LISBOA RECEBE SELO ‘CIDADE AUTÊNTICA’ E DIZ NÃO À CONTRAFAÇÃO

Lisboa recebeu hoje, 26 de outubro, o selo de ‘cidade Autêntica’, no âmbito de um projeto conjunto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a Câmara Municipal de Lisboa, e com o apoio do EUIPO – Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia. Este projeto pretende consciencializar para o valor da Propriedade Intelectual, alertar para efeitos adversos da contrafação e reforçar a necessidade de combater este flagelo, na capital.

“Lisboa é oficialmente certificada como ‘Autenticidade’, a sétima cidade a ser certificada globalmente e a primeira em Portugal”, afirmou o diretor executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Christian Archambeau, numa mensagem em vídeo apresentada na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tutelado pelo Ministério da Justiça, hoje assinado nos Paços do Concelho.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, também presente no ato, salientou que o memorando “permite dar um pontapé de saída” à participação de Portugal no projeto “Autenticidades”, promovido pelo EUIPO, que pretende “consciencializar para o valor da propriedade industrial, bem como para os efeitos adversos da contrafação – prejuízos que são sofridos pelos decisores políticos locais, pelas empresas, pelos consumidores e pelos próprios cidadãos europeus e, também, para a necessidade de a combater”.

“Faço votos para que, num futuro muito próximo, outras cidades portuguesas possam também associar-se a este ‘Autenticidades’, a este projeto, de que Lisboa é precursora, o que, certamente, contribuirá para a construção de uma nova realidade, uma realidade sem contrafação, para um Portugal que seja mais competitivo e mais autêntico, porque o autêntico é eterno”, declarou a governante.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que recebeu das mãos da ministra da Justiça o selo de ‘cidade autêntica’, referiu que foi “com muita honra e muita alegria” que o município aceitou o desafio proposto pelo INPI de participar no projeto ‘Autenticidades’, para ser a primeira cidade portuguesa a integrar a rede europeia de cidades autênticas.

O autarca lisboeta defendeu que “a contrafação é o maior inimigo da inovação e o maior inimigo do emprego”, que cria desemprego e prejudica a economia, apesar de ser encarado pela sociedade como “um pequeno crime”.

Partilhando uma história de um investigador francês na área da contrafação de quando foi comissário europeu, o autarca contou que, na altura dos atentados em Bruxelas, os serviços de inteligência franceses seguiam os irmãos Kouachi, mas em 2014 consideraram que havia uma diminuição do perigo, “porque se detetou que um deles já não estava muito ligado a atividades terroristas, apenas estava a fazer uma coisa que era comprar falsos ténis e roupa falsa da China para França”.

“Acharam, na altura, que ele estaria no fundo a cometer agora crimes que eram de menor importância e deixaram de seguir este terrorista e deixaram de segui-lo durante três anos e, assim, ele entrou no jornal Charlie Hebdo e matou 12 pessoas”, referiu, ressalvando que é difícil provar a relação entre a atividade de contrafação com o crime que cometeu, embora “algum dinheiro teve de conseguir para comprar as armas, para se treinar”.

O presidente da câmara alertou para a “ligação perigosíssima da contrafação com o crime organizado”, que também teve “alguma relação nos atentados de Madrid”, afirmando que essa é “uma grande preocupação para a cidade de Lisboa”.

“Quando conto esta história em relação ao terrorismo é porque nós temos de alertar as pessoas de todos os efeitos que a contrafação pode ter, estes ou outros, é esse alertar que vamos passar a ter realmente como o projeto ‘Autenticidades’”, declarou.

A concretização do projeto passa pela realização de campanhas de informação e sensibilização pública sobre o valor da propriedade industrial e o impacto que têm os produtos contrafeitos, de sessões de formação das autoridades locais, incluindo aos agentes da polícia municipal, e de atividades educativas e de sensibilização em escolas, institutos e universidades.

As ações serão desenvolvidas no município de Lisboa “ao longo dos próximos dois anos”, explicou a presidente do INPI, Ana Bandeira, sublinhando que a ideia é “sensibilizar os lisboetas e os turistas de Lisboa para os perigos graves da contrafação, bem como para a importância de protegerem as suas inovações e criações na propriedade industrial”.

A rede europeia do projeto ‘Autenticidades’ é já composta por países como França, Espanha, Itália e Grécia, com o intuito de tornar estas questões ainda mais próximas dos cidadãos e do poder local, acrescentou Ana Bandeira, considerando que “o combate à contrafação passa muito pela consciencialização e a sensibilização dos consumidores”.

O projeto “Autenticidades” foi lançado pelo EUIPO, no âmbito das suas atividades de Cooperação Europeia e do Plano Estratégico 2025 e baseia-se numa iniciativa piloto liderada pelo INDICAM (Itália), em associação com ANDEMA (Espanha) e UNIFAB (França), três associações nacionais de marcas. As cidades de Paris (França), Roma, Ravenna, Cervia (Itália), Alicante e Málaga (Espanha) receberam o título de ‘Autenticidade’ durante esta fase piloto.

Atualmente existem seis cidades europeias que fazem parte desta rede de “Autenticidades”: Thessaloniki e Mykonos, na Grécia, Sofia e Plovdiv, na Bulgária, Banská Bystrica na Eslováquia e Madrid em Espanha.