O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou, na conferência dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento, o lançamento de um pacote de 85 milhões de euros para investir nos bairros municipais, considerando que este investimento será “único na história da cidade” e pediu um maior envolvimento das autarquias no pacote de medidas do Governo no setor da habitação.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou um investimento de 85 milhões de euros nos Bairros Municipais da capital, considerando que este investimento será “único na história da cidade” e que se irá juntar aos 40 milhões que já estavam previstos.
Numa intervenção na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas salientou que estas verbas contam com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa iniciativa secundada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Carlos Moedas reforçou que a Câmara Municipal de Lisboa tem atualmente “1.000 habitações em construção”, além de outras 1.000 que foram construídas ou reabilitadas ao longo do último ano e que representaram um investimento de 40 milhões na renovação dos bairros municipais.
“Pôr o pé no acelerador”
“Estamos realmente a pôr o pé no acelerador”, disse, justificando o investimento anunciado com o “flagelo” de ver habitações vazias nos bairros municipais da cidade e a falta de construção na anterior década.
“Tivemos décadas em que não construímos habitação pública. A senhora vereadora apresentava os números factuais daquilo que aconteceu entre 2010 e 2020, em que não houve, praticamente. Eram 17 habitações por ano. Somos capazes se estivermos unidos também nas diferentes forças políticas para o fazer, unidos não só em construir, mas para o maior flagelo: vermos que temos habitações vazias nos nossos bairros municipais”, notou.
Por isso, o autarca de Lisboa descreveu o pacote de 85 milhões de euros como um “anúncio importante para a política em relação aos bairros municipais”.
De acordo com os números da Gebalis, empresa que gere o parque habitacional da autarquia, Lisboa tem atualmente 66 bairros de habitação pública municipal com cerca de 23 mil fogos.
Envolvimento das autarquias
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa aproveitou a ocasião para fazer um contraponto entre a iniciativa impulsionada pelo então antigo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva para Lisboa e o atual pacote de medidas proposto pelo Governo para os problemas da habitação.
“O PER significa uma política pragmática, porque teve exatamente esta capacidade: passou por todas as forças políticas, procurou envolver todos e isso, para mim, é essencial na política de habitação”, garantiu.
Carlos Moedas defendeu um maior envolvimento das autarquias no pacote de medidas anunciado por António Costa e confessou ter ficado um “bocadinho zangado”, pelo facto de as câmaras municipais não terem tido uma palavra a dizer.
“Neste pacote que estamos a discutir, as autarquias têm de ser parte, têm de estar envolvidas naquilo que são as políticas de habitação, porque nós (juntas de freguesias e autarquias), somos realmente os atores. É aí que temos de estar: acima dessa ideologia e dizer que vamos fazer as coisas”, afirmou.
2 mil famílias em condições indignas
Reconhecendo a existência de “2 mil famílias em Lisboa que não vivem em condições dignas”, o autarca assumiu a situação e a vontade de resolvê-la num esforço “acima da política”.
Por outro lado, o edil elogiou o ex-Presidente da República pela concretização do Programa Especial de Realojamento e pela forma como envolveu diversos partidos na capital portuguesa, enaltecendo a “coragem de o pôr em prática”, agradecendo a capacidade que Cavaco Silva “de olhar para o país e de concretizar, de mudar a face da cidade, mas também a face do país” através deste programa.
O presidente da Câmara de Lisboa acrescentou, ainda, que Aníbal Cavaco Silva foi “realmente aquele que teve a visão e passou essa visão para a ação. Passou toda a força e energia dessa visão para um combate que era muito mais do que a habitação, era um combate à pobreza e para trazer a dignidade”.
Capacidade de concretização
Para Carlos Moedas, o PER destacou-se pela “capacidade de concretização” num período em que Lisboa tinha mais de 10 mil alojamentos precários, que por sua vez atingia cerca de 37 mil pessoas.
O autarca relembrou que o PER foi um programa “único”, porque levou à construção de nove mil habitações e ao realojamento de quase 30 mil pessoas na capital lisboeta no espaço de uma década. “Juntou as várias forças políticas, à capacidade de se mudar o país”, concluiu.
