MARCELO VAI PROLONGAR ESTADO DE EMERGÊNCIA

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«Não podemos brincar em serviço, não podemos afrouxar e não podemos baixar a guarda». Estas três frases de Marcelo Rebelo de Sousa justificam a intenção de prolongar o Estado de Emergência até 1 de maio. Esta decisão do Presidente da República vai ser agora oficializada.

O Presidente da República anunciou, hoje, em comunicação ao País a partir do Palácio de Belém, que tenciona estender o estado de emergência até dia 1 de maio, na sequência da pandemia de Covid-19, tendo garantido que a presidência está «em vésperas de formalizar esta decisão», que deverá ser oficializada até ao final da próxima semana.

«Está formada a minha convicção quanto à renovação do estado de emergência», afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que ainda não é o momento de «afrouxar» os esforços de contenção da pandemia.

«Se queremos abrir perspetivas no mês de maio, temos de garantir, até ao final de abril, que há uma evolução que se traduza não apenas no não crescimento diário do número de casos, mas no decrescimento em números absolutos. Isto é muito importante», defende Marcelo, anunciando que vai ouvir a opinião dos epidemiologistas na próxima quarta-feira, bem como o parecer do Governo em relação a um projeto presidencial de declaração de estado de emergência, quando falta ainda uma semana para chegar ao fim o estado de emergência em vigor (17 de abril)

«Não podemos brincar em serviço, não podemos afrouxar, não podemos, neste momento decisivo, baixar a guarda», prosseguiu. Marcelo notou, contudo, que as restrições agravadas das regras de circulação e convivência social que estão em vigor até às 24 horas de 13 de abril para assegurar um maior grau de contenção no período da Páscoa, e que deixarão de se aplicar entre 14 e 17 de abril, não vão constar da sua proposta de prolongamento do estado de emergência.

No dia em que os números divulgados pela Direção Geral de Saúde (DGS) mostram o maior aumento diário de casos confirmados até agora observado, o Presidente referiu que esta evolução «significa que temos de estar muito focados num combate que ainda não está totalmente ganho» e recordou que quando declarou a renovação do regime de exceção avisou que «os portugueses deveriam estar preparados para o número de casos subir», desde logo pelo aumento da realização de testes.





Ganhar novamente a liberdade em abril

«É preciso ganharmos abril para termos melhor maio e melhores meses seguintes», insistiu Marcelo Rebelo de Sousa, evocando as «liberdades ganhas» em 25 de Abril de 1974, nomeadamente a liberdade de circulação, a de manifestação e a de convívio social.

António Costa partilha da mesma opinião de Marcelo Rebelo de Sousa e, por isso, avisa que o fim de semana da Páscoa é «absolutamente fundamental» e que «não podemos estragar aquilo que já conseguimos».

O Primeiro-Ministro já considerou em entrevista à TVI que «seria um sinal errado ao país se fosse retirado o estado de emergência. Não podemos começar a aliviar», lembrando que é preciso continuar a cumprir as restrições porque os casos continuamos a aumentar: «todos os dias estamos a ter mais pessoas infetadas, há uma discussão que é saber se já chegamos ao chamado planalto, mas não estamos ainda a descer para o sopé».

Indulto especial não abrange pedófilos nem homicidas

Na comunicação ao país, o Presidente da República esclareceu as «dúvidas e especulações» que surgiram a propósito do indulto excecional aprovado, na quarta-feira, pelo Parlamento, e ontem promulgado em Belém.

Marcelo frisou que este indulto especial visa, «por razões éticas e humanitárias de saúde pública», proteger os «mais velhos e mais doentes da população prisional, não abrangendo crimes particularmente graves como homicídios e pedofilia».

Marcelo explicou a tipologia de crimes aos quais não se aplica este indulto: condenados por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada, roubo com violência, crime contra a identidade cultural e integridade pessoal, crime de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa, crime enquanto titular de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público, ou enquanto membro das forças policiais e de segurança, das forças armadas ou funcionários e guardas dos serviços prisionais.

Ano escolar

Marcelo aproveitou ainda para revelar apoio público à decisão anunciada pelo Governo acerca do terceiro período do ano escolar, que começará a 14 de abril, como previsto, porém sem aulas presenciais. Ficou aberta a possibilidade de as escolas reabrirem em maio se a evolução da pandemia o permitir, contudo apenas e só para os alunos dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.

«Quero aqui apoiar a proposta apresentada ontem e hoje pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Educação. Não há propostas perfeitas nestas situações», afirmou. Marcelo considera ser impossível recuperar integralmente o tempo perdido, bem como «evitar desigualdades entre crianças e entre famílias.

Quanto às decisões da reunião do Eurogrupo desta quinta-feira, que chegou a acordo para um pacote de 540 mil milhões de euros de apoio destinado a proteger as economias, empresas e trabalhadores, o chefe de Estado mostrou satisfação contida: «É uma decisão que ainda bem que existiu. Seria grave que, decorridos tantos dias, a Europa não se unisse. É uma ajuda.»

Crédito de foto: Presidência da República