A construção de uma sala de consumo assistido na alta de Lisboa, Lumiar, está envolta numa grande polémica. Moradores meteram uma providência cautelar que parou a obra. O vereador Manuel Grilo contrapõe e assegura que o espaço irá beneficiar todos.
A primeira sala de consumo assistido em Lisboa, vulgo “salas de chuto,” começou a funcionar este ano, na freguesia do Beato e está também em Arroios e no Areeiro. Mas, o vereador Manuel Grilo, tinha ainda prevista a abertura de um novo espaço na Alta de Lisboa, Lumiar, mas viu as suas intenções goradas porque, uma Providência Cautelar colocada por moradores e empresários, mandou parar as obras.
Para Manuel Grilo esta atitude deve-se, pura e simplesmente, à falta de informação e ao aproveitamento politico de algumas forças que não entendem que uma «sala de consumo vigiado», além de ter várias valências nas áreas sociais para pessoas que usam drogas, «tem como público-alvo consumidores em situação muito vulnerável, nomeadamente população sem-abrigo, com situação de saúde muito fragilizada e inexistente ligação aos cuidados de saúde, e oferece serviços como apoio médico, apoio psicossocial e referenciação para tratamento ou outros serviços, informação e higiene».
Manuel Grilo recorda que este tipo de equipamentos, mesmo os móveis, são geridos por uma «equipa técnica multidisciplinar, de forma a garantir a segurança e a higiene dos consumidores, das comunidades envolventes, assim como a ligação a respostas sociais, de saúde e de cidadania».
«No programa de consumo vigiado, o consumo de substâncias alternativas ou substitutas das drogas (a metadona) é realizado sob supervisão de profissionais treinados para atuar em caso de situações também de sobre dosagem. A substância será trazida pelo próprio utente do programa», salienta Manuel Grilo para contestar as alegações dos diferentes movimentos de cidadãos e de associações de moradores do Lumiar, que contestam a criação desta chamada «sala de chuto».
Contudo, para os moradores do Lumiar, existe um «problema grave de consumo e de trafico de estupefacientes no território da freguesia do Lumiar e a «solução encontrada pela Câmara de Lisboa», que passa pela instalação de uma unidade fixa de consumo assistido (vulgo “salas de chuto”), junto ao Bairro da Cruz Vermelha, não é solução e, por isso, meteram uma Providência Cautelar para «parar» as obras de construção.
Apesar das objeções dos moradores da Alta de Lisboa ao projeto, apondo falhas ao local escolhido, por se encontrar perto de escolas, de equipamentos sociais e comerciais implantados em «áreas residenciais consolidadas», o vereador Manuel Grilo, do pelouro dos Direitos Sociais e da Educação, mostra-se esperançado que os tribunais «resolvam favoravelmente para a Câmara e que as obras de construção se reiniciem o mais rapidamente possível», e, como é óbvio, se não fosse a previdência cautelar este espaço estaria em funcionamento em 2021-
Mas, alguns representantes da população do Lumiar continuam a esperar que o tribunal lhes dê razão e impeça, definitivamente, a construção deste equipamento, alegando que «a insegurança que já se vive naquele local irá aumentar» com a instalação da ‘sala de chuto’ e receia de que a sua abertura atraia toxicodependentes de freguesias e até de concelhos vizinhos, sublinhando que não está «assegurado o reforço da segurança na zona, até à inauguração da nova esquadra, que não tem data agendada».
Retirar o consumo a céu aberto
Todavia, o vereador Manuel Grilo, após referir a importância das unidades móveis de assistência aos toxicodependentes, contrapõe: «a arquitetura das unidades de consumo assistido, como a lei determina, só podem existir onde há consumo, retirando o consumo de espaços a céu aberto e passando-os para locais adaptados, com técnicos de saúde, ao tratamento desta doença crónica».
