ESTADO DE CALAMIDADE PROLONGADO E MULTAS PARA PARTICIPANTES EM AJUNTAMENTOS

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Após uma reunião para avaliar a situação da pandemia nos concelhos de Lisboa, Loures, Sintra, Amadora e Odivelas, o Governo decidiu manter o estado de calamidade na Amadora e Odivelas e novas medidas de confinamento que entram em vigor às 00:00 de terça-feira.

O Governo decidiu hoje prolongar o estado de calamidade em 15 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa onde estão localizados os mais novos casos de contágios de covid-19, bem como repor o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento.

No final de uma reunião com os autarcas de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o núcleo do problema de novos contágios de covid-19 «centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos que serão sujeitas a novas medidas de confinamento que entram em vigor às 00:00 de terça-feira.

Foi, por isso, «consensual entre os presentes na reunião que o estado de Calamidade deve ser mantido relativamente ao conjunto destas freguesias e alguns destes concelhos», nomeadamente Odivelas e Amadora, os mais pequenos em termos de território.

Contudo, o chefe do Governo não especificou quais são essas 15 freguesias, adiantando que em duas dessas freguesias a doença está confinado a lares de terceira idade.

Além de repor o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento, o Governo vai aprovar um diploma que prevê contra ordenações, com o reforço das forças de segurança na rua, permitindo «a autuação de quem organize ou de quem participe de ajuntamentos que não sejam permitidos».





Segundo António Costa, este encontro com os presidentes das cinco Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa «permitiu localizar com grande rigor o núcleo do problema que se situa em 15 freguesias destes concelhos e nalgumas é possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular»

De acordo com António Costa, esta avaliação permitirá adotar uma estratégia na região que associe «medidas transversais de reforço de restrições de algumas atividades com um trabalho localizado do ponto de vista da Saúde Pública».

Nesse âmbito será promovido o Programa Bairros Saudáveis, que irá desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção do contágio por Covid-19, assim como haverá uma articulação «mais forte entre as autarquias e as autoridades de saúde para encurtar prazos de notificação e resultados laboratoriais», assim como reforçar «significativamente as visitas de vigilância para confirmar o cumprimento dos confinamentos obrigatórios em casos de doentes».

O Primeiro-Ministro, que se encontrava acompanhado pelos cinco presidentes de Câmara, acrescentou que «haverá também um aperfeiçoamento das ferramentas de georreferenciação visto que hoje já é possível georreferenciar ao nível da rua e do próprio prédio as situações que exigem essa maior vigilância».

Polícia pode multar participantes em ajuntamentos

O chefe do Governo anunciou ainda que o Conselho de Ministros vai aprovar, ainda hoje, um diploma que prevê coimas para os participantes em ajuntamentos com mais de 10 pessoas e que haverá um reforço do número de agentes da PSP e militares da GNR nas ruas para promoverem ações pedagógicas junto dos mais jovens.

Desta forma, a partir das zero horas de terça-feira, as forças de segurança vão poder multar quem desrespeitar as medidas de distanciamento social, nomeadamente as que têm sido desrespeitadas nos últimos dias, com vários ajuntamentos de jovens, tanto em Lisboa como no Norte do país.

António Costa revelou: «vamos aprovar um diploma que, prevendo contra ordenações, permita às forças de segurança reforçar não só a sua presença na rua, mas também a autuação de quem organize e participe em ajuntamentos que não sejam permitidos».

Também a partir de agora, os ajuntamentos na região de Lisboa passam a ter um «limite de dez pessoas, metade dos que estavam autorizados», de forma a controlar estes eventos que são um risco grande para a saúde pública.

Por outro lado, revelou que todos os estabelecimentos da Área Metropolitana de Lisboa terão que fechar às 20h, exceto os restaurantes que servirem refeições ao jantar. No âmbito das novas medidas, os centros comerciais vão ser mais fiscalizados, quanto à entrada, circulação e presença de pessoas por metro quadrado e será proibida a venda de bebidas em áreas de serviço e o consumo de bebidas na via pública.

No encontro que serviu para fazer o balanço da situação em Lisboa e Vale do Tejo, estiveram também presentes a ministra da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Conselho de Ministros eletrónico

As novas restrições, que se aplicam quase todas aos concelhos da área metropolitana de Lisboa, vão ser ainda hoje aprovadas num Conselho de Ministros eletrónico e entram em vigor às 00:00 de terça-feira.

Perante os jornalistas, o líder do executivo rejeitou que haja «dois pesos e duas medidas no país» com a opção do Governo em não criar uma cerca sanitária nestes cinco concelhos da área metropolitana de Lisboa.

«Não há dois pesos e duas medidas, há dois momentos distintos e há uma circunstância completamente diversa. O aumento de casos de Covid-19 verifica-se sobretudo em 15 freguesias de cinco concelhos e em áreas residenciais de algumas dessas freguesias», alegou o primeiro-ministro, respondendo assim às afirmações do presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, que questionou a razão pela qual ainda não foi decretada uma cerca sanitária em Lisboa, uma vez que é a capital que tem merecido maior atenção por parte da Direção-Geral da Saúde (DGS), com centenas de casos de covid-19 confirmados diariamente.

Mas, segundo António Costa, «da combinação das medidas de reforço das decisões da autoridade sanitária, de confinamento domiciliário obrigatório e de encerramento de estabelecimentos a partir das 20:00, assim como com o sancionamento dos ajuntamentos superiores a 10 pessoas, conseguir-se-á obter o efeito útil que poderia ser alcançado com uma cerca sanitária, mas sem todos os inconvenientes da cerca sanitária».

«Nestas circunstâncias, não estamos a proibir de trabalhar quem está em condições de poder trabalhar, não proibimos a atividade comercial e controlam-se os riscos associados à difusão da pandemia de Covid-19», defendeu o primeiro-ministro.

Marcelo de acordo com António Costa

Entretanto, ontem, no Centro Cultural de Belém, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitia que o Governo ia anunciar medidas mais restritivas das autoridades e queixas ao Ministério Público para impedir o «descontrolo dos surtos em Lisboa, e nomeadamente para travar os ajuntamentos recentes de jovens na região».

No sábado, o primeiro-ministro tinha salientado que poderiam ser dados passos atrás no desconfinamento, de forma a ultrapassar a situação em Lisboa, ainda que tivesse sublinhado que preferia que fossem decididas medidas específicas para resolver o problema.

 

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