Quem estacionar trotinetas «à balda», a partir de 1 de julho, na zona histórica pode ser multado até 300 euros. Os encargos da fiscalização serão suportados pelas Juntas de Freguesia.
A Polícia Municipal de Lisboa cobrou 17.145 euros em coimas por trotinetas mal-estacionadas, entre fevereiro e o início de junho, tendo removido 1820 veículos do centro da cidade nos últimos cinco meses.
A verificação das infrações detetadas tem sido, habitualmente, as de estacionamento em cima do passeio (zona pedonal) e fora do local destinado para o efeito, afirma a Câmara de Lisboa.
De acordo com o Código da Estrada, a coima a cobrar nos casos de estacionamento indevido tem o valor mínimo de 30 euros, sendo reduzida para metade no caso de velocípedes (como as trotinetas e as bicicletas). O valor a pagar pelos operadores é por unidade.
O município salientou ainda que, à data, existem seis mil trotinetas partilhadas que realizam cerca de 13 mil viagens por dia. Desde a entrada das empresas em Lisboa, em outubro do ano passado, já foram feitas também cerca de 390 mil viagens por mês e cerca de três milhões em oito meses.
A autarquia explicou também à agência LUSA que a criação de “zonas vermelhas”, interditas ao estacionamento de trotinetas, tem permitido também reduzir o número de estacionamento indevido destas viaturas.
As zonas históricas, todas zonas vermelhas, são interditas ao estacionamento das trotinetas e bicicletas, fora isso, aqueles meios de transporte podem ser largados pela cidade. Ou seja, áreas como Terreiro do Paço, Bairro Alto, Praça do Marquês de Pombal, Colina de Alfama, Castelo de São Jorge e Jardim da Estrela estão vedadas ao estacionamento quer de trotinetas, quer de bicicletas.
De acordo com a Câmara de Lisboa, a principal prioridade do executivo é zelar pela segurança do espaço público e pela segurança de todos os utilizadores. “A utilização e o estacionamento destes novos modos de transporte obedecem a regras e os utilizadores devem respeitá-las, tal como devem respeitar os outros utentes da via de forma a garantir a segurança de todos”, concluiu.
Baixa vai começar a multar
Entretanto, a Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, aprovou por maioria o regulamento para fiscalizar o estacionamento de bicicletas, trotinetes e segways, entrando o diploma em funcionamento em julho.
O regulamento, que estará em vigor até 2021, prevê a proibição do estacionamento destes veículos nos passeios e locais destinados ao trânsito de peões, “obstruindo a circulação segura”.
Assim, a Assembleia de Freguesia decidiu que compete à Junta de Santa Maria Maior, sem prejuízo das demais entidades, a fiscalização das regras estabelecidas no regulamento, podendo remover, transportar e armazenar os equipamentos, sendo os encargos suportados pela entidade responsável.
Além dos custos referentes à operação de remoção das bicicletas, trotinetes ou segways, está prevista a aplicação de coimas entre os 60 e os 300 euros. O regulamento entra em vigor a partir do dia 1 de julho.
A junta de freguesia tinha anunciado no final de maio a criação de “uma taxa de remoção” para trotinetes e bicicletas que ocupem ilegalmente o espaço público.
