A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) entregou, esta quarta-feira, 24 de julho, 28 habitações a 28 famílias carenciadas do concelho. Estas casas situam-se em todo o território de Oeiras e são de tipologias T1, T2 e T3. Nesta cerimónia, esteve presente a Secretária de Estado da Habitação, e antiga diretora municipal da Habitação da CMO, Patrícia Gonçalves Costa.
O executivo da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), juntamente com a Secretária de Estado da Habitação, e antiga diretora municipal da Habitação da CMO, Patrícia Gonçalves Costa, entregou, esta quarta-feira, 24 de julho, 28 habitações a 28 famílias desfavorecidas do concelho de Oeiras. Estas habitações situam-se em vários bairros de habitação municipal, em todo o concelho, e têm tipologias entre T1, T2 e T3. A cerimónia decorreu no Templo da Poesia, em Oeiras. De acordo com o presidente da CMO, Isaltino Morais, a entrega destas habitações demonstra aquilo que são “as boas políticas” da autarquia. “É sempre [um momento] muito emotivo para quem entrega chaves e para quem as recebe. Estabelece-se aqui uma simbiose de felicidade entre nós que é extraordinário”, acrescentou o autarca.
“Muitas vezes, a vida das pessoas muda radicalmente a partir do momento em que têm uma casa onde se sentem com dignidade. Esse é o objetivo do município de Oeiras, que há muito tempo tem esta política de habitação. Oeiras é um concelho com um nível de coesão social muito significativo, com uma riqueza extraordinária neste contexto, comparativamente com outros municípios portugueses. Podemos dizer que somos a segunda economia nacional pela riqueza que aqui é gerada, mas a verdade é que, também do ponto de vista social, foram sempre as políticas públicas [adoptadas] ao longo das últimas décadas que, naturalmente, nos trouxeram até aqui”, disse ainda Isaltino Morais, destacando ainda “os bons indicadores” em diversas áreas. No seu entender, “o problema da habitação decorre de várias razões”.
Câmara de Oeiras quer ainda construir mais 170 casas de renda acessível em Porto Salvo
Dirigindo-se à Secretária de Estado da Habitação e antiga diretora municipal da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, o autarca de Oeiras referiu ainda que a entrega destas chaves também “têm a ver com ela”. “O país precisa de políticas de habitação como aquelas que nós temos aqui em Oeiras e nós acreditamos que é possível fazer muito mais do que aquilo que temos feito. É claro que é preciso financiamento, é preciso disponibilidade financeira, mas é, sobretudo, necessária vontade política das autarquias locais e do Governo. No caso de Oeiras, nunca deixámos nada a meio e essa é a razão porque nós nunca deixámos ter políticas de habitação. Quando não tínhamos dinheiro fazíamos projeto. Oeiras nunca parou, surgiu a oportunidade do PRR e estamos a aproveitar”.
Isaltino Morais referiu ainda que, na próxima reunião de câmara, será discutido o projeto para a construção de mais 170 casas no Casal do Deserto, em Porto Salvo. Este projeto, após a aprovação pelo executivo, irá estar 30 dias em consulta pública. No total, e até ao momento, os projetos de habitação em curso pela CMO rondam os “54 milhões de euros”. Estes projetos, por sua vez, incluem a construção destas 170 casas, mas também a requalificação de 400 habitações e a construção de mais 200 novas casas. “O nosso objetivo, nesta primeira fase, é chegar às 500. Mas estamos a trabalhar para conseguirmos chegar às duas mil até 2030”, afiançou. “Em 1987, diziam que nós não éramos capazes de acabar com as barracas e elas eram à volta de cinco mil e acabámos”, recordou o presidente.
Mais duas mil casas de habitação pública em Oeiras até 2030
“O nosso objetivo é [concluir estes projetos até] 2030 e não vamos desistir. A razão porque, em muitos municípios, às vezes, não se avança com projetos importantes, é porque o problema é tão grande que os políticos começam a pensar que em quatro anos” não conseguem concluir a obra. Aqui em Oeiras, nunca pensámos a quatro anos, mas sempre a 15 ou a 20, independentemente de pensar que daqui a quatro anos o Presidente da Câmara pode ser outro”, continuou Isaltino Morais. “Do ponto de vista do projeto e do financiamento, temos algumas garantias de podermos chegar às 500 casas e que vão resolver o problema de muitas famílias que precisam de casa no nosso concelho”, acrescentou o autarca.
Contudo, o objetivo da CMO é ainda “investir, cada vez mais, em casas de renda acessível para a classe média”, que tem dificuldade em adquirir casa no mercado privado, devido aos custos elevados da habitação. “Só há uma solução”, disse o autarca, considerando que, desta forma, deve ser o “Estado e as autarquias locais” a ter a “capacidade de disponibilizar habitação pública”. Por isso, Isaltino Morais defende que é imperativo “aumentar o parque habitacional público do nosso país, no sentido de criar condições para que mais famílias da classe média realmente tenham acesso” à habitação. “Já que os salários não sobem, as rendas de casa não podem subir a um ritmo muito superior dos salários. Mas a verdade é que é isso que acontece. Num espaço de sete ou oito anos, as casas duplicam o preço e o salário aumenta 10 ou 15% quando aumenta”.
