Oeiras vai disponibilizar 1.5 milhões de euros para apoiar comerciantes afetados pelo mau tempo, anunciou hoje a autarquia, exigindo, por outro lado, ao Governo a criação de um Plano Diretor Regional ou Intermunicipal, uma vez que, perante uma intempérie, os problemas são supramunicipais, afetando não apenas o território de Oeiras, mas todo o território da Área Metropolitana de Lisboa.
Na sequência da intempérie que afetou toda a Área Metropolitana de Lisboa na última semana, provocando danos materiais em estabelecimentos comerciais no concelho de Oeiras, e após feito o levantamento dos prejuízos nas zonas mais afetadas (Baixa de Algés), o a Câmara de Oeiras decidiu criar um fundo para apoio à retoma da atividade com dotação de 1.5 milhões de euros, anunciou hoje em comunicado a autarquia.
A Câmara liderada por Isaltino Morais lembra que, “desde sexta-feira que as equipas multidisciplinares criadas pela Autarquia estiveram a visitar estabelecimentos comerciais das zonas afetadas”. Após o levantamento dos prejuízos, a edilidade está a preparar o regulamento para a atribuição deste apoio excecional aos comerciantes para possibilitar a urgente retoma da sua atividade.
Como refere o comunicado, “o Município de Oeiras atendeu prontamente também às necessidades da população que ficou desalojada, tendo contabilizado a necessidade de apoio de habitação a oito famílias. Três delas foram realojadas no «hostel social de Oeiras», resposta criada pela Câmara para atender em casos de emergência, e as restantes optaram por soluções familiares.
Segundo a autarquia, o “planeamento e o ordenamento do território de Oeiras há várias décadas que vem conjugando o investimento em infraestruturas, em ações de prevenção e limpeza e, ainda, na construção de zonas verdes, quer para lazer da população, quer para permitir solos permeáveis em todo o concelho. Oeiras é o Município da Área Metropolitana de Lisboa com mais espaço verde por habitante”.
No entanto, dada a localização geográfica de Oeiras, atravessam o território não apenas as águas geradas no concelho, mas também as águas que vêm dos territórios localizados a Norte (Sintra e Amadora). Decorrente deste facto e da pluviosidade e produção de águas domésticas naqueles territórios, há um efeito cumulativo de águas no território de Oeiras.
A câmara considera, ainda, que a “infraestrutura do concelho resistiu e suportou a intempérie dos últimos dias. O que sobrecarregou a infraestrutura foram as águas que vieram dos outros concelhos: da Amadora, sobrecarregando a ribeira de Algés, e Sintra (Massamá), sobrecarregando a ribeira de Tercena”.
As zonas mais afetadas foram Algés – porque a ribeira de Algés recebe não apenas as águas da zona oriental do concelho, mas também as águas da Amadora e de Monsanto – e Tercena, cuja água acumulada na zona da rotunda vem toda de Massamá (concelho de Sintra).
É, por isso, que a autarquia afirma perentoriamente, que a infraestrutura de Oeiras está dimensionada para o concelho. Contudo, “não pode ser o Município de Oeiras a suportar a infraestrutura para receber as águas dos concelhos vizinhos. Exige-se, pois, uma intervenção robusta do Governo nesta matéria”.
Do ponto de vista do executivo municipal, “impõe-se a criação de um Plano Diretor Regional ou Intermunicipal, uma vez que perante problemas supramunicipais que afetam não apenas o território de Oeiras, mas todo o território da Área Metropolitana de Lisboa”.
Neste momento estão contabilizados prejuízos que ascendem aos 3.6 milhões de euros, podendo este montante aumentar em função de uma avaliação mais aprofundada. Os danos em infraestruturas municipais apenas se verificaram no coletor de Tercena.
Todas as situações sinalizadas estão a ser acompanhadas pelos serviços. Todos os casos deverão ser sinalizados junto da Divisão de Coesão Social – 214 408 519 / dcs@oeiras.pt .
