LISBOA AUMENTA DEVOLUÇÃO DE IRS AOS MUNÍCIPES

A Câmara de Lisboa aprovou o aumento da devolução de IRS aos munícipes para os 3%. Um aumento de meio ponto percentual que será incluído no orçamento da autarquia para 2022 e terá aplicação já no próximo ano. Com esta decisão deixam de entrar nos cofres camarários cerca de sete milhões de euros.

A autarquia lisboeta aprovou esta segunda-feira, 20 de dezembro, um aumento na percentagem da devolução de IRS aos munícipes. Dos atuais 2,5% de IRS de cada contribuinte que a autarquia tinha definido, os lisboetas passam a ficar com 3% e a autarquia com 2%.

«Este é um dia importante para Lisboa, um dia importante neste caminho de progressividade que vamos fazer», referiu o presidente da autarquia, Carlos Moedas, numa mensagem publicada nas redes sociais do município. A redução do IRS aos residentes na capital foi uma das principais bandeiras eleitorais da coligação Novos Tempos. O objetivo é que atinja os 5% no final do mandato, ou seja, que a câmara abdique da totalidade do imposto que lhe cabe, devolvendo-o aos contribuintes.

Na mesma mensagem Carlos Moedas defendeu que esta é uma medida «muito importante por três razões: A primeira porque estamos todos muito fartos de pagar impostos. Portugal é um dos países com maior carga fiscal na Europa. Temos que dar esse sinal, temos que devolver às pessoas aquilo que é delas». Por outro lado, diz o presidente da Câmara, Lisboa é hoje uma cidade «que tem de concorrer com muitas cidades no mundo e que, por isso, tem de ser competitiva», sendo esta medida também «um sinal para a promoção dessa competitividade». E, a terceira razão, prende-se com o facto de estarmos «ainda numa pandemia, mas vamos passar, se tudo correr bem, para uma endemia, e vamos ter uma recuperação. Isto é um sinal dessa expectativa económica para essa recuperação».

A proposta do executivo de Moedas foi viabilizada pelo Partido Socialista, tendo sido aprovada com sete votos a favor, cinco abstenções (PS) e cinco votos contra (do Livre, da vereadora independente Paula Marques, dos dois vereadores do PCP e do Bloco de Esquerda).

Impacto de 32 milhões





O objetivo de Carlos Moedas, como anunciou durante a campanha eleitoral, continua a ser devolver 5% do IRS aos munícipes no final do mandato, num impacto estimado de 32 milhões de euros. Para já, de acordo com as contas feitas pelo Executivo a diminuição para 2% de participação da autarquia no IRS representará um impacto de cerca de 7 milhões de euros nos cofres da autarquia, que serão devolvidos aos lisboetas.

O vereador do PCP, Josué Caldeira, em declarações à Lusa, considerou a proposta uma «fraude» e diz que a aprovação «delapida o orçamento da câmara em favor de famílias de rendimentos mais elevados».

Segundo Josué Caldeira, as receitas que deixam agora de entrar nos cofres da autarquia (cerca de sete milhões de euros) têm sido destinadas, nos últimos anos, ao Fundo de Emergência Social, que agora perde esta fonte de receita. No total, referiu o vereador comunista, serão 42 milhões de euros que deixarão de entrar nas contas da câmara (o valor que caberia à autarquia se esta ficasse com os 5%, como defende o PCP), sendo que «56% desse valor será devolvido apenas a 10% da população da cidade, a mais rica de Lisboa».

Também para o Bloco de Esquerda esta é uma medida «fiscalmente regressiva que entrega recursos aos lisboetas mais ricos». Já a vereadora independente Paula Marques – responsável pelo pelouro da Habitação no último mandato – considera que o aumento da devolução do IRS aos munícipes «agrava a assimetria das condições de quem vive em Lisboa».

«Quando Moedas diz que vai devolver, pela natureza do imposto a quem vai devolver é fundamentalmente às famílias de mais elevados rendimentos, que não são todos famílias ricas, mas as que mais beneficiam são as ricas e muito ricas de Lisboa. Estamos a falar de uma faixa da população que integra o 1% dos mais ricos do país», garantiu a vereadora.

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