A Carta Municipal de Habitação de Lisboa já está, desde terça-feira, dia 7 de novembro, em consulta pública. Esta auscultação dura 60 dias e termina a 2 de fevereiro. O documento assenta em três prioridades chave e 34 medidas para melhorar o acesso à habitação na cidade.
Esta Carta Municipal de Habitação pretende definir prioridades e metas relacionadas com a habitação em Lisboa, para os próximos 10 anos. Ao mesmo tempo, explica a CML em nota de imprensa, inclui ainda uma avaliação anual da sua execução por meio de indicadores concretos. O documento propõe três grandes prioridades, concretizadas em 34 medidas de ação.
Desta forma, a CML quer aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria pública e privada, bem como reduzir as assimetrias no acesso à habitação. Já o terceiro objetivo será regenerar a cidade esquecida. Para além das metas, a Carta Municipal de Habitação prevê ainda três mapas de intervenção, sendo a primeira avaliar o potencial de habitação em património público, e as zonas prioritárias para a habitação, bem como criar habitats de requalificação prioritária.
Poderá consultar todos estes objetivos no documento, que está em consulta pública até dia 2 de fevereiro de 2024. Por fim, esta carta pode ser consultada em formato digital, no site da CML, e em suporte físico nas Lojas Lisboa. Deste modo, todos os cidadãos interessados poderão dar os seus contributos, antes de o documento ser aprovado definitivamente.
O Executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a Carta Municipal de Habitação a 11 de outubro. O documento foi aprovado por maioria. No entanto, teve os votos contra do Bloco de Esquerda e as abstenções do PS e do PCP.
