A Biblioteca Pública Maria Lamas, em Almada, foi palco da assinatura de um protocolo de cooperação entre a Câmara de Almada, o IHRU e a Secretaria de Estado da Habitação para a construção, reabilitação e atribuição de 6.000 casas O concelho de Almada é apontado pelo Governo, como exemplo nacional da nova geração de políticas de habitação, estando prevista a construção ou reabilitação de mais de seis mil fogos. Só o Projeto Habitacional de Almada Poente, um programa de 125 milhões de euros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de construção pública para arrendamento prevê a construção de 3500 habitações numa nova cidade com vista sobre Lisboa.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta que a aposta do Governo na promoção de habitação pública para arrendamento é uma reforma, à semelhança do que está a suceder na saúde, que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses.

É, por isso, que o ministro Pedro Nuno Santos reforça a ideia de que a oferta pública de habitação deve ser alargada a todos e «não estar restrita a uma parte da população», mas para esta mudança, “a Habitação precisa do mesmo apoio do povo português” que foi dado à Saúde e Educação e permitiu a criação do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública

«Estamos a alargar a oferta pública de habitação. Ou seja, estamos a realizar uma verdadeira reforma, com o objetivo de melhorar a vida do povo. E é isso que nós estamos a fazer neste momento em Portugal com a política de habitação», salientou Pedro Nuno Santos.

O ministro, que esteve na apresentação pública do Projeto Habitacional de Almada Poente, um programa de promoção de habitação pública para arrendamento que prevê a construção de 3.500 fogos, defendeu que o povo também «tem direito a viver com dignidade, a viver em boas localizações e em habitação com qualidade».

«Este Projeto Habitacional de Almada Poente visa isso, porque não está restringido apenas aos setores mais carenciados da população – esses também têm uma resposta da Câmara de Almada, no programa 1.º Direito com a sua Estratégia Local de Habitação – e temos aqui a oportunidade de alargar a oferta pública de fogos para a classe média, que hoje enfrenta, como sabemos, uma grande dificuldade no acesso à habitação», justificou o ministro.

Concluído em 2023

Por seu turno, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, revelou que a primeira fase do projeto Almada Poente, a construção dos primeiros 1.100 fogos, deverá estar concluída em 2023, adiantando que o processo para a construção de 284 fogos poderá avançar de imediato.

Segundo Ana Pinho, depois de concluída a primeira fase ainda ficam a faltar 2.400 habitações, que estão dependentes de um Plano de Urbanização que deverá ser aprovado no prazo de um ano a um ano e meio.

«Acreditamos, com confiança nos prazos, que em 2023 teremos as casas finalizadas nestes primeiros quatro lotes» disse Ana Pinho, lembrando que, para um total de 1097 fogos, o IHRU tem já orçamento de 125 milhões de euros.

Os restantes 2.500 fogos só poderão avançar após a aprovação do Plano de Urbanização Almada Nascente que, ainda de acordo com a governante, está «numa fase muito avançada» devendo estar concluído dentro de um ano e meio. Vão ser construídos apartamentos de tipologias T1 a T3, mas os preços das rendas não são ainda conhecidos, dependendo das condições de mercado da altura em que prontos.

Este investimento do IHRU, que representa uma «inversão na tendência do parque público de habitação, vai beneficiar 2430 famílias, das quais 508 com apoio direto e 922 com soluções em acordo com o município.

A ser implantado na zona do Pragal, na encosta sobre o Tejo, à direita da Ponte 25 de Abril, o local oferece condições excecionais aos futuros residentes, com pouca densidade urbanística e perto do Metro Sul do Tejo, Hospital Garcia de Orta, Faculdade de Ciência e Tecnologia, autoestrada, piscina e biblioteca públicas.

Para Ana Pinho trata-se da edificação de «mais um pedaço de cidade, que se quer inclusiva, valorizada paisagisticamente e de qualidade de vida superior ao que tem sido prática habitual».

Ana Pinho lembrou ainda que, ao abrigo de um protocolo de cooperação, agora assinado entre a Câmara de Almada e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a atribuição de casas depende de um regulamento de atribuição de habitações que será definido pelo IHRU, mas em que haverá prioridade para pessoas sinalizadas pela Câmara Municipal de Almada.

Recuperar dignidade do parque urbano

Já a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, revelou que a Estratégia Local de Habitação de Almada, aprovada em maio deste ano, assume três objetivos estratégicos: «melhorar a coesão social e territorial, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade do ambiente».

Desta forma, a câmara municipal vai «complementar» a estratégia pública com a aposta na reabilitação do parque habitacional municipal que integra 2.300 fogos dispersos por todo o concelho, promete Inês Medeiros, lembrando, contudo, que 20% dessas casas «precisam de obras urgentes ou muito urgentes».

Inês de Medeiros salientou, ainda, que já existe o regulamento municipal de acesso às habitações municipais, que se encontra em fase de consulta pública, e que o investimento na «dignidade do parque habitacional vai servir para alojar parte significativa da população que hoje vive em barracas no concelho de Almada».

Inês de Medeiros revelou que a Câmara Municipal de Almada pretende reabilitar «a dignidade do parque habitacional municipal e realojar uma parte dos agregados que hoje vivem em barracas», designadamente através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Para a presidente da Câmara de Almada, os beneficiários do 1.º Direito serão 450 famílias residentes em barracas e casas no Torrão, na Trafaria, cerca de 50 agregados familiares das Terras de Lelo e Abreu, nas Terras da Costa, Costa de Caparica e 10 agregados familiares residentes nas traseiras da Escola da Trafaria.

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