Realizou-se esta quarta-feira, dia 6 de julho, a cerimónia da assinatura pública dos Contratos de Delegação de Competências respeitantes à Higiene Urbana, entre a Câmara Municipal de Lisboa e as 24 freguesias do concelho.
Este documento, assinado no âmbito da transferência de competências, vai agora permitir que as freguesias sejam responsáveis pela área da higiene urbana, de modo a atingir uma maior eficiência nesta área e que tem como objetivo beneficiar os munícipes e a cidade. No entanto, a competência da remoção e gestão dos resíduos urbanos continua a ser da Câmara Municipal de Lisboa.
Estes contratos de Delegação de Competências assinados entre a autarquia e as 24 juntas de freguesia do concelho, destinam-se a delegar, nas últimas, a responsabilidade da recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos e ecoilhas de superfície, ecopontos subterrâneos e vidrões. Ao mesmo tempo, foram também assinados os contratos de cooperação entre a autarquia e as juntas de freguesia nesta matéria.
Recorde-se que as delegações de competências são formalizadas mediante a celebração de contratos entre o Município e as Freguesias, e envolvem a afetação de recursos financeiros para estas. O objetivo da transferência destas competências vem na sequência da reorganização administrativa de Lisboa, iniciada em 2012, e que implementou uma estratégia de modernização e de adaptação do modelo de governo da cidade.
A descentralização administrativa e a cooperação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia tem como objetivo otimizar a utilização das infraestruturas e dos recursos, e potenciar uma proximidade de intervenção. Na cerimónia de assinatura destes protocolos, estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e os presidentes das 24 juntas de freguesia do concelho.
Na sua intervenção, Carlos Moedas referiu que estes contratos consistem num “compromisso institucional entre a Câmara Municipal de Lisboa e as juntas”, mas também um “compromisso social e real com os munícipes e fregueses”. Esta delegação de competências representa, no total, uma transferência de 10,2 milhões de euros para as juntas de freguesia. No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa referiu que “ainda existem muitas falhas e muitas questões” a serem resolvidas na área da Higiene e Limpeza Urbana.
Para já, e como forma de resolver algumas delas “a curto prazo”, Carlos Moedas referiu ainda a contratação de 160 novos cantoneiros e ainda mais 30 novos motoristas para dar apoio nesta área. Ao mesmo tempo, o autarca adiantou ainda que está em curso “o aumento das equipas de fiscalização e sensibilização, assim como o reforço da frota”.
Na mesma intervenção, o presidente da Câmara de Lisboa adiantou que, na cidade “são recolhidas cerca de 900 toneladas de lixo”, pelo que é necessário “colmatar todas as falhas existentes” e arranjar soluções para as mesmas o mais depressa possível, mas que, para isso, necessita de “trabalhar em conjunto com as juntas de freguesia e com os trabalhadores”.
Carlos Moedas disse ainda “estar do lado dos trabalhadores” da higiene urbana “desde a primeira hora”, recordando a reposição imediata do subsídio complementar de salubridade dado a estes funcionários, o qual representa um aumento de um milhão de euros do orçamento municipal destinado para esta área.
“Queremos uma cidade limpa e aproveito para dizer que não existem diferenças políticas na área da Higiene Urbana, somos um só”, acrescentou o presidente da Câmara de Lisboa, que referiu ainda que, desde que tomou posse, em outubro de 2021, a autarquia já gastou cerca de oito milhões de euros nesta matéria, a que se juntam os 10,2 milhões de euros que serão transferidos ainda este ano para as freguesias.
O edil lisboeta agradeceu o trabalho de todos os funcionários afetos à Higiene Urbana, destacando o seu papel fundamental na limpeza da cidade.
