O novo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tomou posse esta terça-feira perante o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. A presidência deste órgão passa agora a ser exercida por Helena Sousa.
Helena Sousa, eleita “por consenso” presidente do Conselho Regulador da ERC, é a primeira mulher a liderar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo tomado hoje posse perante o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Após lembrar as profundas transformações que estão a acontecer nos órgãos de Comunicação Social, Helena Sousa defendeu, no seu discurso, que com esta tomada de posse se abre um “novo ciclo na vida da ERC” e que esta “procurará sempre trabalhar em estreita colaboração com a Assembleia da República, ancorada na mais absoluta independência do Conselho Regulador, mas numa atitude sempre próxima, dialogante e construtiva”.
Segundo a nova presidente da entidade reguladora, o mundo mudou, assim como os dispositivos tecnológicos, o consumo mediático e as profissões da comunicação “com desafios e riscos muito assinaláveis especialmente para o jornalismo”.
Por isso, também os enquadramentos legais precisam de adaptações para que a ERC “disponha de bons instrumentos de trabalho, de boas ferramentas, para cumprir eficazmente o seu papel neste novo ambiente simbólico, marcado pela polarização dos discursos, pela desinformação, pelos algoritmos opacos e sem controle democrático”, defende.
Informação mais rigorosa
Helena Sousa diz ainda que a regulação dos média não se pode basear unicamente numa regulação externa em nome do Estado, pelo que “as empresas mediáticas e as empresas jornalísticas” também devem “promover ativamente os seus mecanismos internos permanentes de controle de qualidade, de confirmação dos factos, de modo a desenvolvermos coletivamente um contexto informativo mais rigoroso e mais plural”.
“Precisamos de mais provedores, mais livros de estilo, mais formação e permanente reflexão ética e deontológica. Numa palavra, precisamos de mecanismos de autorregulação mais presentes no dia-a-dia dos média”, refere.
A nova presidente da ERC refere ainda um aumento da necessidade de fortalecer redes de colaboração para respostas mais articuladas e mais eficientes, destacando o trabalho feito ao nível da União Europeia com os documentos como o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), o Regulamento dos Serviços Digitais (DAS), o Regulamento da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (MFA) e o Regulamento sobre Inteligência Artificial (ainda em fase de proposta).
Por seu turno, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, fez questão de salientar que a professora Catedrática do Instituto Sociais da Universidade do Minho “é a primeira mulher a assumir o cargo de presidente da ERC.
Santos Silva salientou o papel da ERC como “garante do direito de informação e do cumprimento da lei de Imprensa”, lembrando que “a regulação da ERC é uma regulação institucional que é feita em nome do Estado”.
Depois de sublinhar que a entidade, independentemente do meio físico utilizado na divulgação dos seus conteúdos, Santos Silva defendeu a necessidade “de fortalecer o sector da comunicação social e a liberdade de imprensa”. “Num momento em que existe uma campanha de desinformação, é importante um grande rigor na informação que é transmitida”, referiu o presidente da AR.
Os novos membros da ERC
Professora Catedrática do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho (ICS), Helena Sousa foi presidente do ICS entre 2013 e 2019, diretora do Departamento de Ciências da Comunicação (DCC) e presidente do Conselho de Cursos de Ciências Sociais. Coordenou também um trabalho de investigação precisamente sobre a “A Regulação dos Media em Portugal: O Caso da ERC”.
Pedro Gonçalves, que assumiu a vice-presidência, exerceu nos últimos anos as funções de diretor executivo da ERC e é docente universitário e autor de vários artigos da especialidade e de obras monográficas.
Entre os restantes elementos que tomaram posse como membros do Conselho Regulador, Telmo Gonçalves é técnico superior da ERC desde 2006 (desempenhado várias funções dirigentes), foi professor na Escola Superior de Comunicação Social e Escola Superior de Educação de Portalegre e participou em diferentes projetos de investigação na área dos estudos dos média e do jornalismo.
Já Carla Martins é investigadora integrada do ICNOVA e integra os quadros da ERC desde 2006, desempenhando, desde 2019, as funções de coordenadora da Unidade da Transparência dos Media. É professora na Universidade Lusófona e na Universidade Católica Portuguesa.
Professora na Universidade Fernando Pessoa e no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Rita Rola é também advogada e autora de várias publicações nacionais e internacionais.
