A CDU acusa a Câmara Municipal de Loures de deixar milhares de crianças, do 1º ciclo do ensino básico, sem o «Leite Escolar». Num comunicado de 7 pontos, enviado à nossa redação, a autarquia explica: o concurso que lançou para o fornecimento desse bem essencial «ficou deserto», sendo agora necessário fazer um ajuste direto.
«A Câmara Municipal de Loures não entrega o “Leite Escolar” nas escolas do 1º ciclo, no início do ano letivo, deixando milhares de crianças em risco de serem privadas de um bem essencial no seu dia a dia escolar», denuncia em comunicado a CDU de Loures. Mas, o presidente da autarquia, Ricardo Leão, argumenta que isso é falso e, em resposta à CDU na Assembleia Municipal de Loures, dá como explicação o facto de o concurso lançado pela Câmara ter ficado deserto, «sendo agora necessário um ajuste direto para resolver a situação».
Em comunicado, o município esclarece que o «referido concurso ficou deserto, uma vez que as propostas concorrentes apresentaram um valor mais alto em cerca de 30%» e, por isso, «foi iniciado novo procedimento concurso, a 1 de setembro que se encontra a decorrer». Mas, para salvaguardar o bem-estar das crianças, a 14 de setembro, «desencadeou-se o procedimento de ajuste direto, no valor de cerca de 12600€».
No entanto, apesar de lamentar que não tenha sido avançado pelo executivo qualquer data para a resolução do problema, a CDU considera que esta situação foi «criada pela incompetência da atual gestão PS/PSD na Câmara Municipal de Loures que na sua retórica anuncia todos os dias que a Educação e o apoio à Infância são uma prioridade, mas que na prática acrescenta dificuldades às dificuldades que as famílias e as escolas do Concelho estão a sentir neste início de ano letivo».
Contudo, do ponto de vista do executivo autárquico, nada disso corresponde à verdade dos factos. No comunicado a edilidade explica que, pela «primeira vez, na sequência do processo de descentralização de competências na área da Educação, o Município desencadeou em 21 de julho, o procedimento concursal para aquisição de leite para ser distribuído no Pré-Escolar e no 1.º CEB». No entanto, «o valor de referência foi calculado com base no apurado nas transferências da Administração Central recebidas desde 1 de abril, que por sua vez, têm como referencial o ano de 2018». Razão pela qual, «o referido concurso ficou deserto, uma vez que as propostas concorrentes apresentaram um valor mais alto em cerca de 30%».
A Câmara, após lembrar que este programa abrange cerca de 9720 crianças e alunos da rede pública concelhia, adianta que «desse universo total, continua a ser distribuído a 6612 crianças o leite escolar». Assim, segundo a autarquia, «o número de alunos momentaneamente sem o serviço resume-se a 31,9%».
Por seu turno, os «Agrupamentos de Escolas Luís Sttau Monteiro, Bobadela, Stª Iria Azóia e José Afonso têm inclusivamente um contrato ativo e garantia de fornecimento de leite escolar até 31 de dezembro de 2022 (3285 alunos)», revela a autarquia, adiantando que foi «iniciado novo procedimento concurso, a 1 de setembro que se encontra a decorrer. A 14 de setembro, desencadeou-se o procedimento de ajuste direto (cerca de 12600€)».
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