LOURES DECLARA GUERRA AOS DEPÓSITOS ILEGAIS DE MONOS E RESÍDUOS

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A Câmara de Loures , no âmbito da sua política de tolerância zero, decretou guerra ao depósito ilegal de resíduos e de monos e, por isso, realizou mais uma ação de fiscalização contra as deposições ilegais, tendo detetado 11 infrações urbanísticas, 109 infrações rodoviárias e quatro situações de criminalidade.

A Câmara Municipal de Loures desenvolveu, em concertação com outras entidades e forças de segurança, uma nova ação de fiscalização de deposições ilegais de resíduos e de monos, no âmbito da sua política de tolerância zero para com estas práticas. Esta ação, concretizada ao longo de uma semana, resultou em 33 infrações ambientais e de produtores/operadores de resíduos. Dessas, 21 dizem respeito ao transporte ilegal de resíduos e cinco à falta do registo de dados de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em obra.

Entre as infrações detetadas registam-se também uma relativa à falta de licença para tratamento, armazenagem e desmantelamento de Veículos em Fim de Vida (VFV) e outra à falta de cumprimento dos requisitos mínimos de armazenagem de VFV, tendo sido, ainda, registada uma infração por deposição ilegal de monos, uma por queima de resíduos e uma por desmantelamento de veículo na via pública. Além disso, foram apreendidos 24 veículos e foram detetadas 11 infrações urbanísticas, 109 infrações rodoviárias e quatro criminais.

O planeamento e organização desta operação coube à Polícia Municipal de Loures, em representação do Município, sendo de salientar a colaboração da Divisão Policial de Loures e das Brigadas de Proteção Ambiental da Polícia de Segurança Pública, do Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira da Guarda Nacional Republicana e da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Com ações como esta, a Câmara de Loures – adianta um comunicado emitido pela edilidade – «confirma a sua política de tolerância zero no combate às deposições ilegais de resíduos, fazendo uso de todos os instrumentos legais e administrativos de que dispõe para penalizar aqueles que insistem em desenvolver esta prática, que tem um forte impacto negativo no território».

A resposta a este problema tem exigido, revela a autarquia, um significativo esforço humano, material e financeiro, que justifica o reforço, a que se tem vindo a assistir, das medidas de fiscalização e de dissuasão.


Segundo a autarquia, ao longo dos últimos anos, registaram-se os seguintes números relativos às limpezas de depósitos ilegais, com os consequentes custos de encaminhamento para destino final: 2173 toneladas em 2016 (custo de 59 mil euros), 3756 toneladas em 2017 (custo de 75 mil euros) e 6867 toneladas em 2018 (custo de 137 mil euros), 4839 toneladas em 2019 (custo de 116 mil euros).

O Município de Loures alerta ainda para o facto de existirem «insuficiências graves no sistema de controlo, encaminhamento e valorização destes resíduos», tendo já sinalizado, junto da Secretaria de Estado do Ambiente, a necessidade de se constituir uma entidade gestora para os RCD, de âmbito nacional.

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