As prioridades máximas da Câmara de Lisboa são a habitação, estando previsto um orçamento de 99 milhões só para esta área, e a criação de 5 mil empregos, afirmou hoje o vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, antecipa um impacto nas contas dos cofres da autarquia no valor de 250 milhões de euros. «Um impacto só assimilável pelo município devido ao reforço da reserva de contingência», disse João Paulo Saraiva, hoje, durante a apresentação do relatório de contas da cidade referente a 2019, revelando, ainda, que essa reserva de contingência estava «guardada para eventuais custas relacionadas com os processos judiciais do caso Bragaparques», mas, dada as circunstâncias, será «utilizada para atenuar o impacto negativo nas receitas municipais provocada pela pandemia», admitiu João Paulo Saraiva.
«Esta reserva, de cerca de 200 milhões de euros, estava destinada a outras contingências, relacionadas com um conjunto de processos judiciais e nos quais tem um valor expressivo o caso Bragaparques», referiu João Paulo Saraiva durante a sessão de apresentação das contas de 2019, que apurou um resultado transitado de 370 milhões de euros.
«O que acontece neste momento é que a câmara fez uma opção de usar essa reserva de contingência que tinha esse destino e que foi constituída com a venda dos terrenos de Entrecampos, para combater o impacto negativo do vírus nas receitas municipais», acrescentou.
Mas, mesmo assim, João Paulo Saraiva descartou a hipótese de a crise provocar um desequilíbrio nas finanças do município. Segundo ele, essa reserva permite à Câmara lidar com o impacto negativo da receita que, só em impostos, registou uma quebra de 95,3 milhões.
Todavia, como reconhece, sem essa reserva, o município teria de abrandar a capacidade de investimento. Todavia, salienta que «vai ser possível chegar ao final do ano sem resultados negativos», reconhecendo, contudo, que o impacto negativo da pandemia nas contas da autarquia só será «revelado no próximo orçamento».
Dinamizar a economia e criar emprego
Para responder à Covid-19, o vice-presidente admite intensificar um plano de investimentos na cidade e de recuperação da economia no valor de 620 milhões de euros. «É investir na cidade que dinamizamos a economia», assume. Intervir no espaço público, de forma «eficiente, é uma forma de conseguir manter o emprego na cidade e aumentar o número de postos de trabalho».
Do ponto de vista do autarca, a aceleração do plano de investimentos na ordem dos 620 milhões de euros vai permitir valorizar os ativos da cidade e assegurar, ao mesmo tempo, 5.000 empregos directos através da manutenção ou criação de postos de trabalho. «Parece-me fundamental que o possamos fazer», sublinhou João Paulo Saraiva.
Ainda em termos de consequência, o vírus implicou um aumento adicional da despesa em 28,5 milhões de euros, sobretudo por via do reforço das verbas para a aquisição de bens e serviços (mais 16,5 milhões) e das transferências e subsídios (mais 10,7 milhões).
João Paulo Saraiva deu como exemplo a Carris e a EMEL, duas empresas municipais que perderam bastante com a pandemia. No caso da Carris, as perdas situaram-se nos 11,6 milhões de euros durante o período em que permitiu a utilização do serviço de transporte sem obrigatoriedade do passe. Já a EMEL perdeu 11,7 milhões de euros com o facto de ter deixado de penalizar durante cerca de dois meses quem tivesse estacionado na via pública de forma indevida.
Investimentos vários criam emprego
Desta forma, em termos de investimento, João Paulo Saraiva definiu a «habitação para todos» como prioridade máxima da autarquia e anunciou um orçamento de 99 milhões só para esta área. Trata-se de um crescimento de quase 40 milhões face ao previsto para este ano.
Na mesma situação está a reabilitação de escolas e a construção de creches, que contam com uma dotação global de 28,2 milhões em 2020. No orçamento de 2019 previa-se 28,8 milhões para obras em escolas e 4,8 milhões para creches.
João Paulo Saraiva apresentou ainda como destaques orçamentais os investimentos na mobilidade e no ambiente. A dotação para construir ciclovias cresce 9,6 milhões (de 12,3 para 21,9 milhões), enquanto a verba para a Carris cresce novamente (para os 33,1 milhões), depois de ter decrescido este ano.
Estão ainda reservados 60 milhões de euros para a programação da Lisboa Capital Verde Europeia, 14 milhões para o Plano Geral de Drenagem (menos 17 milhões do que este ano) e 24,9 milhões para espaços verdes (mais 500 mil euros).
Para intervenções em espaços públicos estão reservados 58 milhões de euros, a aplicar nas obras da Praça de Espanha, Praça da Alegria, Sete Rios e Largo Conde Barão. Os trabalhos no Palácio da Ajuda terão uma comparticipação de 15,1 milhões e a nova Feira Popular, em Carnide, contará com 2,5 milhões. O investimento no Hub Criativo do Beato também vai voltar a crescer, para os 22 milhões de euros.
