Habitação

O presidente da Câmara de Loures foi um dos convidados da conferência que assinalou os 30 anos do PER, reconhecendo que este programa teve impactos positivos e negativos ao concelho. O autarca, que abandonou a sala quando Cavaco Silva discursou, apontou alguns dos problemas da habitação no município e assumiu que existe uma divida a receber, referente a rendas de habitação social, no valor de 15 milhões de euros.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou, na conferência dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento, o lançamento de um pacote de 85 milhões de euros para investir nos bairros municipais, considerando que este investimento será “único na história da cidade” e pediu um maior envolvimento das autarquias no pacote de medidas do Governo no setor da habitação.

Isaltino Morais, que afirma que o novo pacote “Mais Habitação” devia ser revisto, foi um dos convidados pela Câmara de Lisboa a participar na mesa-redonda de reflexão sobre o PER, recordando o início do programa e o impacto que esta teve na população.

O Ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursou, esta manhã, na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, e deixou duras críticas ao novo programa “Mais Habitação” e à atuação do Governo socialista, liderado por António Costa.

Uma antiga escola em Sacavém, no concelho de Loures, vai ser convertida em alojamento para cerca de 30 polícias. Neste sentido, a autarquia assinou um protocolo, na última sexta-feira, dia 3 de março, com o Ministério da Administração Interna (MAI). Por outro lado, está ainda prevista a instalação de câmaras de videovigilância nas zonas mais críticas do município.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai apresentar, esta semana, o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local e a proposta de Revisão do atual Regulamento Municipal de Alojamento Local.

No passado dia 22 de fevereiro, quarta-feira, a Câmara de Oeiras aprovou, em reunião de executivo, a construção de mais sete apartamentos para jovens. Por sua vez, estes estarão localizados em centros históricos do concelho.

A Câmara de Lisboa apresentou, na passada quinta-feira, dia 23 de fevereiro, a sua primeira Carta Municipal de Habitação. Por sua vez, recorde-se que esta terá um plano de ação a 10 anos e identifica 34 áreas de intervenção prioritária, que correspondem às zonas mais degradadas da cidade. O plano para os próximos 10 anos contempla medidas como a compra de edifícios a privados, isenção de IMT e IMI para os jovens e mais apoio às rendas.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e Filipa Roseta, vereadora com o pelouro da habitação, apresentaram na passada quinta-feira, dia 23 de fevereiro, um plano de ação a dez anos para a habitação. Ao mesmo tempo, Moedas quer comprar casas a privados para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. Por sua vez, esta aquisição será feita com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente da Câmara de Oeiras desafiou o Governo durante a cerimónia de lançamento do novo empreendimento, em Carnaxide, a rever a lei dos solos. Isaltino Morais defendeu a desafetação de terrenos da reserva agrícola nacional para habitação pública.