A Câmara Municipal de Loures, aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara desta quarta-feira, dia 21 de dezembro, um apoio de um milhão de euros a ser atribuído às famílias e empresas que sofreram prejuízos devido ao mau tempo da passada semana. O documento vai agora ser submetido à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, para que comece a entrar em vigor ainda antes do final do ano.
Este Fundo de Emergência Municipal tem o valor de um milhão de euros, e irá abranger as empresas com volume de negócios até 500 mil euros, dando prioridade “às micro e pequenas empresas”, conforme referiu o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, acrescentando que, neste grupo, serão apoiadas “as empresas que tenham até 50 mil euros de prejuízos”, reiterando que é “preciso que este apoio chegue rápido para que as pessoas possam retomar a sua atividade económica com outro ânimo”.
Segundo o autarca, estas empresas serão classificadas em quatro escalões, tendo em conta o valor do prejuízo. Assim sendo, o primeiro escalão, que diz respeito aos prejuízos até cinco mil euros, a Câmara de Loures irá comparticipar até 70% do valor; de 5.001 euros até 15.000 euros, haverá uma comparticipação de 50%; de 25.001 euros até 35.000 euros, será dada uma comparticipação de 40%; e de 35.001 euros até 50.000 euros, a comparticipação é de 30%. Está ainda previsto que o este apoio vigore “até 30 de junho de 2023 ou até a respetiva dotação se esgotar”.
Ouvido pelo Olhar Loures, o autarca justifica esta redução da percentagem com a necessidade de ajudar, em primeiro lugar, “os negócios mais pequenos, como por exemplo, um café, um restaurante, ou um cabeleireiro, porque são negócios familiares”, e que, por isso, têm maiores dificuldades em retomar sua atividade, uma vez que não tem acesso a linhas de crédito, por exemplo. “Temos de ajudar urgentemente o comércio local, que já sofreu com a crise pandémica”, reiterou Ricardo Leão, que avançou ainda que este regulamento irá ser levado à próxima reunião da Assembleia Municipal, na próxima terça-feira, dia 27 de dezembro, para que possa ser aprovado e que os apoios comecem a ser atribuídos o mais depressa possível.
Estes apoios, no entanto, serão um complemento às ajudas anunciadas pelo Governo aos municípios mais afetados pela intempérie. Recorde-se este apoio foi anunciado na semana passada pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante uma visita às zonas mais afetadas pelas cheias no concelho de Loures. Neste sentido, o Conselho de Ministros irá reunir-se no dia 15 de janeiro, para decidir as linhas deste apoio. Por isso, a Câmara de Loures começou de imediato a fazer um levamento de todos os estragos, e espera, na próxima sexta-feira, entregar já ao Governo um relatório com a descrição de todos os danos, para que esta ajuda chegue o mais depressa possível.
“A diferença que vamos fazer, em relação a outros municípios, é que para além deste apoio financeiro, vamos também disponibilizar apoio técnico, a todas as empresas que assim o desejem, para ajudar com as questões burocráticas associadas às linhas de apoio do Governo”, reforçou ainda Ricardo Leão ao nosso jornal. No total, foram 69 as empresas afetadas pelo mau tempo em todo o concelho de Loures, contudo, apenas 45 serão ajudadas diretamente pela autarquia, uma vez que as restantes poderão contar com os apoios do Governo.
Na reunião de câmara desta quarta-feira, o vereador Paulo Amado, da CDU, considerou que a Câmara de Loures deve classificar as empresas em dois escalões e não em quatro, para que não “existam injustiças na atribuição dos apoios” financeiros, e o mesmo defende ainda um reforço da verba destinada a estas ajudas. No entanto, e em resposta ao vereador comunista, Nélson Batista explicou que cada caso será analisado, e que se alguma empresa registar um valor de prejuízo um pouco acima do limite, será classificada no escalão abaixo para que não fique prejudicada devido a esse motivo.
Já em relação às famílias, a ajuda será atribuída através de vouchers, “já a partir do dia 1 de janeiro”, com os quais as pessoas, que terão acesso a uma lista com o comércio local aderente, vão até às lojas que escolherem e levam os produtos pretendidos para as suas casas. Cada família, explicou o presidente da Câmara de Loures, terá direito a um apoio máximo de 2500 euros para aquisição de mobiliário e eletrodomésticos no comércio local, de forma a ajudar estes empresários.
De acordo com Ricardo Leão, foram 120 famílias que foram afetadas pelas cheias, o correspondente a 330 pessoas, e o autarca salientou que “este apoio da Câmara de Loures não substitui o apoio que o Governo, através das suas linhas de apoio, vai disponibilizar”, sendo apenas “uma medida urgente” para que estas pessoas e empresários possam retomar a normalidade das suas vidas.