Apoios a famílias e à cultura
Dos 2,5 milhões de euros de apoio destinados às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) cerca de 466 mil euros (19%) já foram contratados e, dos 2,5 milhões destinados a apoiar os agregados familiares, já foram transferidos 960 mil euros para as Juntas de Freguesia.
Já para apoios urgentes e imediatos a agentes e entidades do setor da cultura, está em execução 100% dos 1,25 milhões concedidos.
No concertante à aquisição de bens, serviços e equipamentos – que tinham destinados 18,75 milhões de euros – mais de 11 milhões já estão comprometidos. Ou seja, referiu o autarca, dos 25 milhões de euros já estão comprometidos 14 milhões (56%).
Do conjunto de medidas tomadas pela autarquia que implicaram perda de receita, João Paulo Saraiva destacou a isenção do pagamento de rendas em espaços municipais, que representaram uma perda de 2,1 milhões de euros.
Carris e EMEL com prejuízos de milhões
A Carris terá tido uma perda de receita de cerca de 11,8 milhões de euros, devido à ausência de venda de títulos de transportes durante cerca de um mês, enquanto a EMEL terá tido uma quebra de 11,7 milhões de euros, já que também esteve mais de um mês sem cobrar o estacionamento à superfície.
Custos operacionais cresceram
Por outro lado, os custos operacionais da autarquia lisboeta cresceram 9,3%, ao aumentarem de 604,9 milhões de euros em 2018 para 660,9 milhões em 2019.
A subida deveu-se, sobretudo, ao volume das transferências para as empresas municipais Carris (30 milhões) e Gebalis (11,5 milhões), explicou João Paulo Saraiva, salientando que esses valores se traduziram em investimento em autocarros e habitação.
A SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana recebeu 12 milhões de euros, mais nove milhões do que em 2018, e a EGEAC (empresa encarregue da animação cultural) recebeu no ano passado 10 milhões de euros, mais dois milhões que em 2018.
Do lado dos proveitos operacionais, Lisboa terminou 2019 com um valor de 723,2 milhões de euros, mais 25,5 face aos 696,7 milhões do ano anterior.
Mais impostos
Registou-se também um aumento no valor recebido em impostos e taxas, que em 2019 foi de 528,3 milhões de euros, mais 14,6 milhões em relação a 2018, significando um aumento de 2,8%. No primeiro ano (2019) em que a Câmara de Lisboa começou a cobrar dois euros por noite (em vez de um) da Taxa Municipal Turística (TMT), o município arrecadou mais 20,2 milhões de euros do que no ano anterior, em que tinha recebido 18,6 milhões.
«Obviamente que, em 2020, o panorama deste ano vai ser muito diferente», ressalvou o vereador das Finanças, referindo-se ao impacto da pandemia de covid-19.
Em 2019, também a TRIU – Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Infraestruturas Urbanísticas aumentou 10,7 milhões de euros, assim como a Derrama, que teve um acréscimo de 9,2 milhões face ao ano anterior.
Já o valor recebido pelo Imposto Municipal sobre Transações (IMT) caiu 13 milhões de euros, com João Paulo Saraiva a falar numa «queda lenta, mas sustentável».
O vice-presidente frisou também que as contas das empresas municipais «continuam completamente saudáveis», tendo havido em 2019 um aumento de quase o dobro nas transferências do município.
Redução de passivo
No entanto, em relação a 2019, a Câmara Municipal de Lisboa terminou com um passivo total de 867 milhões de euros, menos 37 milhões do que em 2018, anunciou o vice-presidente da autarquia.
De acordo com o relatório e contas do município referente ao ano passado, apresentado por João Paulo Saraiva, o passivo total da câmara passou de 904 milhões de euros em 2018 para 867 milhões em 2019.
Já o passivo exigível (sem previsões e deferimentos) foi de 381 milhões no ano passado, significando uma descida de 66 milhões de euros face aos 447 milhões registados em 2018. Simultaneamente, a margem de endividamento do município tem vindo a aumentar. Em 2019, era de 195 milhões de euros e em 2018 foi de 143 milhões.
Estes números permitem, salientou o vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das Finanças, «encarar com confiança os desafios quer atuais, quer futuros e espelham um esforço de recuperação ao longo dos últimos anos».
Em relação à dívida legal, o documento aponta para uma redução de 439 milhões de euros em 2018 para 367 milhões em 2019, enquanto em 2007 esta dívida ascendia aos 955 milhões.
A dívida a fornecedores, que em 2018 era de 1,9 milhões de euros, passou para 800 mil euros em 2019, destacou João Paulo Saraiva, notando que tem sido percorrida uma trajetória «completamente estável ao longo dos últimos cinco anos». Relativamente ao prazo médio de pagamento, foi possível reduzi-lo de três dias (2018) para um (em 2019).
