A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, em reunião do executivo realizada esta quarta-feira, dia 21 de dezembro, o “Regulamento de Apoio às Intempéries de Dezembro”, e que prevê a atribuição de um apoio de 1.5 milhões de euros aos empresários locais afetados pelas cheias deste mês. Este documento vai agora ser remetido à Assembleia Municipal de Oeiras para discussão e aprovação.
Recorde-se que, desde o passado dia 8 de dezembro que o concelho de Oeiras. a par com outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, sofreram com as inundações provocadas pela forte precipitação e agitação marítima sentidas.
Algumas das zonas mais afetadas do concelho foram as zonas ribeirinhas, os centros históricos de Oeiras, Paço de Arcos e a baixa de Algés, e por isso, vários comerciantes locais com os seus negócios nestas zonas ficaram impedidos abrir os seus estabelecimentos ao público por incapacidade de fazer face aos prejuízos verificados. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Oeiras recebeu inúmeros pedidos de apoio por parte destes empresários, e a autarquia constituído, de imediato, um grupo de trabalho que visitou 281 lojas do concelho, contabilizando 111 lojas com danos e valor e 17 lojas com danos sem valor.
Atualmente, o total de danos apurados está, até ao momento, estimado em mais de quatro milhões de euros. Para garantir uma rápida resposta a esta situação, tendo em vista a reposição da normalidade da atividade do tecido empresarial do concelho de Oeiras, a autarquia decidiu criar um fundo de apoio financeiro de 1.5 milhões de euros.
Tendo em conta o valor do prejuízo, quer nos equipamentos e nos imóveis afetos à atividade económica, os empresários serão classificados em seis escalões. Desta forma, os empresários que registarem prejuízos até 5.000 euros, terão uma comparticipação de 50%; aqueles que registarem entre 5.001,00 euros e 10.000,00 euros, terão 45% de comparticipação; os prejuízos entre 10.001,00 euros e 25.000,00 euros, terão 40% de comparticipação; entre 25.001,00 euros e 50.000,00 euros, o apoio será de 30%; entre 50.001,00 euros e 100.000,00 euros, o apoio será de 25%; e os prejuízos superiores a 100.000,00 euros, contarão com uma comparticipação de 20%.
Segundo a autarquia, o valor individual do apoio será calculado com base nos prejuízos sofridos pelos operadores económicos, que devem apresentar um requerimento para o efeito. Importa ainda referir que os prejuízos sofridos nos stocks dos estabelecimentos, serão comparticipados em 20% e não são considerados como prejuízos os danos que sejam cobertos por apólices de seguro vigentes.
A concessão do apoio previsto depende da apresentação do requerimento, que estará disponível em breve no site da Câmara Municipal de Oeiras, em www.oeiras.pt/-/avaliacao-danos-prejuizos-cheias . O documento deverá ser enviado preferencialmente por via eletrónica, para o endereço gatpi@oeiras.pt.
