FERNANDO MEDINA ACUSA TRIBUNAL DE CONTAS DE FAVORECER ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

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O relatório do Tribunal de Contas sobre a venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa é «tecnicamente incompetente» e lamentável a todos os títulos, afirma Fernando Medina, acusando este órgão de defender especulação imobiliária em Lisboa. O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, critica duramente o Tribunal de Contas (TdC) e arrasa o relatório no qual denuncia uma gestão ineficiente da Segurança Social: “é mais um exercício lamentável do Tribunal de Contas. Um relatório incompetente, de uma fraquíssima qualidade técnica, que visa mais uma demonstração que o Tribunal de Contas está hoje muito empenhado em fazer política e cumprir menos cabalmente as suas funções”.

Em conferência de imprensa, realizada hoje nos Paços do Concelho, o autarca garante que a venda de edifícios da Segurança Social ao município «correu dentro da normalidade» e com a luz verde do TdC.

“Os imóveis foram avaliados pela Segurança Social e pela Câmara de Lisboa, depois foram sujeitos ao visto do Tribunal de Contas, que não levantou nenhuma objeção aos termos no qual a operação é feita”, explica o autarca.

Para o presidente da Câmara de Lisboa, o «relatório do Tribunal de Contas é um relatório lamentável a todos os títulos e tecnicamente incompetente», defendendo que o TdC «acusa a Segurança Social de ter feito uma venda com prejuízo», o que considerou «absolutamente falso, tendo em conta a realização de quatro avaliações e que os imóveis foram adquiridos em condições de mercado».

“Sejamos claros. O Tribunal de Contas avaliou uma operação, avaliou todo o seu conteúdo, os contratos, as avaliações e deu visto favorável à compra pela Câmara Municipal de Lisboa de 11 imóveis da Segurança Social. E o mesmo Tribunal de Contas vem uns meses depois, num outro relatório, de outra secção do Tribunal de Contas, tecer fortíssimas críticas à operação “, salienta.

Medina acusa o tribunal de defender agora a especulação imobiliária em Lisboa: «O TdC vem dizer que acha que a Segurança Social devia ter vendido mais caro os edifícios à Câmara, isto é, o TdC acha que a função da Segurança Social não é contribuir para a sustentabilidade do sistema e do pais, mas acha que deve ser um especulador imobiliário no mercado de Lisboa», salienta.





O autarca de Lisboa lamenta ainda aquilo que considera ser «um desvio completo da função do tribunal» e argumenta «o TdC acha que tem de fazer política, não tendo sido eleito, nem tendo nenhum mandato para isso».

Ministério do Trabalho com Fernando Medina

Por seu turno, o Tribunal de Contas considera que a gestão do património da Segurança Social entre 2016 e 2018 foi ineficiente, apontando falhas no processo de alienação de imóveis, no controlo dos contratos de arrendamento e na recuperação da dívida. Quinze imóveis foram vendidos por ajuste direto 30% abaixo do valor de mercado.

Esta conclusão consta de um relatório de auditoria divulgado esta quinta-feira, referente à gestão do património da Segurança Social que não se encontra afeto à utilização pelos serviços ou como equipamento social, realizada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), e que «implica» com a venda de 11 edifícios à Câmara de Lisboa.

Uma primeira reação veio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Através de um comunicado, a tutela garante que a venda de imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível «foi feita a valores de mercado» e na sequência de quatro avaliações externas.

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