O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), Isaltino Morais, inaugurou, esta quarta-feira, dia 22 de março, duas obras de requalificação em duas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do concelho. Neste sentido, foi inaugurada a requalificação da Zona C – Fase 1, do bairro da Laje, em Porto Salvo, e as infraestruturas da Rua do Pedregal, em Leceia, freguesia de Barcarena.
Estas intervenções fazem parte do plano de reconversão das AUGI do Munícipio, e têm como objetivo melhorar a imagem urbana dos bairros do concelho. Ao mesmo tempo, as duas empreitadas envolvem um investimento total de cerca de um milhão e meio de euros.
Na Laje, realizaram-se obras nas ruas Larga, 1º de Maio e Largo 1º de Maio. Por sua vez, o objetivo foi colmatar as assimetrias existentes e garantir a requalificação do ambiente urbano. Como fez questão de salientar o presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo, Dinis Antunes, “esta zona, há poucos meses atrás, era uma autêntica lixeira”.
Contudo, com esta requalificação, “hoje estamos numa zona que não parece que estamos na Laje”. Por fim, o autarca parabenizou os responsáveis pela obra, considerando ainda que “a progressão e o desenvolvimento da Laje vê-se ano a ano”.
Neste sentido, a obra permitiu ainda uma aposta na requalificação viária e pedonal, organizando desta forma a imagem urbana daquele bairro. Ao mesmo tempo, a empreitada englobou ainda um soterramento das infraestruturas aéreas, libertando o espaço público à superfície.
Por fim, a CMO apostou também na uniformização de muros de habitações, assim como na implementação de estacionamento, plantação de árvores e colocação de bancos. Estes trabalhos começaram no segundo trimestre de 2021 e ficaram concluídos no terceiro trimestre de 2022, representando um investimento municipal de 732.500 euros.
Presidente da CMO voltou a reforçar importância da desafetação da RAN
Por seu turno, Isaltino Morais mostrou-se “encantado” com o resultado. Na perspetiva do autarca, “este é um trabalho que exige também sensibilidade”, uma vez que, muitas vezes, nem sempre é fácil chegar a um consenso com os moradores destes bairros. Por isso, e na visão de Isaltino Morais, “este género de situações não é diferente” da época em que existiam barracas no concelho de Oeiras. Para o autarca, “deve existir uma oferta pública de habitação forte”, e neste sentido, voltou a defender que “o Estado e as Câmaras Municipais devem construir casas”.
“É fundamental que o Estado tenha uma política, conforme se fez no PER e agora com o PRR”, sustentou o presidente da CMO. No mesmo sentido, deu como exemplo o projeto estimado para a Laje, que vai implicar a construção de 1500 habitações. No entanto, ressalva, “precisávamos de cinco ou seis mil”. Mas para isso, acrescenta, é necessário existir “terrenos baratos”, e Isaltino Morais voltou a abordar a necessidade de desafetar a Reserva Agrícola Nacional (RAN), porque “o terreno urbano custa mais de mil euros por metro quadrado”.
Requalificações dos bairros permitem valorizar os territórios
“Quanto mais se valorizam as infraestruturas e quanto melhor for a imagem e a qualidade de vida dos bairros, obviamente as casas sobem”, acrescentou o presidente da autarquia. Por outro lado, o autarca deu exemplos de outras reabilitações que estão a ser realizadas noutros bairros de Oeiras, como por exemplo o Casal da Choca.
Atualmente, o projeto “suscita inveja”, mas, durante décadas, não foi assim. “Nós temos um território cada vez mais qualificado. E naturalmente a valorização do nosso território aumenta devido às intervenções que fazemos”, reforçou Isaltino Morais.
Por outro lado, o autarca elogiou o trabalho de todos os técnicos e funcionários da autarquia que estiveram associados a esta empreitada, salientando que estas intervenções são burocráticas, algo que nem sempre as populações têm em mente. Voltando ao caso do Casal da Choca, Isaltino Morais recordou que “foi necessário fazer os projetos de loteamento, pelo que há uma burocracia muito grande”. “É preciso vencer essa burocracia, mas também é necessário um diálogo entre a Câmara e essas pessoas”, reforçou o presidente da CMO.
Processos de legalização demoram anos, recorda autarquia
Ao Olhar Oeiras, Isaltino Morais explicou ainda que a intervenção no bairro da Laje envolve ainda a criação de passeios e ruas “multifuncionais, com uma largura significativa que permite a instalação de esplanadas”. Ao mesmo tempo, acrescentou ainda que a autarquia foi a responsável pela uniformização dos muros das habitações existentes, o que não foi fácil devido “à necessidade de consensualização e de diálogo que foi necessário fazer com os moradores”.
“Temos que compreender que estes processos demoram anos”, prosseguiu Isaltino Morais. Segundo o edil, a Ribeira da Laje está a “ser objeto de intervenção há mais de 30 anos”. Por outro lado, salientou ainda que a autarquia não pretende demolir habitações, sem primeiro falar com os habitantes. “Não é essa a prática da Câmara de Oeiras”, reiterou. Contudo, no caso da Laje, Isaltino Morais admitiu que existem casas “que vão ter que ser demolidas, mas as famílias vão ser realojadas”.
Por outro lado, muitas destas habitações irão ser legalizadas, admitiu o autarca. Ainda na Laje, a autarquia visitou também as obras do campo de futebol. Este irá ser gerido pela Oeiras Viva, e deverá ficar concluído até ao final deste ano. No entanto, e apesar da gestão pública, a CMO prevê ceder este espaço um clube que tenha interesse.