Governo deve construir mais habitação pública, defende Isaltino
“Por isso, o financiamento e a construção da habitação pública é determinante para que as famílias portuguesas realmente não caiam na pobreza e possam ascender a uma vida digna”. Na perspetiva do presidente da CMO, “a casa é o bem mais importante que nós temos”, a par da educação ou da saúde, entre outros. “Neste momento, [a habitação] é, de facto, um problema nacional e nem toda a gente tem consciência de como é que o problema se resolve”, prosseguiu o edil, manifestando a esperança que o novo Governo consiga resolver este problema.
“Há muita gente que pensa que são os produtores privados que vão resolver o problema da habitação e que o problema está na oferta e na procura. A promoção privada destina-se a quem tem dinheiro para comprar ou para arrendar e não àqueles que não têm esse escalão de rendimento. Portanto, para que as casas no mercado possam responder às necessidades da classe média e média-baixa, ou é através da habitação pública construída pelo Estado para as autarquias locais, ou então com uma disponibilidade de habitação privada a preços que, efetivamente, sejam acessíveis à classe média”.
Criar habitação onde é necessário
Desta forma, considera ainda o presidente, “os promotores privados” devem “poder construir casas a custos controlados”, ou seja, os terrenos e as casas “têm um preço definido”, onde “a soma do terreno mais a construção não pode ultrapassar” determinado valor. Aqui, Isaltino Morais voltou a referir a necessidade de se alterar a Lei dos Solos, para que “seja possível disponibilizar terrenos a preços mais acessíveis”, havendo ainda a “permissão de construção de habitação pública, mas também a construção de habitação pública em terreno logístico”. “Se quisermos que haja construção por promotores privados a preços controlados, é preciso entregar terrenos a custos acessíveis, e do meu ponto de vista, há só essa hipótese”, disse o autarca. “Há 700 mil casas abandonadas por esse país fora, mas essas casas estão onde não fazem falta”, continuou Isaltino Morais, justificando esta opinião uma vez que “o emprego está nas grandes áreas metropolitanas”.
Por isso, “é preciso que haja casas onde elas fazem falta”. O presidente lembrou ainda os projetos em curso no âmbito da Habitação Jovem, onde a CMO “compra todos os prédios degradados do concelho, e que os seus donos não os queiram recuperar”. No entanto, considera, a reabilitação de edíficios degradados “não resolve o problema”. Por isso, é sempre necessário “haver construção nova”, concluíu Isaltino Morais. Já Patrícia Gonçalves Costa, começou a sua intervenção a sublinhar que “hoje é um dia muito feliz e é muito bom estar aqui convosco. Foi daqui que parti para um território maior, mas nesse território maior está Oeiras, lugar onde a política pública da Habitação há muito que é uma prioridade”.
55 mil projetos para a Habitação financiados pelo PRR em todo o país
“Vivemos tempos muito complexos na Habitação e em tudo no que à Habitação diz respeito. As respostas têm que ser muito variadas, tantas quantas as necessidades que hoje em dia vamos sentindo”. Por isso, defende a Secretária de Estado, é necessário “agir em vários domínios”, para combater estas dificuldades. “No Governo, estamos muito empenhados em copiar aquilo que se fez em Oeiras. Neste momento, estamos aqui reunidos para entregar 28 casas, das quais 21 tiveram o apoio do PRR”, lembrou a governante, salientando que o PRR “ajudou a autarquia naquilo que é o custo da mão de obra, da reabilitação e dos materiais”.
“Quando falamos em Habitação, é da casa que estamos a falar, mas a casa em si não responde a tudo. É preciso um projeto de vida e é preciso garantir que temos a condição de ter casa, de ter um prédio, um bairro e que toda esta lógica funcione. As autarquias têm sido uma força motriz muito grande naquilo que é o aumento do parque público habitacional. O PRR lançou um repto de construção de 26 mil casas, as autarquias responderam com 55 mil”, reforçou Patrícia Gonçalves Costa, acrescentando que, por isso, “foi preciso arranjar mais dinheiro, porque o montante que veio do PRR não chegava para as 26 mil casas e arranjámos mais dinheiro e neste momento estamos a trabalhar arduamente para conseguir arranjar dinheiro para as 55 mil casas”.
Revisão da Lei dos Solos e simplificação de processos
Igualmente, e a par com a construção de novas habitações, é também fundamental haver “mais terrenos disponíveis para fazer mais casas”. Por isso, ressalva, “é preciso revermos a Lei dos Solos e conseguirmos transformar solos rústicos em solos urbanos com a permissão de construir casas a custos controlados. Estamos a trabalhar com muita urgência, no Governo, para que, para além daquilo que é a resposta pública, também se garanta que há lugar para a resposta privada e que ela aconteça, nomeadamente com a verdadeira simplificação dos procedimentos administrativos e a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial”.
“Estamos a trabalhar muito para conseguir concretizar este desiderato no menor tempo possível”, garantiu a Secretária de Estado, apelando a que a autarquia continue a promover cerimónias como esta e que “este momento se prolongue por muitos anos”. Para além das chaves das novas habitações, cada família recebeu uma planta, oferecida pelos viveiros da Câmara de Oeiras, como símbolo desta nova etapa.
