ESTADO DE EMERGÊNCIA POR MAIS 15 DIAS

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O Governo deu um parecer favorável ao prolongamento por mais 15 dias do estado de emergência pedido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após ter «ouvido os especialistas sobre a evolução da pandemia»
O Conselho de Ministros extraordinário desta quarta-feira, 1 de abril, deu parecer positivo à proposta de decreto de prorrogação do Estado de Emergência durante mais 15 dias. Em declarações aos jornalistas, António Costa confirmou que «o Governo deliberou dar parecer favorável», adiantando ainda que compete ao Presidente da República divulgar o conteúdo do diploma que, amanhã, vai ser apreciado pela Assembleia da República
O Primeiro-Ministro adiantou, ainda, que o «esforço dos portugueses que tem produzido resultados para conter a pandemia da Covid-19», exige «máxima intensidade na autodisciplina das medidas de contenção para termos sucesso no controlo».
O anúncio do parecer favorável do Conselho de Ministros foi feito na tarde desta quarta-feira, 1 de abril, pelo primeiro-ministro, António Costa, que se tem mostrado favorável à manutenção da contenção para controlar a pandemia do novo coronavírus. O líder do executivo salienta: «não podemos ser precipitados no otimismo da evolução da curva», adiantando: «quando começarmos a levantar as restrições, elas terão de ser levantadas lentamente. Ainda não é o momento das pressas. Sabemos que ao fundo do túnel há uma luz, mas ela ainda não está à vista».
Costa voltou a reiterar que abril é um mês perigoso e decisivo para Portugal conseguir controlar a pandemia da Covid-19. E o primeiro-ministro reconhece: “é um momento particularmente difícil porque as pessoas estão a sofrer perdas de rendimento” e “o cansaço da contenção domiciliaria vai-se acumulando”. Há ainda um período critico que é o da Páscoa.” Esta Páscoa vai ter de ser diferente. As pessoas não se podem reunir. Não podem ir à terra, não se podem encontrar” disse, pedindo aos emigrantes que se mantenham nas suas residências habituais. “Não é o melhor momento para virem, se vierem estarão confinados ao isolamento”.
Na véspera de enviar o decreto presidencial ao Governo, o Presidente da República esteve presente numa segunda reunião técnica sobre a situação da covid-19 em Portugal, juntamente com o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, líderes partidários e sindicais e conselheiros de Estado, que participaram por videoconferência.
Segundo o chefe de Estado realçou a importância de «ouvir os especialistas sobre a evolução da pandemia» antes da decisão política sobre o prolongamento do estado de emergência que decretou, de forma inédita em democracia, no dia 18 de março para conter a propagação da covid-19 e que vigora desde as 00:00 de dia 19 de março, até às 23:59 desta quinta-feira, dia 02 de abril.
Após o Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro revelou que «o Governo tem previsto, no pressuposto de que a Assembleia da República venha a dar autorização ao Presidente, a voltar a reunir-se, amanhã à tarde, para aprovar o conjunto da legislação que regulamenta e tornará aplicável o estado de emergência pelo período de mais 15 dias».
António Costa confirmou ainda que «esta Páscoa vai ser diferente», aproveitando a ocasião para pedir aos emigrantes portugueses que evitem vir a Portugal.
Por outro lado, António Costa asseverou que o Governo estuda solução para prisões, com o intuito de evitar a propagação da doença em meio prisional. «Aquilo que está previsto é podermos trabalhar em três dimensões», indicou o Primeiro-Ministro. Primeiro, «o Governo propor ao Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos». Em segundo, «uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de pena que apresentaremos à Assembleia da República» e «uma terceira dimensão que fica sujeita à avaliação em função de cada caso concreto por parte dos juízes de execução de pena», revelou António Costa.
Em relação às escolas, o primeiro-ministro lembrou que a situação vai ser reavaliada na próxima semana.