecer um calendário de forma participada com a população para a implementação de novas zonas e estudar a evolução para Zonas de Emissão Zero (ZEE)».

Por seu turno, Miguel Coelho, deputado municipal e presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, pelo PS, recordou que a ZER ABC foi apresentada e debatida publicamente, muito por força da sua junta. «Houve um compromisso que o Presidente da Câmara na altura assumiu comigo de fazer uma revisão geral da proposta inicial atendendo a muitas das reivindicações que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e que os residentes e comerciantes também puderam colocar nesses debates», disse. Miguel Coelho, defendendo que tinha «muitas margens de divergência com Fernando Medina. Apesar de termos convergido em muita coisa – era um diálogo que não estava concluído».

O autarca que foi reeleito para presidir à freguesia de Santa Maria Maior, freguesia afetada pela implementação da ZER Avenida-Baixa-Chiado, entende ser necessário reativar o debate sobre esta ZER que ficou incompleto no mandato anterior «com prazos marcados e prazos curtos», justificou a sua abstenção na votação da recomendação do BE por defender «uma solução mais abrangente».

Apesar de perceber a «boa intenção» da moção, Miguel Coelho não quer ficar condicionado porque entende que o trânsito automóvel deve ser restringido em todo o centro histórico e designadamente em toda a sua freguesia. «Não me posso comprometer com uma recomendação que diga que é só a Baixa e a Chiado. Uma fronteira, por exemplo, era a Rua da Madalena, o que era inaceitável para mim e para as pessoas que lá moram», concretizou, acrescentando que as pessoas de Santa Maria Maior «estão, de facto, fartas de tantos automóveis a atravessar a freguesia”.

Já Carlos Reis, do PSD, justificou o voto contra da sua bancada com o não cumprimento da promessa de parques dissuasores por Fernando Medina, que, eu seu entender, «resolvia parte dessa entrada de 370 mil automóveis na cidade», defendendo que «é natural que com novos tempos vamos ter de resolver também essa parte».

Independentemente de entender que a recomendação apresentada pelo BE «não é séria e que, apesar de ser óbvio que estamos todos unidos na salvação do planeta, que temos de resolver o problema do trânsito no centro da cidade e fazer algo em relação à Baixa e ao Chiado», o social-democrata adianta que «não há estudos, não há propostas para fazer a ZER. Há apenas anúncios e declarações para ‘feel good’ e declarações para ‘feel good’ não servem»

Rodrigo Mello Gonçalves, da Iniciativa Liberal, fez questão de lembrar que a «ER na altura foi adiada por várias razões, algumas das quais ainda se mantém em vigor». O deputado liberal acrescentou que, «não discordando do princípio de implementação de uma ZER na zona da Baixa-Chiado, o que solicitamos é que a Câmara Municipal pegue neste projeto o avalie, o discuta com a cidade, o apresente. E depois tomar-se-ão as decisões que terão de ser tomadas”.

Por seu turno, José Inácio Faria, do MPT/Partido da Terra, referiu que «devemos agradecer ao antigo executivo camarário a má qualidade do ar da cidade». Pois «nada fez para cuidar do ar que todos respiramos nesta nossa Lisboa», acusando a ZER de ser um ««projeto cozinhado sem auscultar os moradores», tendo sido desenvolvido sem estudos de tráfego e sem «transportes que sustentassem as medidas” – isto apesar de a Baixa-Chiado ser já das zonas melhor servidas com transportes públicos com duas linhas de comboio, duas linhas de metro, duas estações fluviais e 15 carreiras da Carris e que na proposta da ZER se pretendia reforçar a oferta existente».

Na campanha eleitoral, a coligação Novos Tempos defendeu a necessidade de se «implementar gradualmente um Plano de Zonas de Zero Emissões, por forma a ir de encontro gradualmente aos objetivos de Transição Climática definidos para a Cidade de Lisboa até 2030, sendo que esta definição terá que ser feita zona-a-zona e com base em processos participativos, com um envolvimento profundo dos residentes».

Prémio Municipal do Ambiente Ribeiro Telles

Por outro lado, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do MPT para a criação do Prémio Municipal do Ambiente Gonçalo Ribeiro Telles, homenageando o arquiteto pelo trabalho desenvolvido na capital na área da defesa e proteção do ambiente.

A proposta de recomendar à Câmara Municipal de Lisboa a implementação deste prémio, evocando o primeiro aniversário do falecimento em 11 de novembro de 2020 de Gonçalo Ribeiro Telles, foi aprovada esta terça-feira sem votos contra, a abstenção de PS e PAN e os votos favoráveis dos restantes deputados municipais.

Os pontos relativos à constituição de uma comissão técnica para a elaboração de um regulamento que defina os critérios que possam garantir a exequibilidade deste prémio municipal e de uma comissão de júri para a atribuição anual deste galardão também foram aprovados, com os votos contra dos deputados da Iniciativa Liberal, a abstenção de PS e PAN e a favor dos restantes.