Ainda na reunião do executivo camarário desta quarta-feira, durante a discussão deste ponto, os vereadores da CDU na Câmara de Loures apresentaram um documento no qual pedem um “apoio imediato à população afetada”, a isenção total ou parcial do pagamento da fatura da água dos SIMAR aos lesados pelas cheias, “devido aos elevados gastos com as limpezas”; assim como a criação de “um programa especial de apoio ao movimento associativo e às IPSS que tenham tido danos associados à intempérie”.
Sobre esta última questão, Sónia Paixão referiu que o documento contempla a atribuição de apoios às coletividades e IPSS afetadas pelas cheias, sendo que apenas se registaram danos em dois clubes, e em nenhuma IPSS. Ao mesmo tempo, a CDU exige ainda que a autarquia acompanhe “a resposta das seguradoras aos lesados, intervindo sempre que possível no sentido de apoiar a população para que os seus direitos sejam respeitados”; e que faça um “levantamento rigoroso dos prejuízos causados pelas cheias, bem como das entidades que são responsáveis em cada caso”, envolvendo as Juntas de Freguesia nesta identificação, ressarcindo-as das verbas despendidas com o apoio à Proteção Civil Municipal durante as cheias.
Comunistas pedem ainda que Câmara de Loures pressione o Governo a dar respostas céleres aos afetados pelo mau tempo
No mesmo documento, os comunistas pedem ainda que a Câmara de Loures exija ao Governo a “celeridade na tomada de decisões que têm de passar por apoios a fundo perdido, em particular para as empresas, e não com linhas de crédito”; bem como uma maior “ação da Segurança Social junto da população assumindo as suas responsabilidades de apoio à população vulnerável”, complementando a ação da autarquia.
Outras sugestões dadas pelos vereadores comunistas são também a conclusão do trabalho técnico que permita concluir quais as medidas de mitigação que devem ser tomadas no terreno, solicitando ao Governo, Infraestruturas de Portugal e Brisa que ajude a recuperar as passagens hidráulicas da A8, e a criar condições para que a água da Ribeira da Póvoa possa escoar sem constrangimentos, contando também com a colaboração do Município de Odivelas para que toda esta linha seja requalificada.
Outra das reivindicações da CDU são também a conclusão das intervenções definidas no Plano Estratégico de Reabilitação de linhas de água, a promoção das medidas necessárias à prossecução do Plano de Ação Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, aprovado em 2021; assim como o início da construção da ligação da rotunda de Á – das – Lebres com a rotunda das Oliveiras, em Santo Antão do Tojal.
Por fim, os vereadores comunistas pediram ainda à Câmara de Loures que exija ao Governo que considere a recuperação da Escola Básica Mário Sá Carneiro, em Camarate, como prioritária, “para que esta seja intervencionada com a maior urgência”. Questionado sobre o que é que a autarquia de Loures vai fazer neste sentido, Ricardo Leão respondeu ao Olhar Loures que “muitas destas propostas já estão a ser realizadas” pela edilidade, em especial a continuidade do projeto de requalificação da Ribeira da Póvoa, “que já estava contratualizado e com candidatura aprovada pelo PO-SEUR, no montante de cerca de seis milhões de euros”.
Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços visitou empresas do concelho de Loures
O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, visitou, na manhã desta terça-feira, dia 20 de dezembro, algumas empresas localizadas na zona de Frielas e Santo António dos Cavaleiros, e que foram fortemente afetadas pelo mau tempo das últimas duas semanas.
De acordo com Ricardo Leão, a visita correu “muito bem” e serviu, sobretudo, para “dar nota das preocupações do comércio local”, e contou ainda com as presenças de Sónia Paixão, vice-presidente da Câmara de Loures; Jorge Silva, presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros e Frielas; João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); Rodolfo Cardoso, presidente da Associação Empresarial de Comércio e Serviços dos concelhos de Loures e Odivelas; e ainda dos vereadores Paula Magalhães e Nelson Batista.
“Aquilo que ficou acertado entre o Governo e os Municípios é o levantamento das ocorrências até ao final do ano. Logo que esse levantamento esteja feito, o Governo poderá mobilizar os instrumentos e os recursos financeiros já em janeiro”, afirmou o secretário de Estado. Por sua vez, o presidente da Câmara de Loures considera que este problema “não pode ser visto unicamente concelho a concelho” e que o trabalho de prevenção “tem de ser visto numa lógica metropolitana”.
O autarca aproveitou ainda para salientar o bom trabalho desenvolvido pela Protecção Civil e serviços da autarquia de Loures, recordando que, até ao momento, já foram investidos cerca de 900 mil euros em maquinaria e veículos para a rápida intervenção nas zonas do concelho mais afetadas pelo mau tempo.
