O protocolo de contratação e funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) de Oeiras foi assinado ontem, 11 de outubro, pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, pelo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Duarte da Costa e pelos presidentes das Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho de Oeiras, excetuando os Bombeiros do Dafundo.
O Quartel dos Bombeiros Voluntários de Carnaxide foi o anfitrião da cerimónia de assinatura do protocolo para a Constituição de Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que decorreu no dia 11 de outubro. O documento foi homologado pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que esteve presente juntamente com a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar.
Com o protocolo agora assinado, pretende-se garantir a prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e de defesa dos seus bens, através da valorização das Associações Humanitárias de Bombeiros e dos Corpos Voluntários de Bombeiros, enquanto pilares do sistema de proteção e socorro, com o reforço dos incentivos ao voluntariado e do pleno aproveitamento das capacidades operacionais e de comando.
O investimento do Estado nas EIP representará até ao fim do ano um valor estimado de 54 milhões de euros por ano, a que acresce igual valor dos municípios. Só no segundo semestre de 2022, o Ministério da Administração Interna já autorizou a constituição de mais 75 equipas, o que significa mais 375 bombeiros profissionais.
E, como anunciou o ministro da Administração Interna, até 31 de dezembro de 2022 vão ser criadas 750 Equipas de Intervenção Permanente nas Associações Humanitárias, que irão «acolher» mais de 3500 operacionais, contribuindo assim para, progressivamente, “se caminhar para a profissionalização” dos bombeiros.
No decorrer da cerimónia, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, destacou o decisivo papel dos municípios em todo o sistema de prevenção de riscos e de combate a fenómenos como os incêndios urbanos e os florestais.
Após agradecer os apoios da Câmara de Oeiras aos seus corpos de bombeiros, o ministro José Luís Carneiro salientou: «É particularmente gratificante constatar como a área da proteção civil, na qual os presidentes de Câmara têm especiais responsabilidades enquanto autoridade máxima a nível municipal, tem vindo a conquistar centralidade nas políticas públicas a nível local, em nome da segurança das comunidades».
Reforçada profissionalização
José Luís Carneiro classificou como «absoluta prioridade ter um diálogo permanente e franco» com os autarcas de todo o País, quer para a identificação e resolução de problemas e desafios locais, quer para a definição de estratégias de médio e longo prazo.
Neste sentido, “é valorizada e reforçada a profissionalização dos operacionais, promovendo o desenvolvimento gradual, entre outras, das EIP em parceria com os municípios e associações humanitárias de bombeiros, de forma a garantir prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e também de defesa dos seus bens”, realçou o ministro da Administração Interna.
O Ministro da Administração Interna realçou o significado especial das cerimónias, tendo em conta “que procuramos destacar e homenagear o papel dos Bombeiros, pela singularidade da sua história e pela importância que têm na vida e na segurança de todos os portugueses. Sobretudo, porque os bombeiros voluntários nascem da vontade do povo, juntam homens e mulheres que decidem servir sem pedir nada em troca”, sublinhou, referindo-se ao papel essencial da cooperação com as autarquias.
O Ministro anunciou, por outro lado, que, fruto do diálogo do Governo, através do seu Ministério e do Ministério da Coesão Territorial, “com a Liga de Bombeiros Portugueses, temos já um acordo de princípio para que as Associações Humanitárias de Bombeiros e as entidades municipais possam ter uma linha de financiamento no Quadro Comunitário 2030, para financiar infraestruturas, equipamentos e para modernizar os equipamentos de combate aos incêndios florestais”, revelou.
Numa perspetiva de futuro, José Luís Carneiro referiu que, “valorizando o que o sistema de Bombeiros nacional tem de melhor, na sua génese voluntária, não podemos deixar de responder ao desafio da profissionalização”.
Nova sede para ANEPC
Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras ressaltou a importância das corporações de bombeiros e demais forças de segurança do Município, sublinhando o investimento que tem sido feito em equipamento. “Há 3 anos fizemos um investimento de 3 milhões de euros em viaturas para os bombeiros, entre as quais uma autoescada topo de gama, e dentro de poucos meses iremos inaugurar o Quartel dos Bombeiros de Oeiras, um investimento de 6 milhões de euros, totalmente financiado pela Câmara Municipal e que substituirá o velho quartel no centro da Vila de Oeiras.”
Para Isaltino Morais, que prometeu auxiliar Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) na construção de uma nova sede, o reforço nos meios de proteção civil “tem a ver com a preocupação que sentimos neste concelho”, considerado aquele que é, a nível nacional o melhor equipado, “as associações de Bombeiros melhor preparadas”. Para o autarca oeirense, “é obrigação do município criar condições para que os seus agentes de proteção civil possam desempenhar cabalmente o seu papel”.
Contudo, como defendeu, “os nossos bombeiros têm que ser mais profissionais, tanto em termos de disponibilidade como em termos de formação”, considerando que é fundamental insistir numa melhor formação dos bombeiros”.
Do ponto de vista do autarca, que lamentou a não comparência dos Bombeiros Voluntários do Dafundo na cerimónia, “a prática sistemática de realização de simulacros” contribui para uma melhor formação dos bombeiros, aconselhando as Associações Humanitárias a realizar esses exercícios periodicamente, de forma a permitir que os “nossos bombeiros se familiarizem-se com o manuseamento dos equipamentos e se preparem para os novos riscos provocados pelas alterações climáticas”.
Recrutar mais bombeiros
O vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Eduardo Correia, fez questão de sublinhar que a formação “destas equipas permanentes é uma forma de consolidar a prestação do socorro em Portugal”, lembrando, contudo, que em algumas zonas do país “existem dificuldades em constituir essas equipas, porque não há bombeiros”.
Por isso, na perspetiva do representante da Liga, é “preciso recrutar bombeiros noutras zonas para colmatar as falhas nos municípios que não conseguem recrutar homens para as constituírem”.
Por seu lado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Brigadeiro-General Duarte da Costa, que também agradeceu a Isaltino Morais os apoios concedidos aos bombeiros do concelho, “a criação de bombeiros profissionais nas Associações Humanitárias era uma necessidade para garantir um socorro de proximidade, que permite uma resposta mais rápida e eficiente”.
Segundo Duarte Costa, este processo de criação de Equipas Permanentes iniciou em 2017” e destina-se “ao cumprimento de missões que tem estado a cargo dos bombeiros voluntários” na proteção de pessoas e bens.
Deste modo, como fez questão de evidenciar, “pretende-se garantir a prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e de defesa dos seus bens, através da valorização das Associações Humanitárias de Bombeiros e dos Corpos Voluntários de Bombeiros, enquanto pilares do sistema de proteção e socorro, com o reforço dos incentivos ao voluntariado e do pleno aproveitamento das capacidades operacionais e de comando”.
As EIP são equipas formadas por cinco bombeiros profissionais que se destinam ao cumprimento de missões no âmbito da proteção civil. Os bombeiros que integram estas equipas são caraterizados pela elevada especialização, com competências em valências diferenciadas para atuarem em diferentes cenários.
Os protocolos foram assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Duarte da Costa e os presidentes das Associações Humanitárias de Bombeiros de Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Pastora, Oeiras e Paço de Arcos. Nesta cerimónia, estiveram ainda a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, a presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, Elisabete Maria de Oliveira Mota Rodrigues de Oliveira.
