A Câmara Municipal de Oeiras realizou, esta quarta-feira, dia 6 de setembro, a cerimónia “Pau de Fileira” relativa ao empreendimento habitacional do Alto da Montanha, em Carnaxide, e que deverá ser inaugurado em junho do próximo ano. Esta é uma tradição da construção civil que assinala o final da obra da estrutura do edifício.
Esta iniciativa contou com a presença das ministras da Habitação e da Presidência, Marina Gonçalves, e Mariana Vieira da Silva, respetivamente. Ao mesmo tempo, esteve também o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais. Recorde-se que a primeira pedra do edifício do Alto da Montanha foi lançado há oito meses. Igualmente, foi o primeiro empreendimento a ser construído no âmbito dos Novos Programas de Habitação da Câmara de Oeiras, que contam com o apoio dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o presidente oeirense, este “é um dia de grande júbilo, porque estamos a viver um momento extraordinário”. O edifício do Alto da Montanha deverá ficar concluído em junho de 2024, e representa um investimento total de 12.800.000€. Por outro lado, será financiado pelo PRR Habitação em 12.178.590,67€. Ainda nesta área, está igualmente em curso a construção de mais 16 apartamentos no Parque da Junça, a que se juntam mais 12 casas na Quinta dos Aciprestes, ambos em Linda-a-Velha.
Oeiras quer aumentar o número de habitações públicas no concelho
Durante a cerimónia do ‘Pau de Fileira’, o autarca explicou que, durante o último mês de agosto, teve oportunidade de “percorrer o concelho” de Oeiras. Aqui, teve a oportunidade de acompanhar “os investimentos em curso” na área da Habitação, incluindo as obras que estão a ser feitas no âmbito da Habitação Jovem. “Estamos a investir 125 milhões de euros nestas obras. A elas, juntam-se mais 70 milhões na requalificação urbana e mais 50 milhões na habitação para os jovens”, acrescentou Isaltino Morais, reforçando que a CMO está disponível para “fazer habitação pública com qualidade”.
O edifício do Alto da Montanha destina-se a arrendamento apoiado, e terá rendas entre os oito euros e os 380 euros. Por outro lado, é composto por 64 casas. Destas, 32 terão tipologia T2 e as outras 32 serão T3. Em simultâneo, contará ainda com um equipamento social integrado, uma loja e dois pisos de garagem. Para já, a estrutura do edifício já está concluída, sendo que para breve, irão arrancar as intervenções no interior. “O pau de fileira representa que chegámos ao topo. É uma obra que vai ter agora a beleza do acabamento”, acrescentou o edil de Oeiras.
Mais habitação pública
No entanto, e para além destes investimentos, a autarquia de Oeiras prevê ainda lançar a obra para a construção de mais 1.400 novas casas, num investimento que rondará os 400 milhões de euros. Para Isaltino Morais, “o problema da habitação é um assunto muito sério. Neste momento, não há ninguém que diga o que está certo e errado no pacote ‘Mais Habitação’. Contudo, o autarca garantiu que este será um assunto sobre o qual não se irá pronunciar, exceto para elencar as “coisas boas” do mesmo.
Atualmente, o concelho de Oeiras já garante 5% de habitação pública, um valor superior aos 2% registados no resto do país. Porém, o objetivo da CMO será chegar até aos 10%. “Felizmente, este Governo agarrou o problema da habitação sob o ponto de vista da construção de mais habitação pública”, disse o presidente da Câmara de Oeiras. Para o autarca, é necessário garantir mais mão de obra na construção e por isso, é igualmente importante “dar-lhes condições e uma habitação digna”.
Por outro lado, e ainda na sua perspetiva, “as casas devolutas não resolvem o problema da habitação”. A justificação é de que “elas não fazem falta e os custos para a sua reabilitação são muito elevados. As casas fazem falta onde se trabalha e onde se estuda”, reiterou Isaltino Morais. Ou seja, o edil concorda que o problema resolve-se com a construção de mais habitação pública. Aqui, lembrou as obras em curso na matéria da habitação jovem, cujos investimentos são financiado exclusivamente com verbas do orçamento municipal da CMO.
Rever a Lei dos Solos e permitir habitações a custos mais acessíveis
“Fazemos reabilitações urbanas para garantir casas para os jovens. As rendas variam entre os 200 e os 600 euros”, disse o autarca, reforçando que este valor não é variável em função do rendimento dos beneficiários, ao contrário do que acontece nos programas de arrendamento apoiado, onde os valores mensais podem variar entre os 280 e os 780 euros. Ainda na visão de Isaltino Morais, as autarquias e o Governo Central devem garantir “casas a preços acessíveis, como forma de combater a especulação imobiliária”.
Contudo, voltou a reforçar a importância de rever a Lei dos Solos. Na sua visão, é esta alteração que vai permitir a construção em terrenos rústicos, contribuindo para aligeirar o preço da construção das habitações, para que estas se tornem mais baratas. “Em 2012, a Câmara de Oeiras comprou uma série de terrenos por 300 euros o metro quadrado. Atualmente, um terreno em Oeiras custa 1500 euros por metro quadrado. Assim, torna-se impossível construir para a classe média”, lembrou o presidente da CMO.