Segundo Manuel Grilo, «a contestação a este projeto, que ainda está em consulta pública, resulta da falta de esclarecimento da população e ao aproveitamento de algumas forças políticas», lembrando que esta unidade é resultado de uma contrapartida urbanística da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, onde é identificada a situação de consumo a céu aberto. Manuel Grilo recorda que a «lei determina que só podem existir salas de consumo assistido, onde existe consumo».
Manuel Grilo salienta ainda, o papel desempenhado pelas unidades móveis na despistagem de doenças infectocontagiosas (Sida e Hepatites), salientando que a unidade a ser instalada na Alta de Lisboa também vai ter «outras valências viradas para a comunidade, designadamente na área dos cuidados primários de saúde», podendo ser reconvertidos para futuras instalações na área da saúde.
Do ponto de vista de Manuel Grilo, independentemente das polémicas, o importante é que, «os doentes crónicos sejam tratados e integrados na sociedade»
Mas os Movimento de Cidadãos e as Associações de moradores e empresariais (Movimento de Cidadãos Contra a Sala de Chuto do Lumiar, a Associação de Moradores e Empresários do Lumiar Centro, a Associação de Pais do Colégio São João de Brito e a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha) não concordam minimamente com estas posições assumidas por Manuel Grilo e, além de já terem realizado uma petição contra a implantação da «sala de chuto», voltaram ao terreiro para se congratularem com a decisão da Assembleia de Freguesia de Lumiar de solicitar a Junta de Freguesia do Lumiar e a Câmara Municipal de Lisboa que deem imediatamente sem efeito «qualquer decisão de localização de um Serviço de Apoio Integrado, com programas de consumo assistido, que se situe nas proximidades de edifícios residenciais, parque infantil, jardim de infância, creche, escolas, colégio e instituições de apoio à terceira idade, que é o que sucederá se o equipamento em causa vier a ser efetivamente instalado na confluência entre a Rua 10 do PUAL e a Azinhaga da Cidade, no Lumiar, abstendo-se de tomar ou permitir uma nova decisão nesse mesmo sentido».
Os diferentes Movimentos de Cidadão e as Associações de Moradores e de Empresários, no seguimento da decisão da Assembleia de Freguesia, apelam a todas as entidades envolvidas no processo relativo ao “Serviço de Apoio Integrado e Programa de Consumo Vigiado na área das Dependências do Lumiar,” que, de imediato, «promovam a retirada da chapa metálica e de todo o material de construção que se encontra no espaço localizado na confluência entre a rua 10 do PUAL e a Azinhaga da Cidade (Lumiar), e que tem uma placa identificativa que refere “Construção de Serviço de Apoio Integrado do Lumiar”».
Para moradores e empresários, é necessário que as autoridades camarárias entendam que, no futuro, «caso venham a tomar qualquer decisão de localização de um serviço de apoio integrado, com programas de consumo vigiado de drogas, o mesmo não se situe (seja em que freguesia for) nas proximidades de edifícios residenciais, parques infantis, creches e jardins de infância, escolas, colégios, instituições de apoio às crianças, jovens e à terceira idade que era o que sucederia se o equipamento em causa viesse, por hipótese, a ser instalado no Lumiar».
O Movimento de Cidadãos contra a sala de chuto do Lumiar, a Associação de Moradores e Empresários do Lumiar Centro, a Associação de Pais do Colégio São João de Brito e a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha reafirmam que vão «acompanhar permanentemente este processo e de, se necessário for, promover iniciativas e recorrer a todos os meios que se encontram à sua disposição para defesa dos seus membros e da comunidade como um todo».
O Movimento de Cidadãos Contra a Sala de Chuto do Lumiar e a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha criaram uma petição onde alertam para os perigos da instalação de um equipamento de consumo assistido na freguesia, onde já se iniciaram as obras de construção e por isso pedem o cancelamento imediato das mesmas. Em quatro dias, a petição recolheu perto das 2500 assinaturas.
