Os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e Oeiras, respetivamente Fernando Medina e Isaltino Morais, lamentam o facto do Estado Central «não fazer e nem deixar fazer» as obras de conservação e recuperação do património material.
Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, lamentou, no decorrer da assinatura do protocolo para investigação e edição da Obra Completa do Marquês de Pombal, que o Estado não olhe para o seu património monumental e que «obrigue», de certa forma, as autarquias a «tomarem conta» do património material, que «é de todos».
O presidente da Câmara de Lisboa, em jeito de resposta a algumas questões levantadas pelo autarca de Oeiras, Isaltino Morais, recordou que são da responsabilidade da Câmara, porque o Estado demitiu-se da sua função, a «conclusão das obras do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, para acolher um museu com jóias da coroa portuguesa».
A construção do Palácio Nacional da Ajuda – recordou – está incompleta há mais de 200 anos, tendo sido necessário a intervenção da Câmara para concluir esta «obra de Santa Engrácia».
Estas afirmações de Fernando Medina pretendiam, de certo modo, justificar a fraca participação do Estado no financiamento de intervenções de conservação e renovação do património edificado.
É, por isso, que o presidente da Câmara de Lisboa salientou os bons frutos de um consórcio público e privado, que junta autarquias, universidades, fundações e empresas privadas para conseguir alcançar um fim, que, de outra forma, dificilmente seria conseguido: «o de contribuir para a divulgação de aspetos menos conhecidos da personalidade, vida e obra do estadista que foi o Marquês de Pombal».
«Não ficamos dependentes de um Estado central, senão teríamos muitos anos pela frente, para que este obstáculo fosse vencido», afirmou.
Já o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que é também o presidente da Fundação Marquês de Pombal, revelou que o projeto de investigação e edição da «Obra Completa Pombalina» custará um milhão de euros, sublinhando: «não conheço nenhum que tenha merecido a atenção que este projeto mereceu».
Isaltino Morais que, como referiu, nasceu na «terra dos Távoras, inimigos de Pombal (Mirandela), para acabar a governar na terra do Marquês de Pombal», onde tem desenvolvido várias iniciativas relacionadas com o património pombalino, pelo que considera que este projeto é a «continuação de um trabalho que não nasceu hoje, mas sim à 30 anos».
No entanto, contou que quando José Eduardo Franco lhe lançou o desafio, o qual diz ter aceite de imediato, contactou o Ministério da Cultura, que lhe terá respondido que não tinha dinheiro, mas que o projeto era importante e merecia uma carta de recomendação.
Foi assim que o Ministério da Cultura emitiu uma declaração de interesse cultural do projeto, com vista a suprir uma lacuna da historiografia portuguesa da época do Iluminismo.
Por seu turno, Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, salientou os bons frutos de um consórcio público e privado, que junta autarquias, universidades, fundações e empresas privadas para conseguir alcançar um fim, que, de outra forma, dificilmente seria conseguido.
«Não ficamos dependentes de um Estado central, senão teríamos muitos anos pela frente, para que este obstáculo fosse vencido», afirmou.
Isaltino Morais lamentou, a este propósito, que «o Estado não faça nem deixe fazer», numa referência às obras de requalificação do Palácio e Quinta do Marquês de Pombal, em Oeiras, que considerou ser «o maior património imóvel de Marquês de Pombal, há anos à espera de autorização da tutela».
Contudo, apesar dos entraves que estão a ser colocados pela Direcção Geral do Tesouro, Isaltino Morais acredita que a assinatura do protocolo «Obra Completa Pombalina pode servir de motor de arranque» para resolver as situações de degradação do património mobiliário português originada pela atitude da Direção do Tesouro», afirmou.
Colmatar falhas históricas…
O projeto «Pombal Global», que tem em vista a publicação da «Obra Completa Pombalina» e colmatar «uma das lacunas mais graves da cultura portuguesa», resulta de um consórcio de mecenas para «financiar o maior projeto científico de sempre sobre o Marquês de Pombal», cujo protocolo foi assinado na Igreja da Memória, na Ajuda, em Lisboa.
Este consórcio – composto pelos municípios de Lisboa, Oeiras, Pombal e Sernancelhe, pelas fundações Millennium BCP e Marquês de Pombal, pelas universidades Aberta e de Coimbra e pelo Grupo Jerónimo Martins – vai apoiar o projeto histórico científico de identificação, levantamento, transcrição, anotação e edição criticamente anotada de toda a obra escrita do Marquês de Pombal e redigida sob a sua orientação.
Para o efeito, foi criada uma equipa interdisciplinar internacional de investigadores sob coordenação dos professores Viriato Soromenho-Marques, Pedro Calafate e José Eduardo Franco, que tem por missão, além do levantamento e edição da obra escrita do Conde de Oeiras, promover a renovação dos estudos pombalinos e contribuir para um conhecimento mais aprofundado da sua vida e obra.
Constituídos por manuscritos inéditos e impressos, os vastos escritos de Marquês de Pombal e Conde de Oeiras – na verdade Sebastião José de Carvalho e Melo, diplomata da corte portuguesa junto da corte inglesa e da corte austríaca, e depois primeiro-ministro do rei Dom José I – encontram-se ainda hoje dispersos e mal conhecidos.
Contudo, os dinamizadores deste projeto consideram que, «em virtude do seu significado histórico, político, filosófico, pedagógico, jurídico, religioso, urbanístico e artístico», a obra do Marquês de Pombal merece «uma edição global devidamente enquadrada e criticamente anotada».
«A preparação da edição da obra completa deste homem que foi uma das maiores figuras políticas de Portugal e da Europa das Luzes será certamente um marco cultural de relevo e preencherá um vazio grave da nossa cultura, que especialistas e interessados no período pombalino identificam recorrentemente e cuja urgência em colmatar reivindicam há muitos anos», referem.
Tal aspeto foi sublinhado por aquele que foi o grande mentor do projeto, José Eduardo Franco, que rejubilou com o facto de finalmente se ir «corrigir este importante atraso», considerando que tal levantamento já deveria ter começado no século XIX.
José Eduardo Franco assinalou, a propósito, a simbologia da data e de local da assinatura do protocolo: por um lado, assinalam-se hoje os 320 anos do nascimento de Marquês de Pombal, por outro lado, a Igreja da Memória – dedicada à Nossa Senhora do Livramento – começou a ser construída há 260 anos, em memória à tentativa de assassinato do rei José pela família Távora, em 1758, da qual escapou.
O financiamento deste projeto vai permitir sustentar durante cinco anos esta pesquisa de toda a documentação, dispersa por mais de cem bibliotecas e arquivos de vários países e continentes, nomeadamente Portugal, Brasil, Inglaterra, Áustria, Holanda, Espanha, França, Itália, Rússia, Polónia, Índia, China, Estados Unidos México, Argentina, Canadá, Japão, Angola, Moçambique e Cabo Verde.
Este trabalho conta ainda com a coordenação académica de unidades de investigação da Universidade Aberta e da Universidade de Lisboa, em parceria com o Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes, contando com o apoio estratégico da Universidade de Coimbra e de outras universidades de Portugal e do Brasil, nomeadamente as universidades federais de Sergipe, de São Paulo e do Rio de Janeiro.