No entanto, Isaltino Morais defende também que algumas destas habitações construídas com dinheiro público devem também ser destinadas para venda a preços mais acessíveis. “Nos anos 90, antes do PER, vendemos casas a metade do preço de mercado”, frisou o autarca. Por fim, Isaltino Morais acrescentou que a CMO “está a trabalhar bem com o Governo e o Ministério da Habitação” nesta matéria.
Em breve, espera lançar mais projetos para criar mais habitação acessível em Oeiras, onde residem entre “300 a 400 famílias em situação difícil”. Importa referir que, a estas 1500 novas casas que a autarquia quer lançar nos próximos meses, acrescentam-se mais 700 que ficarão à responsabilidade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Habitação é uma prioridade para o Governo
Por sua vez, para a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esta cerimónia é a “manifestação física de que o PRR está a ser cumprido e que funciona”. A ministra começou a sua intervenção a elogiar “os trabalhadores e a empresa” responsável pela obra do Alto da Montanha. Foram eles que permitiram que, “em poucos meses, passássemos da primeira pedra para a conclusão do edifício”. Mariana Vieira da Silva referiu ainda que “a Habitação é uma prioridade para o Governo” e é um problema não apenas em Portugal, mas também no resto da Europa.
Desta forma, sublinha que “o Governo procura responder, de todas as formas possíveis, a este problema. O nosso objetivo é ter mais habitação pública no país”, garantiu a Ministra da Presidência. No entanto, frisou ainda que existem, igualmente, outros problemas para resolver dentro desta matéria. Alguns deles são “o licenciamento, a Lei dos Solos, ou garantir que todas as casas fiquem ocupadas”, por exemplo. Mariana Vieira da Silva lembrou ainda que “uma das maiores fatias do PRR destina-se á Habitação”, precisamente porque este é um dos maiores desafios atuais.
PRR pode ser encontrado em todo o lado
Para breve, o Governo aguarda a reprogramação da União Europeia e que vai permitir aumentar as verbas do PRR em “20%”. Desta forma, será possível “cumprir as metas estabelecidas”. Por outro lado, a ministra admitiu que irão “aparecer obstáculos” no cumprimento destes objetivos, mas que “o Governo quer resolvê-los um a um”.
Ao mesmo tempo, referiu que, atualmente, “86% do total do PRR já tem avisos lançados e 85% já tem aprovações”. Por fim, os restantes “15% já foram pagos aos beneficiários”, sublinhou Mariana Vieira da Silva, lembrando que o PRR “pode ser visto em todo o lado”. Em simultâneo, reforçou que conta ainda com o apoio “das autarquias, IPSS, universidades”, entre outros, para ajudar a cumprir estes objetivos.
Garantir direito à habitação para todos
Para a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, “ninguém consegue ter uma vida plena se não tiver uma habitação em condições”. Por isso, referiu que esta é uma das prioridades do atual Governo. Na sua visão, a construção de mais habitação pública irá regular o mercado, mas também “trazer benefícios para a vida das pessoas”. No entanto, admitiu que este não é um problema que se resolve de um dia para o outro. Por isso, é preciso medidas mais imediatas.
Desta forma, referiu o pacote ‘Mais Habitação’, que permite “trazer respostas a curto prazo e dar mais apoios às famílias”. Uma das respostas incluídas neste pacote prende-se exatamente com a revisão da Lei dos Solos, que, na perspectiva de Marina Gonçalves, irá “contribuir para a construção de mais habitação”. Por fim, a Ministra da Habitação reforçou também a importância de trabalhar em parceria com as autarquias locais, dando Oeiras como “um bom exemplo de trabalho de equipa”.
Neste sentido, a ministra expressou também a sua disponibilidade para “ouvir as autarquias”, para “garantir o direito fundamental à habitação. Queremos chegar a todas as pessoas que carecem de uma resposta habitacional digna”, concluiu. Esta cerimónia do ‘Pau de Fileira’ contou com a colocação de um ramo de oliveira no último piso do edifício e uma visita ao andar modelo. O ‘Pau de Fileira’ é uma tradição da construção civil que é realizada pelo empreiteiro da obra e assinala o final da construção da estrutura do edifício, com a betonagem da última laje.
Autarcas e diversas entidades presentes
A cerimónia, contou com a presença do presidente da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, Inigo Pereira, e do presidente da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada e Dafundo, João Antunes. Contudo, esteve igualmente presente o presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo, Dinis Antunes, e ainda os vereadores com os pelouros da Promoção e Conservação de Habitação Municipal e Gestão Social da Habitação Municipal, Nuno Neto e Carla Rocha, respetivamente.
Marcaram também presença nesta visita ao edifício outros autarcas do concelho e ainda a vice-presidente do IHRU, Filipa Serpa, e a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues.
