A vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Beatriz Gomes Dias, defendeu, na reunião extraordinária desta sexta-feira, dia 16 de setembro, o reforço das medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida dos lisboetas, assim como, tal como a CDU, se opôs à venda de património municipal pela autarquia.
Na primeira proposta, o Bloco de Esquerda (BE) defende que são necessárias novas propostas de apoio aos lisboetas, uma vez que medidas como os transportes públicos gratuitos ou os 4,4 milhões para o Fundo de Emergência Social já foram decididos antes da crise inflacionária. Em comunicado de imprensa, o BE explica que apresentou uma proposta alternativa, estando ainda “disponível para um entendimento alargado que defenda o rendimento das famílias e dos pequenos comerciantes”.
Ainda na mesma reunião camararária, os vereadores da CML com pelouro trouxeram um conjunto de propostas, que, segundo o BE, vai ao encontro da pretensão do presidente Carlos Moedas de “dar resposta aos investidores”, uma “prioridade do mandato”. Uma destas medidas passa pela constituição de um direito de superfície em subsolo, durante 50 anos, para a construção de uma garagem entre dois palacetes no Príncipe Real, numa rua que era uma entrada do Jardim Botânico.
Esta concessão irá ligar dois palacetes separados, e no local será construído uma garagem subterrânea, com três pisos de garagem. Esta via, denunciam os comunistas, “é um acesso ao Jardim Botânico de Lisboa”
Para a vereadora do Bloco, a CML, “em vez de dignificar a entrada deste monumento nacional, decide concessionar a um fundo imobiliário uma rua e permitir a construção de um parque de estacionamento por 111 mil euros”. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD/CDS e a abstenção do PS. Na opinião da CDU, estas propostas são “profundamente lesivas para o interesse de Lisboa e da sua população”.
Outra destas propostas, que foi discutida e adiada, é ainda a alienação de cinco parcelas de terreno de propriedade municipal no Lumiar, com capacidade de edificação de habitação e equipamentos, as quais, consideram, “poderiam e deveriam ser consideradas para efeitos de iniciativa camarária, com vista a resolver os problemas que a cidade atravessa nesta área”.
Também nesta reunião foi aprovada outra proposta que prevê a instalação de serviços municipais num edifício privado, cuja renda será de um milhão de euros. Para os vereadores do PCP na CML, João Ferreira e Ana Jara, “a lógica de encontrar receitas através da alienação do património público é uma política que tem tido resultados desastrosos para o município, delapida recursos e não resolve problemas concretos como a falta de habitação ou a necessidade de espaços para instalar serviços públicos”.
Outra proposta passa ainda pela venda de 77 fogos municipais, a qual foi adiada, assim como a hasta pública de terrenos municipais, no valor de 20 milhões de euros. Estas duas vendas, explica o Bloco na mesma nota, foram pensadas “sem sequer se conhecer a Carta de Habitação Municipal e comprometendo a capacidade de decisão das próximas gerações”.
A vereação do Bloco de Esquerda na CML afirmou que “os Novos Tempos de Carlos Moedas tornaram a Câmara de Lisboa numa agência imobiliária que só promove a especulação imobiliária e desiste de criar habitação pública para baixar o preço das casas para as famílias”. A votação da hasta pública nesta reunião foi adiada, de forma a se chegar “a um entendimento sobre estas alienações”.
Contudo, outra questão que preocupa o Bloco de Esquerda é a situação atual do Torreão Poente e restantes edifícios da Praça do Comércio. Para o partido, é “necessário garantir que todo o complexo de edifícios da Praça do Comércio está estável”, explicando que “o estado do Torreão Poente não oferece essa garantia”. Na mesma reunião, Beatriz Gomes Dias propôs uma visita de todos os vereadores e vereadoras ao Torreão Poente, a qual foi aceite pela vereadora com os pelouros da Manutenção e Obras Municipais, Filipa Roseta.
No mesmo comunicado de imprensa, o Bloco de Esquerda acrescenta ainda que votou favoravelmente o Código de Ética, proposto pelo PCML, no entanto, criticou a falta de ambição do documento proposto, que, segundo o partido, “não faz mais do que relembrar o que está previsto na lei”. Para Beatriz Gomes Dias, existe ainda “uma confusão na atribuição de competências, visto que a competência sobre a transparência e combate à corrupção está com a vereadora Joana Almeida, mas é ao vice-presidente Filipe Anacoreta Correia que os gestores do canal de denúncias respondem”.
