O novo executivo municipal de Lisboa aprovou hoje, segunda-feira, a delegação de competências da câmara no seu presidente, Carlos Moedas, com a aceitação de propostas do PCP e do PS, inclusive sobre venda ou alienação de património habitacional da autarquia. Apenas o Bloco de Esquerda votou contra, apresentando um conjunto de propostas em «defesa da habitação pública e da transparência das decisões da autarquia».
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a delegação de competências no seu presidente, Carlos Moedas, na sequência da proposta que o atual autarca submeteu para apreciação. Aprovada pelos vereadores do PSD, CDS/PP e independentes e pelos vereadores das restantes formações políticas, com exceção do Bloco de Esquerda, que votou contra, a proposta inclui alterações sugeridas pelo PS, Livre e vereadora independente Paula Marques, bem como as constantes numa proposta complementar apresentada pela CDU.
As alterações apresentadas pelo Bloco de Esquerda foram rejeitadas. Enquanto os contributos da vereação do PS, do vereador do Livre Rui Tavares e da vereadora independente Paula Marques (movimento Cidadãos Por Lisboa) foram incorporados na proposta apresentada pelo presidente do executivo. O PCP conseguiu que mais operações urbanísticas sejam votadas em reunião e o PS garantiu o mesmo, com o aval de Moedas, para a venda de habitações municipais.
Desta forma, o novo executivo da Câmara de Lisboa, que se reuniu pela segunda vez, possibilitou a Carlos Moedas uma via aberta para distribuir pelouros pelos vereadores.
Segundo o vereador do PS, Miguel Gaspar, a principal alteração visa garantir que «qualquer proposta para venda ou alienação de património habitacional da autarquia, ou com uso para habitação, terá sempre de ir a reunião de câmara para ser analisada e votada por todos os vereadores».
«Era esta a principal prioridade política do PS nesta primeira reunião e entendemos como digno de nota o amplo consenso que mereceu», apontou Miguel Gaspar, ex-vereador da Mobilidade, Segurança, Economia, Inovação e Proteção Civil no anterior executivo municipal de Lisboa, liderado pelo socialista Fernando Medina.
De acordo com Miguel Gaspar, na proposta aprovada «foram garantidas no essencial as mesmas condições de exercício das funções do presidente da Câmara Municipal de Lisboa que vigoraram nos últimos anos, seja pelo efeito da delegação de competências no presidente ou da prática política seguida pelo PS na presidência da autarquia».
Após a aprovação desta delegação de competências, o presidente da Câmara deve apresentar o despacho de distribuição de pelouros, mas o assunto não foi abordado na reunião desta segunda-feira, ainda que na sexta-feira o executivo municipal tenha aprovado a proposta sobre os vereadores em regime de tempo inteiro, fixando que são sete, exatamente o mesmo número que os eleitos pela coligação “Novos Tempos”, encabeçada por Carlos Moedas.
Entretanto, em comunicado, o Bloco de Esquerda veio explicar as razões de ter votado cotra a proposta de «delegação de competências apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa», tendo apresentado «um conjunto de propostas de alteração que iam no sentido da defesa da habitação pública e da transparência das decisões da autarquia».
Para o BE, que «conhece o programa da Coligação Novos Tempos para Lisboa, nomeadamente a proposta de venda de habitações municipais», é errado que o presidente tenha «esses poderes alargados sem escrutínio do executivo camarário», considerando que estas «decisões devem ser tomadas pela totalidade do executivo da Câmara Municipal e não só pelo Presidente».
Perante estes factos, a vereadora Beatriz Gomes Dias apresentou um conjunto de propostas que declarou poderem «aumentar a transparência e o escrutínio das operações urbanísticas em Lisboa».
A outra proposta constante de trabalhos, igualmente subscrita pelo presidente, definindo os termos do apoio técnico e administrativo ao presidente e aos vereadores, foi aprovada por unanimidade.
Foto de capa: https://www.facebook.com/cmoedas
