ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUER CASAS INTERMUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, uma proposta do PAN para a criação de uma bolsa de habitação intermunicipal para vítimas de violência doméstica, lembrando que, anualmente, morrem dezenas de mulheres «vitimas deste flagelo, cujos progressos na erradicação deste fenómeno são suscetíveis de se agravarem com a atual crise sanitária e com os sucessivos confinamentos.

Foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, a recomendação do PAN que insta a Câmara Municipal de Lisboa a criar uma bolsa intermunicipal de apartamentos de autonomização para vítimas de violência doméstica, dando-lhes assim a oportunidade de mudarem de cidade para sua segurança.

Assim, na semana em que se assinala o Dia Nacional das Vítimas de Violência Doméstica, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, lembra que «a discriminação e a violência contra as mulheres é um problema estrutural da sociedade, morrendo anualmente dezenas de mulheres vítimas deste flagelo, cujos progressos na erradicação deste fenómeno são suscetíveis de se agravarem com a atual crise sanitária e com os sucessivos confinamentos».

Por isso, em tempos de crise, a deputada municipal considera «crucial que se priorizem os apoios a estas vítimas e que lhes sejam dadas as condições para refazerem as suas vidas longe dos agressores sempre que se vejam forçadas a deixar a habitação», sugerindo ainda a realização de «campanhas de sensibilização contra a violência doméstica, adaptadas à realidade do confinamento, assegurando que estas chegam a todas as camadas da população».

Com a aprovação desta proposta, o grupo Municipal do PAN recomenda ainda à autarquia que aumente o número de respostas habitacionais através da disponibilização de fogos municipais e do arrendamento no mercado imobiliário e que garanta que estes permitem a permanência de animais de companhia. No entanto, quando tal não seja possível, o PAN sugere que «os animais deverão ser acolhidos na Casa dos Animais de Lisboa ou numa associação zoófila». O PAN pretende ainda que sejam realizadas

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