A proposta do executivo camarário, para suspender a abertura de novas unidades de alojamento local em cinco bairros lisboetas foi aprovada terça-feira pela Assembleia Municipal, devendo entrar em vigor durante a próxima semana.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da Câmara para suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas da cidade, pelo que a medida poderá entrar em vigor dentro de dias. A proposta do executivo liderado por Fernando Medina (PS) foi votada por pontos, mas no geral contou com os votos contra do CDS-PP, PPM, MPT e PSD, e os votos favoráveis de PS, deputados independentes, PCP, PEV, PAN e BE.
Na apresentação da proposta, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, disse que a definição das áreas onde serão suspensas novas inscrições, incluem Alfama/Mouraria/Castelo e Madragoa e ao Bairro Alto – apanhando também Príncipe Real, Bica, Chiado, Santa Engrácia e parte da Graça – partiu de um rácio que foi feito entre alojamentos clássicos e os alojamentos locais, sendo que foi fixada «uma percentagem acima do qual foram definidas as zonas de contenção». Feitas as contas, além das zonas de contenção, a câmara identificou ainda áreas que estarão sob vigilância – Baixa/Eixos Av. Liberdade / Av. República / Av. Alm. Reis, que tinham em Agosto um rácio de AL/Alojamentos Familiares de 0,25 (acima disso passa a zona de contenção), e ainda a Colina de Santa, Graça, Lapa/Estrela e Ajuda.
Desde a aprovação do diploma no Parlamento, em Julho, houve um ‘boom’ de registos na cidade de Lisboa: as novas inscrições mais do que duplicaram em comparação com o mesmo período do ano passado, chegando às 3541 novas unidades em meados de Outubro (uma subida de 119%). E é precisamente nas freguesias onde estão as áreas de contenção que se regista o maior número de inscrições: três em cada quatro (75%) foram registados nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, Estrela, São Vicente e Santo António.
No final da sessão, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, disse que o assunto vai ser tratado «com a máxima urgência», para que a medida seja publicada em Boletim Municipal nos próximos dias, entrando em vigor no dia seguinte à publicação.
Já o «acompanhamento e a monitorização das demais ‘zonas turísticas homogéneas’, em particular daquelas que possam ser alvo de maior pressão relativamente ao uso habitacional, nomeadamente as ‘zonas turísticas homogéneas’ da Baixa / Eixos / Av. da Liberdade / Av. da República / Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela» contou apenas com a abstenção do PPM e CDS-PP.
Por unanimidade, foi aprovado o ponto que define que «a elaboração do regulamento municipal se realize com ampla participação, tendo em vista a respetiva conclusão no prazo de seis meses».
A proposta para suspender a criação de novas unidades nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria foi aprovada pela câmara em final de outubro, com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
Na sessão plenária da Assembleia Municipal, os deputados debruçaram-se também sobre propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS-PP e pelo deputado independente Rui Costa (que anteriormente integrava a bancada do BE).
Por unanimidade, foi aprovado o ponto apresentado pelo CDS-PP cujo objetivo é «disponibilizar os dados considerados no ‘Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa’ no ‘site’ da Câmara Municipal de Lisboa, e mantê-los permanentemente atualizados».
Os deputados rejeitaram, porém, o alargamento da suspensão aos territórios das freguesias de Arroios, Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente, por proposta de Rui Costa, bem como o alargamento a toda a cidade, iniciativa do PSD.
Veja aqui o video da conferência de imprensa na altura
