A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou ontem, em reunião camarária, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023 do Município de Lisboa. Em termos globais, 2023 foi o melhor ano de que há registo, atingindo os 85% de execução, afirma o vice-presidente da autarquia Filipe Anacoreta Correia. Mas, segundo a oposição, a Câmara terminou 2023 com um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 milhões de euros, devido a um acréscimo de gastos, nomeadamente com a Jornada Mundial da Juventude.
A execução orçamental de 2023 da Câmara Municipal de Lisboa ultrapassou os mil milhões, revelando uma maior capacidade da CML, presidida por Carlos Moedas, em executar o seu orçamento. Em concreto, a execução da despesa de investimento foi superior em 40 milhões de euros face a qualquer registo anterior.
Em reunião privada, a CML aprovou o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023, que apresenta um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 milhões de euros (ME), com o voto de qualidade do presidente da CML, papel hoje assumido pelo vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
Antes de Filipe Anacoreta Correia ter recorrido ao voto de qualidade tinha-se registado um empate, com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra, designadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do BE e um do Livre, e três abstenções do PS.
O executivo municipal viabilizou também as contas das cinco empresas municipais, nomeadamente EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa e EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, “todas elas com resultados positivos e incremento nos investimentos”, indicou a câmara.
O melhor ano que há registo
“Em termos globais, 2023 foi o melhor ano de que há registo, atingindo os 85% de execução. A execução nesse ano ultrapassou os 1.000 ME, revelando uma maior capacidade da CML, presidida por Carlos Moedas (PSD), em executar o seu orçamento. Em concreto, a execução da despesa de investimento foi superior em 40 ME face a qualquer registo anterior”, realçou o município, em comunicado.
A CML destacou o investimento em habitação, com “mais de 100 ME”, entre os quais no projeto renda acessível, o que representou um aumento de mais 13% do valor investido em 2022, e no subsídio municipal de arrendamento, que aumentou 150% face a 2022 e que representou 1,5 ME no orçamento de 2023.
Citado em comunicado, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse: “este executivo é fazedor, faz acontecer. Como o revelam as demonstrações financeiras, que são um retrato da obra que estamos a levar a cabo e nas quais as pessoas estão no centro das nossas prioridades, seja ao nível da Habitação, Educação, Saúde e Mobilidade”, salientando que as contas agora apresentadas são um retrato das obras que estão a ser realizadas e “nas quais as pessoas estão no centro das prioridades”.
Habitação não é prioridade?
Apesar das criticas da oposição, Anacoreta Correia refere que na habitação foram investidos mais de 100 milhões, entre os quais no “projeto renda acessível, o que representou um aumento de mais 13% do valor investido em 2022. Ou no subsídio municipal de arrendamento, que aumentou 150% face a 2022 e que representou 1,5 milhões de euros no orçamento de 2023”.
Do lado da oposição, a vereação socialista considerou que a habitação “não está a ser a prioridade que a cidade exige e que os meios que Governo do PS colocou à disposição permitiam”, criticando a taxa de execução de “apenas 57%, insuflada ainda assim pela concretização de obras deixadas em curso pelo PS”, e referindo que “esta inércia encontra o seu auge na recuperação de património disperso (iniciado pelos ‘Novos Tempos’ – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) onde apenas 32% foi concretizado”.
“A execução das verbas do PRR para a habitação pública em 2023 foi medíocre: dos 117 ME previstos foram concretizados menos de 20 ME, uma taxa execução de 19%. Pior, com apenas oito projetos de arquitetura lançados pela SRU (incluindo escolas e habitação), o futuro da construção de novos equipamentos sociais ou habitação pública está severamente comprometido. Com a entrega das últimas casas deixadas pela gestão do PS, ou dos projetos arquitetura que foram deixados prontos, o garrote que os ‘Novos Tempos’ apertaram no investimento em novos projetos coloca seriamente em causa a continuidade da construção de casas e o aumento da oferta pública no futuro”, declarou o PS.
Sub-execução nas áreas críticas
Votando contra, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL) considerou que as contas de 2023 mostram “uma sub-execução nas áreas críticas”, nomeadamente habitação, saúde, programas sociais de apoio, educação e creches, indicando que o aumento de receitas de impostos e taxas e de execução orçamental não corresponderam a melhorias nas condições de vida e nas carências mais sentidas em Lisboa.
“Com o ano focado na realização da JMJ [Jornada Mundial da Juventude] – patente nas contas das empresas municipais – as questões estruturais ficaram secundarizadas”, apontou a vereação dos CPL.
Também o Bloco de Esquerda (BE) votou contra o relatório e contas da CML e empresas municipais de 2023 por considerar que, “apesar de apresentar uma execução superior a 1.000 ME (25% acima dos valores pré-covid-19 e com aumento das receitas e da taxa turística)”, a liderança de Carlos Moedas (PSD) “não foi capaz de tratar dos grandes problemas de quem vive e trabalha em Lisboa”, criticando o impacto negativo da JMJ, que aumentou o passivo do município.
A Câmara de Lisboa terminou 2023 com um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 ME, devido a um acréscimo de gastos, nomeadamente com a JMJ, segundo os dados agora apresentados. De notar, porém, refere a nota da Câmara, que em 2023 a CML investiu 25 milhões de euros na cidade a propósito da Jornada Mundial da Juventude. O custo final para Lisboa ficou em 34 milhões de euros, abaixo do previsto em um milhão de euros.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
Devolução do IRS
Ainda segundo o comunicado da autarquia, em 2023 o executivo incrementou as políticas de apoio social, como o aumento da devolução do IRS aos munícipes, medida que atingiu os 30 milhões de euros em 2023.
Já a dívida total do Município fecha o ano de 2023 num montante perto dos 269,4 milhões de euros, uma diminuição face a 31 de dezembro de 2022, -4,4%. Destacam-se a diminuição da dívida a fornecedores, que no término do exercício de 2023 era de 13,9 milhões de euros, o que contribui ativamente para a economia local, nomeadamente ao nível das pequenas e médias empresas do município. O passivo total do município ficou em 730,7 milhões de euros.
