Assegurar o direito à habitação é uma das grandes obrigações da Câmara de Lisboa, afirmou Fernando Medina que, hoje, entregou chaves das primeiras 118 casas localizadas nos prédios adquiridos pela autarquia à Segurança Social, nas zonas do Saldanha, Entrecampos e Avenidas Novas. Os apartamentos integraram o 5º sorteio do Programa Renda Acessível, realizado no dia 14 de maio.
Hoje, segunda-feira, foram entregues as chaves das primeiras 118 casas da Câmara de Lisboa, no centro de Lisboa, no âmbito do quinto sorteio do Programa de Renda Acessível, realizado no passado dia 14 de maio, relativamente a antigos edifícios da Segurança Social que a autarquia comprou para reabilitar e voltar a colocar no mercado de arrendamento acessível.
«Estas foram as primeiras 118 casas do programa de Renda Acessível criado pela Câmara Municipal de Lisboa. Outras se seguirão», afiançou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que fez questão de lembrar que «as entregas destas chaves marcam o cumprimento de uma obrigação que temos que é de dar casas condignas a todos».
Do ponto de vista de Fernando Medina, que se encontrava acompanhado pela vereadora de habitação, Paula Marques, na cerimónia de entrega das chaves, que decorreu no edifício da Avenida Visconde Valmor, a política habitacional levada a cabo pelo município lisboeta, deve-se, em muito, às ações desenvolvidas pelos antigos presidentes da República Jorge Sampaio (também ele antigo presidente da autarquia) e a Cavaco e Silva, e a João Soares, ex-presidente da Câmara de Lisboa. Mas, a política de então, incentivava as pessoas a recorrem ao crédito à habitação, o que originou situações de especulação e inflacionamento do valor das casas, para solucionarem os seus problemas habitacionais. Todavia, nos nossos dias, o que era na altura correto veio a provar-se errados e, é por isso, que Fernando Medina considera necessário que a autarquia adquira imóveis, caso dos 11 prédios adquiridos à Segurança Social, a preços justos, para colocar no mercado de rendas acessíveis, destinados à classe média, jovens e trabalhadores, nomeadamente professores, policias e técnicos»
Para Fernando Medina, que anunciou ainda a construção de raiz de prédios para serem colocados no mercado de arrendamento e ainda a construção de 250 apartamentos para residências de estudantes, a autarquia e os seus dirigentes estão convictos «que todos têm direito a morar na cidade de Lisboa e, aí, educar os seus filhos, porque Lisboa é para todos». Mas, para que isso seja real, «é necessário colocar casas a preços que as pessoas possam pagar», afirmou o autarca, salientando que «estas habitações, agora entregues, encontram-se localizadas nas zonas do Saldanha, Entrecampos e Avenidas Novas».
Os apartamentos integraram o quinto sorteio deste programa que se realizou no passado dia 14 de maio em antigos edifícios da Segurança Social que o Município comprou para reabilitar e voltar a colocar no mercado de arrendamento acessível.
Em maio, o município abriu mais um concurso com 41 habitações em diferentes freguesias da cidade que inclui edifícios de tipologia T0 (quatro), T1 (nove), T2 (18), T3 (sete) e T4 (três), provenientes do mercado privado no âmbito do Programa de Renda Segura, através do qual a CML arrenda no mercado privado habitações vagas ou em alojamento local que depois disponibiliza no mercado de arrendamento de longa duração, a renda acessível.
O programa de Renda Acessível teve início a 12 de dezembro de 2019, tendo registado 3.170 candidaturas no primeiro concurso. Estes contratos de arrendamento têm uma duração de dois anos, podendo ser renovados por mais três. Posteriormente, e caso o inquilino continue a ter os requisitos necessários para permanecer naquela habitação, haverá uma nova renovação do contrato.
Para se poder candidatar ao PRA necessita de preencher os seguintes requisitos: o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve fixar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros anuais por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa.
No caso de serem duas pessoas o valor máximo permitido é de 45 mil euros por ano. Por último, caso sejam mais do que duas pessoas, o valor continua a ser de 45 mil euros a que se acrescentam mais cinco mil euros anuais por cada um dos elementos.
Todas as freguesias de Lisboa vão ter renda acessível
Por outro lado, como referiu o autarca, o 6º programa de Renda Acessível, que encerrou no dia 18 de junho, vai atribuir 41 casas, nas freguesias de Ajuda, Arroios, Avenidas Novas, Benfica, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Lumiar, Marvila, Misericórdia, Olivais, Penha da França, Santa Clara, Santa Maria Maior, Santo António, São Domingos de Benfica e São Vicente, sublinhando que o 7º programa, a abrir a 2 de julho, em conjunto com o 8º programa de renda acessível ( em data a anunciar) somado ao programa de renda convencionada irá permitir a entrega, até ao final do ano, de mais de 380 casas.
Em comunicado, a autarquia recorda que as casas provêm «do mercado privado no âmbito do Programa de Renda Segura, através do qual a Câmara Municipal de Lisboa arrenda no mercado privado habitações vagas ou em alojamento local que depois disponibiliza no mercado de arrendamento de longa duração, a renda acessível».
Na nota, o município refere ainda que as características, localização e fotos das casas» podem ser consultadas na Plataforma Habitar Lisboa (habitarlisboa.cm-lisboa.pt), onde estão também disponíveis as informações e formulários de candidatura, que podem ser apresentadas até 18 de junho.
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