A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, esta quarta-feira, dia 31 de maio, em reunião do executivo, a reativação do procedimento de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA). Este documento prevê a requalificação e a construção de mais habitações naquele local, recuperando o plano apresentado em 2017 e reformulado em 2020.
O processo foi iniciado em 2017, ainda durante a gestão de Fernando Medina, e tem por base um plano que entrou em vigor em 2012. Contudo, o documento sofreu uma nova alteração em 2020. “Havia 12 operações urbanísticas identificadas” para o Vale de Santo António, lembrou Paula Marques, vereadora eleita pelo Cidadãos por Lisboa (CPL).
A autarca foi responsável, no mandato 2017-2021, pelos pelouros da Habitação e Desenvolvimento Local. No entanto, com a reativação do plano, sublinhou ao nosso jornal que a nova versão apresentada “não clarifica qual o modelo de promoção, nem a sua calendarização ou financiamento”. Por outro lado, frisa ainda que “o documento antigo tinha 64 páginas e este só tem sete”. O Vale de Santo António localiza-se nas freguesias da Penha de França e São Vicente e o seu território pertence quase na totalidade à CML.
Plano inicial previa a construção de mais de dois mil fogos para renda acessível
Paula Marques recorda ainda que o plano inicial tinha prevista a construção de 2400 fogos, destinados para arrendamento a custos controlados, e ainda outros equipamentos. “A nova proposta apresentada pelo atual executivo está muito resumida”. Ou seja, “não esclarece se as futuras habitações serão destinadas para o arrendamento acessível”, acrescentou.
Desta forma, o CPL apresentou uma proposta que pede a alteração do documento de forma a incluir “a construção de fracções habitacionais de propriedade municipal para os programas de arrendamento apoiado e/ou acessível”. Ao mesmo tempo, os autarcas pedem ainda a sua harmonização com “a Carta Municipal de Habitação”. A proposta foi reprovada com sete votos contra do PSD e CDS e quatro abstenções do PS.
PCP quer garantias de que terrenos não sejam vendidos a investidores privados
Já os vereadores do PCP na CML, João Ferreira e Ana Jara, consideram que o novo documento teve um “enorme recuo” face à proposta de 2020. Desta forma, apresentaram uma proposta de alteração ao plano. Esta pede a integração de uma “promoção faseada da edificação prevista, capaz de ampliar a oferta municipal de habitação”. Esta oferta deve ser “adequada às necessidades apuradas nas candidaturas de acesso a habitação municipal” e desenvolvida “em articulação com a Carta Municipal de Habitação”.
Para João Ferreira, é igualmente importante garantir que a totalidade do território seja destinada à habitação pública e que não seja vendido a investidores privados. A proposta dos vereadores comunistas recorda que “94% da área de intervenção do PUVSA é propriedade do Município de Lisboa”. Por isso, deve ser mantida a intenção inicial de criar casas a custos controlados no Vale de Santo António. A proposta dos vereadores comunistas foi aprovada, com sete votos contra do PSD e CDS.
Comunistas querem que o plano seja faseado
Desta forma, explica o PCP em nota de imprensa, consegue-se fazer com que a autarquia assuma o compromisso de utilizar estes “terrenos para ampliar a oferta municipal de habitação”. Por outro lado, reforçam os dois autarcas, “a proposta original apresentada pelo PSD e CDS, caso tivesse sido aprovada, representaria um recuo relativamente à proposta apresentada em 2020”. Por fim, os dois autarcas reforçam que “ o PUVSA não pode ser encarado como um mero regulamento urbanístico com desenho urbano”.
Ou seja, deve ser visto como “ um plano, devidamente faseado/calendarizado e suportado financeiramente nos recursos de investimento municipal, não apenas relativamente às infraestruturas, equipamentos e espaços verdes, mas na promoção pública integrada de edificação de habitação e outros usos complementares, em oposição à prática especulativa que impera na cidade”.
Também o Livre também apresentou uma proposta, aprovada por unanimidade. Esta pede a inclusão de ciclovias nesta alteração de plano, considerando que a zona envolvente dispõe de poucas infraestruturas desta categoria.
Bloco quer habitações “100% públicas”
Por sua vez, a vereadora do Bloco de Esquerda na CML, Beatriz Gomes Dias, apresentou também uma proposta de alteração a este plano. Neste sentido, pretende que “todas as habitações construídas sejam colocadas no Programa Arrendamento Acessível, para reforço do pilar 100% público, não podendo ser concessionadas ou alienadas”. No entanto, esta alteração foi rejeitada com sete votos contra do PSD/CDS e três abstenções do PS.
A vereadora alertou ainda que existe uma proposta do administrador da SRU para a entrega de 2100 casas a privados, restando apenas 300 casas para serem geridos pela autarquia. “A ser verdade, este plano da CML é inaceitável. O Bloco de Esquerda denunciará todas as tentativas de alienar casas que deveriam ser públicas”, explica Beatriz Gomes Dias numa nota de imprensa.
Ainda nesta reunião de executivo, a autarca lembrou ainda que este plano é importante para reforçar o número de habitações públicas em Lisboa. Aqui, frisou que “menos de 1% das pessoas que se candidatam aos programas de renda acessível não conseguem habitação”.
Documento vai ser remetido à CCDR e seguirá para discussão pública
Em resposta à oposição, a vereadora com o pelouro do Urbanismo na CML, Joana Almeida, explicou que a intenção deste plano é o aproveitamento daquele território, de forma a dar-lhe uma nova utilidade. Ao mesmo tempo, pretende-se ainda garantir mais habitação pública e acessível em Lisboa. Por outro lado, pretende-se ainda criar equipamentos como hortas urbanas, miradouros, creches, de forma a criar uma “cidade dos 15 minutos”.
Na mesma reunião, o presidente da CML, Carlos Moedas, acrescentou que a ideia não será criar “um plano rígido”, mas sim capaz de se adaptar ao longo dos anos. O documento foi aprovado por maioria, com um voto contra do Bloco de Esquerda e duas abstenções do CPL. Este plano será remetido em breve à CCDR-LVT, para se pronunciar sobre o mesmo.
Após este parecer, o plano será novamente discutido em reunião de executivo. Depois, será submetido a discussão pública, que deverá arrancar em julho, com uma duração de 20 dias. Após este período, a CML irá realizar sessões públicas de apresentação do projeto à comunidade. Mais tarde, irá novamente discutir a proposta em reunião de câmara, para finalmente apresentá-la à Assembleia Municipal.