Ainda no entender do autarca, estas reabilitações serão vantajosas para a comunidade, porque irá melhorar “a autoestima e a qualidade de vida” dos habitantes, que sairão “beneficiados” com estas alterações. Por fim, e dirigindo-se novamente aos técnicos da autarquia, Isaltino Morais agradeceu o seu trabalho e o “esforço que fizeram” para que esta obra fosse uma realidade.
Leceia foi outras das localidades intervencionadas
De seguida, o autarca seguiu para Leceia, na freguesia de Barcarena, onde foram requalificadas as infraestruturas da Rua do Pedregal. Esta obra insere-se na Fase 5 do Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia. Esta empreitada contemplou a construção de um novo troço e que vai permitir a conclusão da via de circulação neste Bairro.
De acordo com presidente da Junta de Barcarena, Bárbara Silva, esta foi a sua primeira inauguração enquanto autarca. Por sua vez, esta manifestou ainda o desejo de que esta intervenção ajude a melhorar a freguesia. O objetivo é que “cresça, floresça e que se faça ver”, concluiu. Esta obra em Leceia incluiu ainda uma melhoria no acesso às habitações e também uma renovação das infraestruturas. No mesmo sentido, requalificou-se ainda os acessos viários e pedonais, com a construção de zonas de estacionamento e de zonas verdes. Esta intervenção teve um custo de cerca de 762 mil euros.
Por outro lado, e à semelhança da Ribeira da Laje, Isaltino Morais considera que também Leceia “é mais um bom exemplo da evolução que existiu ao longo dos últimos 30 anos”. “Basta dar uma volta aqui pela população para verem realmente as grandes modificações e as melhorias” que foram feitas no bairro, acrescentou o autarca. Ao nosso jornal, recordou que Leceia “sofreu intervenções ao longo dos últimos 20 anos”, sendo que a autarquia já investiu sete milhões de euros neste bairro.
No entanto, esta localidade ainda não foi toda requalificada porque existiu um problema com as Grutas de Leceia, que aguardam um parecer para a estabilização das mesmas. “De resto, praticamente todas as infraestruturas deste bairro estão feitas”. Por outro lado, “a própria Câmara Municipal assumiu a elaboração de projetos de loteamento que está praticamente consolidado”, acrescentou Isaltino Morais.
Câmara de Oeiras prevê construção de um museu em Leceia
No mesmo sentido, o presidente salientou ainda algumas características naturais e pontos de interesse desta localidade, tais como o Castro de Leceia. Segundo Isaltino Morais, a autarquia vai comprar os terrenos junto a esta infraestrutura, com vista à construção de um museu, para que a localidade “tenha maior visibilidade”.
No entender do autarca, esta será “a maior transformação que Leceia vai sofrer”. Em relação ao museu, este irá incluir todo o espólio arqueológico encontrado nesta localidade. Por outro lado, este museu vai ainda incluir um espaço de estacionamento para autocarros, devido à procura do espaço para visitas. Contudo, para já, “é preciso definir prioridades”.
“Sendo uma das estações neolíticas mais importantes da Península Ibérica acho que deve ser feito um esforço pela sua divulgação e preservação”, disse o autarca ao Olhar Oeiras. No entanto, o projeto só poderá avançar após a autarquia chegar um acordo com os atuais proprietários do terreno. “Neste momento não estamos na disposição de avançar para uma expropriação”, acrescentou.
Por sua vez, “estamos a falar de terrenos que não são terrenos urbanos, são terrenos que estão ou na Reserva Agrícola, ou na Reserva Ecológica”, esclareceu o autarca. No entanto, o futuro museu deverá ter cerca de 1500 metros quadrados. Ao mesmo tempo, deverá ainda incluir espaços destinados a exposições e conferências, entre outros. Por fim, e de acordo com o presidente da CMO, o projeto já está definido e deverá ser adjudicado no próximo ano.
Câmara de Oeiras está a requalificar mais cinco bairros
As duas requalificações estão inseridas no âmbito da reconversão das AUGI no concelho. Atualmente, estão a ser intervencionados sete bairros, para além da Laje e Leceia: Casal da Choca; Leião, Calçada dos Moinhos, Gandarela e da Pedreira Italiana.
Contudo, devido à especificidade e características de cada um dos bairros, os processos de reconversão estão em fases distintas. No mesmo sentido, estas requalificações envolvem quatro áreas de intervenção. Ou seja, os processos urbanos, as infraestruturas, os equipamentos e os espaços verdes.
Segundo Isaltino Morais, o Casal da Choca é o bairro cuja requalificação irá demorar mais tempo, estimando que dure “cerca de quatro ou cinco anos”. Ou seja, o autarca espera que, dentro deste prazo, “não haja nenhuma zona de génese ilegal no concelho”. A justificação prende-se com o facto de a CMO estar agora a fazer os respetivos loteamentos.
Por sua vez, os bairros de Leião e da Pedreira Italiana estão “prontos”, acrescentou o edil, sendo que Leceia e a Quinta da Gandarela estão praticamente concluídos. No entanto, Isaltino Morais admitiu que ainda existem outras áreas de genése ilegal, nomeadamente no chamado bairro do Marchante, junto ao Forte de Caxias. Por fim, estes bairros deverão ficar legalizados dentro de poucos anos, garantiu o presidente da CMO.
