Na terceira reunião do Conselho Municipal de Habitação de 2022, que decorreu esta sexta-feira, dia 18 de novembro, a vereadora com o pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipa Roseta, revelou que o combate à pobreza energética será um dos principais objetivos da primeira Carta Municipal de Habitação.
Segundo a autarquia, em comunicado, neste sentido foram apresentados os dados recentes da monitorização feita pela Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, que revelam que a pobreza energética, no concelho, está concentrada no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas onde há mais beneficiários da tarifa social de energia.
Nesta reunião, discutiram-se também propostas nas áreas do Urbanismo e Direitos Sociais para a construção desta política de habitação da cidade, e que vão estar presentes na Carta Municipal de Habitação de Lisboa.
No âmbito da primeira área, a vereadora responsável pelo pelouro, Joana Almeida, apresentou as linhas de ação que vão ter impacto na política de habitação. “Na construção de casas novas foram implementadas medidas para tornar o licenciamento mais célere, e na reabilitação de fogos estamos a conseguir aprovar projetos de arquitetura em dois meses no âmbito do serviço As Minhas Obras”, sublinhou a vereadora, acrescentando que a autarquia está focada “em quatro linhas de ação: celeridade, clareza, comunicação e transparência”.
Já no âmbito dos Direitos Sociais, Sofia Athayde, vereadora responsável por este pelouro, revelou as metas para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo. “Aumentaremos o número de apartamentos partilhados, e as respostas de apoio local serão reforçadas”, disse a autarca, acrescentando que em breve irão começar as obras de requalificação do centro de acolhimento do Beato, projeto aprovado para financiamento pelo PRR.
Na habitação, vereadora Filipa Roseta destacou a afetação de 200 casas, a maior de sempre, destinada às famílias mais carenciadas cidade, sendo esta uma medida que será possível graças ao investimento de 40 milhões de euros na Gebalis, com o objetivo de reabilitar edifícios e casas vazias nos bairros municipais.
“Enquanto avançamos na cocriação da Carta Municipal de Habitação, não estamos parados. O relógio da habitação está a andar. Entre estudo, projeto, construção e atribuição das casas, estamos a dinamizar um potencial que a cidade tem de cerca de 9500 fogos”, sublinhou a vereadora.
Na mesma reunião, abordou-se também o segundo acordo assinado recentemente com o IHRU, no âmbito do programa 1.º Direito, e que prevê a construção e reabilitação de cerca de 3450 casas até 2028, das quais 1450 são para construção e 2000 para reabilitação. “O tempo é um fator. Para que isto possa acontecer é preciso ter uma ideia, verba e capacidade de execução”, concluiu Filipa Roseta, citada na mesma nota.
