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O Governo concretizou esta sexta-feira as medidas sinalizadas por António Costa, no último debate parlamentar, para contrariar o aumento dos preços. A partir de abril e até outubro, o IVA é eliminado num cabaz de produtos alimentares essenciais. Há ainda novidades para a Função Pública: aumento de 1% nos salários e de 15% no subsídio de alimentação.

Presidente da República pediu esta sexta-feira uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que comemora o seu 15º aniversário, atualizada em meios tecnológicos e humanos e sem orgânicas demasiado complexas, realçando o «mundo de compromissos» assumido pelo Governo para este setor.

O Governo anunciou hoje algumas medidas para controlar a pandemia de Covid-19, pedindo que se façam autotestes sempre que possível, a recomendar o teletrabalho e a evitar o excesso de contactos sociais. António Costa, que vai encerrar as discotecas entre 2 de 10 janeiro de 2022, assegurou que, a partir de 1 de dezembro, será decretado o “estado de calamidade” para que se possam adotar medidas proporcionais ao risco.

«Se queremos um 5 de outubro como data viva, então criemos um Portugal mais inclusivo», afirmou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a Cerimónia Solene Comemorativa do 111.º Aniversário da Implantação da República, que ficou marcada pelo convite de Fernando Medina (autarca cessante) ao seu sucessor Carlos Moedas.

Portugal entra a 1 de outubro na terceira fase de desconfinamento e, com isso, vem o alívio de muitas das medidas atualmente em vigor. Assim, bares e discotecas reabrem a 1 de outubro. Caem os limites de horários e de lotação. Os restaurantes deixam de estar sujeitos a limite máximo de pessoas por grupo. Mas mantêm-se a obrigatoriedade de uso de máscara em recintos fechados.

O primeiro-ministro apresentou o Plano de Reabertura Progressiva da Sociedade Portuguesa «a conta gotas», adiantando que a reabertura começa a 15 de março, segunda-feira, e prolonga-se até 3 de maio.

Após superar-se a pandemia, existem fortes razões para apostar em abordagens inovadoras e ambiciosas de se pensar, planear e trabalhar o comércio das nossas cidades, vilas e aldeias.

As novas medidas de contenção da pandemia de covid-19, que podem ser prolongadas até março, entraram em vigor às 00h de hoje, alterando as entradas e saídas de Portugal, mantendo as restrições ao comércio e contemplando o ensino à distância a partir de 8 de fevereiro.

O Governo endureceu a sua posição e alargou as medidas de restrições, lembrando que nos últimos três dias a diminuição da circulação foi mínima. Assim, por causa de alguns, já não se pode tomar uma simples «bica» ao postigo dos cafés e vai haver mais policias na rua.

Enquanto durar o novo estado de confinamento geral, os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual podem pedir apoio à redução da atividade económica, cujas valores variam entre os 219 e os 665 euros.