As candidaturas ao programa de apoio à habitação em Loures, no âmbito do programa 1.º Direito, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, estão abertas até ao dia 30 de novembro.
Os proprietários que residam em condições de precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação e inadequação, e que se encontrem em situação de carência financeira, têm até ao final de novembro para manifestar (30 de novembro), junto da Câmara Municipal de Loures, a intenção de beneficiar do programa de apoio à habitação 1.º Direito.
Este programa é uma das soluções contempladas no Decreto-Lei 37/2018, de 4 de junho, que prevê o apoio público a situações habitacionais indignas, quando se registe carência financeira dos proprietários que condicione a sua capacidade para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
Assim, os proprietários residentes no concelho que reúnam os critérios inscritos no programa 1.º Direito poderão manifestar o seu interesse junto da Câmara Municipal de Loures, até ao dia 30 de novembro de 2022, para o endereço eletrónico beneficiariosdiretos@cm-loures.pt. Para saber mais sobre os destinatários do 1.º Direito, as despesas que podem ser financiadas e os documentos necessários para a instrução das candidaturas, os interessados devem consultar o Porta LRS
