O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, juntamente com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da vereadora da Habitação, Filipa Roseta, entregou esta segunda-feira, dia 25 de julho, as chaves de 128 casas no regime Renda Acessível, promovido pela autarquia lisboeta.
Estes 128 fogos situam-se no Lote 4, na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos, onde estão também a ser construídos os blocos 5 e 9, e em fase de concurso o bloco 7.
Estes cinco blocos habitacionais compõem a intervenção de Habitação em Renda Acessível desenvolvida no âmbito do Loteamento das Forças Armadas, estando ainda incluída a construção de um edifício destinado a estacionamento e uma área de equipamentos sociais e espaço público envolvente.
Este edifício, com oito andares, apresenta um desempenho energético elevado e ter necessidades de energia quase nulas, cobertas através dos painéis solares instalados no topo do prédio, e que produzem energia para os espaços comuns do edifício e aquecimento das águas.
Estes dois lotes onde estão inseridas as 128 frações resultam de uma candidatura ao Programa 1.º Direito/PRR, tendo sido financiado por este programa com uma comparticipação a fundo perdido de 14,5 milhões de euros.
“Estes 128 apartamentos são financiados a 100% pelo PRR”, reiterou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que rejeita a ideia de que o PRR é para “engordar o Estado”, mas sim “é dar resposta às necessidades concretas do nosso povo”.
O ministro deu como exemplo esta medida da Câmara de Lisboa, que no seu entender, “é um exemplo claro” do que o Governo está a fazer com as verbas deste programa, que permite ao mesmo tempo “concretizar o sonho” de famílias e jovens que procuram “um espaço digno” para viver.
No entanto, Pedro Nuno Santos lembrou ainda que existem, em todo o país, muitas famílias “com dificuldade em aceder à habitação”. No seu entender, é necessário criar respostas urgentes nesta matéria, e que passam pela “reabilitação, construção, a aquisição, o alargamento do parque público de habitação” no país, que atualmente “não tem quase oferta pública de habitação”.
O governante destacou ainda que as famílias não podem “esperar por ter direito a casa”, algo que é considerado como um direito básico. Pedro Nuno Santos referiu ainda que as casas estão a atingir preços elevados, seja na aquisição ou no arrendamento, e que afeta não só a população mais carenciada como já afeta a classe média.
Contudo, na sua perspetiva, este problema “infelizmente, não se resolve em pouco tempo” e salientou a importância de trabalhar em conjunto com as autarquias.
A atribuição destas casas no regime Renda Apoiada já vem do anterior executivo da Câmara de Lisboa, Fernando Medina. Na cerimónia desta segunda-feira, onde foram atribuídas as chaves das 128 casas aos vencedores do concurso público para a atribuição das mesmas, o atual presidente da autarquia, Carlos Moedas, disse que este era “um dia muito importante para a cidade”, assinalando ao mesmo tempo a gratuitidade dos transportes públicos para os residentes em Lisboa com mais de 65 anos.
Carlos Moedas considera que a habitação é “um dos maiores desafios, senão o maior” que existe atualmente na cidade, afirmando que “este não é um tema político”, mas sim “um tema de política pública, em que todos temos que estar alinhados”.
O autarca referiu ainda que o atual executivo está “a acelerar aquilo que ainda podemos fazer para que esta seja a vossa realidade”, acrescentando que “a solução está em tudo”, seja nos mercados públicos e privados.
Neste sentido, Carlos Moedas relembrou ainda a importância de acabar com as habitações vazias ou com as que estão ocupadas ilegalmente, “porque há seis mil pessoas que estão à espera desses apartamentos”.
O autarca referiu o contrato de 40 milhões de euros com a Gebalis para intervir nos bairros municipais até 2026 e adiantou que estão atualmente em construção mais mil fogos, sendo que existe ainda um projeto para a construção de mais duas mil casas. No seu entender, é ainda importante “incentivar os privados”, sobretudo com a cedência de terrenos às cooperativas.
Após os discursos, procedeu-se à entrega das chaves das habitações que vão de tipologias de T0 a T3, e que serão geridas pela Gebalis. Estes beneficiários vão ter agora a oportunidade de viver numa zona nobre da cidade de Lisboa, pagando em média menos 70% do que pagariam se arrendassem no mercado privado.
O rendimento per capita das famílias em causa é de 1233€, sendo maioritariamente jovens portugueses, trabalhadores, com menos de 35 anos, residentes em Lisboa.
Parabéns aos contemplados. Chamo-me Maria de Assunção da Rocha Rainho, tenho 59 anos com uma incapacidade de 68 % ( Atestado Médico de Incapacidade Multiuso) . Fui obrigada a deixar a casa onde vivi toda a vida, por ser uma casa de família. Os restantes herdeiros reclamavam a herança de direito. Vi-me obrigada a viver em Lisboa para poder continuar a estar inscrita neste programa.. Vivo na Rua de Entrecampos ( paralela à Av. da República/ Entrecampos) com um arrendamento a finalizar em Agosto de 2022. A partir desta data só encontro uma solução – transferir-me com o meu espólio para a porta da Câmara Municipal de Lisboa. E fazer-me acompanhar da Comunicação Social. Estou inscrita neste programa, nascida e criada em Lisboa (a exigência do programa é de: 5 anos a viver nesta região). A última vez que fui à CML percebi que não me arranjavam casa porque não tinha dinheiro, recebo o (PSI e o suplemento RSI ) . Recebi a herança, a qual disponibilizei de imediato para ajuda ao arrendamento. Não foi possível. Agora, alegam que tenho casa. Até quando, Sr. Presidente da Câmara de Lisboa ? Para voltar ao início e dizerem : “Não me arranjam casa porque não tenho dinheiro?” É sobre estes “olhares de Lisboa” que me incomoda, me deixa triste e sem chão.