Os 46 membros do Conselho Municipal de Segurança de Oeiras tomaram posse quinta-feira, 28 de julho, no auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras. Além do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.
O Conselho Municipal de Segurança de Oeiras tomou posse na passada quinta-feira, dia 28 de julho, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras. Na ocasião, foram apresentados os dados estatísticos referentes à evolução da criminalidade no concelho de Oeiras de 2019 a 2021, pela Divisão de Oeiras da Polícia de Segurança Pública.
O Conselho Municipal de Segurança de Oeiras é um órgão de natureza consultiva e de articulação e coordenação entre as diversas autoridades locais para garantia de segurança da comunidade, estando representadas todas as forças de segurança (PSP e Polícia Marítima), presidentes de Juntas e Uniões de Freguesia, Agrupamento de Escolas, Ministério Público da Comarca Lisboa Oeste, Associações culturais e desportiva, Corpos de Bombeiros e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Este evento, que contou com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, revalidou a posse dos elementos que compõe este órgão presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que recordou que «este é um órgão, onde estão representadas todas as forças ligadas à segurança do concelho».
Como fez questão de salientar, o Conselho Municipal de Segurança de Oeiras é um órgão de natureza consultiva e de articulação e coordenação entre as diversas autoridades locais para garantia de segurança da comunidade e tem como um dos seus principais objetivos «contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem».
Por outro lado, este Conselho formula propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participa em ações de prevenção, adiantou o autarca, salientando que, entre as suas competências, está a promoção da discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município.
Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de e a prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime, são outras das atribuições do Conselho Municipal de Segurança, que tem ainda como obrigação avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, ao mesmo tempo, incentivar a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.
Por seu turno a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, sublinhou: “temos que olhar para a importância que, cada vez mais, as cidades e o poder local têm para serem parceiros obrigatórios da Administração central». Para esta responsável governamental, «a parceria com as autarquias é fundamental nas questões essenciais da comunidade. O nosso bem-estar resulta da forma como criamos laços na nossa comunidade e esse é o sentido da nossa preocupação, daí os contratos locais de segurança serem tão importantes».
