«EM OEIRAS TODOS TÊM DIREITO A HABITAÇÃO»

A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, visitou a exposição “Em Oeiras todos têm direito a uma habitação condigna”, que está patente no Templo da Poesia, no Parque dos Poetas, frisando que Oeiras «é um bom exemplo das politicas públicas de habitação».

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, explicou à secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, as politicas de habitação que estão a ser desenvolvidas pelo município, no decorrer de uma visita que a governante realizou a exposição “Em Oeiras todos têm direito a uma habitação condigna”, que está patente no Templo da Poesia, no Parque dos Poetas.

Esta exposição, segundo o que Isaltino Morais fez sentir à secretária de Estado, «apresenta a terceira geração de políticas de habitação da Câmara Municipal de Oeiras», estando representados os programas de investimento que estão a ser levados a cabo pelo Município, direcionados para dar resposta às carências habitacionais das famílias.

O autarca aproveitou a visita de Marina Gonçalves para apresentar uma síntese das políticas de habitação desenvolvidas pelo Município nos últimos anos e anunciar os novos programas para o futuro, centrados no apoio social, na habitação jovem e nas famílias de classe média, onde está prevista a construção de 1.200 novas casas para arrendamento acessível.

Assim, até 2030, a Câmara Municipal de Oeiras propõe-se a investir um total de 131 milhões de euros na criação de 2.000 habitações a preços acessíveis nos próximos 10 anos, no âmbito do plano municipal de habitação do concelho, que pretende beneficiar «uma população diferenciada, mas que tem a carência habitacional como denominador comum. A erradicação das barracas, que era realmente uma chaga visível no território, não resolveu as necessidades de toda a gente. Por vezes, por detrás de um prédio muito bonito pode estar um anexo ou uma garagem onde viva uma família em condições degradantes», afirmou o autarca.

Para concretizar este objetivo, conforme salientou Isaltino Morais à secretária de Estado da Habitação, o município preparou seis programas habitacionais distintos, nomeadamente o Oeiras Social, Oeiras Jovem, Oeiras Sénior, Oeiras Protege, Oeiras Arrenda e Oeiras para Todos.

O programa Oeiras Arrenda prevê a criação de uma bolsa de arrendamento acessível para a classe média, num total de 1.200 habitações. Também a este segmento de mercado será destinado o Oeiras para Todos, que prevê a construção de 107 fogos, num investimento de 13 milhões de euros.

Mais alojamentos temporários

Já, o programa Oeiras Social vai requalificar uma série de fogos existentes em bairros sociais e construir 403 novas casas, num investimento de 75 milhões de euros. Por seu turno, o Oeiras Jovem vai criar 133 novas habitações a custos controlados, com especial foco nos centros históricos, num investimento de 10,3 milhões de euros. Enquanto, o programa Oeiras Sénior vai construir duas novas residências sénior, num investimento de 25 milhões de euros.

Por fim, o programa Oeiras Protege destina-se à promoção de alojamento temporário para situações de urgência, nomeadamente sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, ou profissionais deslocados das suas habitações, num total de 60 fogos e um investimento de 8 milhões de euros.

Isaltino Morais, que fez questão de lembrar que “Em Oeiras todos têm direito a uma habitação condigna” e que foi assinado um protocolo com o IHRU no âmbito do programa 1º Direito, para a construção de 500 fogos municipais, contando com um apoio do Estado de 85 milhões de euros, realçou que, agora, a autarquia quer construir mais 700 casas neste âmbito até 2030.

O edil defendeu, por outro lado, que a nova geração de habitação municipal engloba vários eixos de ação, nomeadamente: social, jovem, sénior, o programa de arrendamento acessível e as respostas destinadas a uma classe média com dificuldades no acesso à habitação no mercado privado.

A concretização destes diferentes eixos da politica habitacional vão implicar um investimento municipal na ordem dos 400 milhões de euros, até 2030. Segundo explicou Isaltino Morais, vai também ser realizada a reabilitação do parque habitacional já existente num total de 3454 fogos distribuídos por 18 Bairros Municipais, bem como a construção de 672 novos fogos inseridos nas várias respostas (social, jovem e sénior), e o arrendamento de 1200 casas destinadas às famílias de classe média.

Oeiras é exemplo

Por seu turno, a secretária de Estado da Habitação salientou que, «Oeiras, na Área Metropolitana de Lisboa, é um bom exemplo das políticas públicas de habitação que estão a ser tomadas», sendo «sempre bom ver que existe uma correta articulação entre o governo e os municípios na promoção das políticas públicas de habitação».

Do ponto de vista de Marina Gonçalves, «Oeiras é um bom exemplo das políticas que estão a ser tomadas para a implementação da terceira geração de políticas municipais de habitação, existindo uma articulação de prioridades em função das novas realidades que nasceram com a pandemia».

Nesta exposição é, ainda, feita uma retrospetiva do que foram os empreendimentos realizados pela Câmara Municipal de Oeiras nas 1ª e 2ª gerações de políticas municipais, que concretizaram a construção de 18 bairros municipais, com um total de 3454 fogos. Oeiras foi o primeiro município do País a acabar com o flagelo das barracas e que aqui já foram realojadas cerca de 6000 famílias.