“Que regionalização queremos?” foi tema da conferência, que teve como orador o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais. O autarca falou sobre a descentralização no setor da Educação.
A convite do Jornal de Notícias e da Câmara Municipal de Setúbal, O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi orador da conferência que ocorreu no Fórum Luísa Todi, na referida cidade. O edil defendeu, ontem, que faz sentido “reivindicar a territorialização das políticas educativas, com autonomia dos governos locais e das escolas (e não de mera descentralização de tarefas), no quadro de um processo corajoso e determinado de regionalização do país”.
Na sua intervenção, que teve a moderação da Jornalista Alexandra Figueira, Isaltino Morais distinguiu descentralização de regionalização: “Descentralização é um processo de natureza administrativa, de transferência de competências. A regionalização é uma forma de organização do poder local e regional”, afirmou. A ele coube falar sobre a descentralização na área da educação, considerando “Um processo que se desencadeia depois de uma brutal crise económica e financeira que, fruto de sucessivas reduções de despesa, atirou para mínimos insustentáveis os custos com os serviços públicos”. Segundo ele, foi este referencial orçamental “levado ao mínimo admissível” que serviu de suporte à “transferência de competências para as autarquias no domínio da Educação. Decididamente, um presente envenenado”, afirmou.
Para o autarca, os Municípios, a fim de servir bem a comunidade educativa, “não tiveram outra alternativa se não investir” no setor, apesar de muitos não terem capacidades para tal. E acrescentou ser esta “a maior perversidade dos processos de descentralização, apoiados em agendas mais preocupadas com o controlo e corte da despesa do que com o ideal democrático da participação e da autonomia das instituições. Apenas geram maiores assimetrias e mais desigualdade”.
Sobre a matéria da regionalização, o Presidente da Câmara de Oeiras considera que aproximará os cidadãos eleitores ao centro do poder, por meio da construção de “novos compromissos e novas solidariedades em torno de visões e projetos com uns, escolhidos democraticamente”, além de gerar “significativos ganhos de eficiência na gestão dos recursos e permitir uma melhor adequação das políticas às necessidades dos territórios e das pessoas.”.
