O presidente da Câmara de Lisboa propôs a redução da duração das reuniões do executivo, mas a oposição contrapropôs e fez aprovar tempos iguais aos inscritos no regimento do anterior mandato. Na reunião foi também aprovada, por unanimidade, a celebração de um protocolo de colaboração entre o município e a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS).
Na reunião de Câmara Municipal de Lisboa, de sexta-feira, foi votado o regimento das reuniões da autarquia. A proposta de regimento do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa previa menos tempo de intervenção dos munícipes, menos tempo de intervenção dos vereadores e menos publicitação dos trabalhos. Mas, o Bloco de Esquerda opôs-se a estas alterações e apresentou propostas para que houvesse mais espaço ao debate sobre as escolhas da cidade, para que as perguntas escritas feitas pelos munícipes e pelos vereadores pudessem ser respondidas e publicitadas no site da câmara, tendo feito aprovar tempos iguais aos inscritos no regimento do anterior mandato.
Em relação ao regimento, sob proposta do presidente do município, o social-democrata Carlos Moedas, foi aprovado com a introdução de alterações sugeridas pelos vereadores da oposição – do PCP, do BE, do PS (incluindo o vereador do Livre, Rui Tavares, e a independente Paula Marques, ambos eleitos pela coligação encabeça por Fernando Medina).
Segundo a proposta de Carlos Moedas, «a duração das reuniões da Câmara tem um limite máximo de seis horas, prorrogável por decisão do presidente da Câmara» e «nas reuniões públicas é reservado um período de 60 minutos para intervenção do público».
Em contraproposta, os dois vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, e a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, sugeriram alterações nestes tempos, propondo que «a duração das reuniões da Câmara tem um limite máximo de oito horas, prorrogável por decisão da Câmara».
A CDU defendeu ainda que «nas reuniões públicas é reservado um período de 90 minutos para intervenção do público”.
Estas alterações indicadas por PCP e BE determinam tempos iguais aos inscritos no regimento do anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, e foram aprovadas com os votos contra dos eleitos pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), prejudicando a proposta de Carlos Moedas.
Além destes tempos, o atual presidente da Câmara de Lisboa indicou que no período de antes da ordem do dia «cada membro da câmara dispõe de um período de três minutos e 30 segundos para, designadamente, apresentar pedidos de informação, moções, requerimentos, e/ou fazer declarações políticas, pedir esclarecimentos e apresentar protestos», mas esse período foi aumentado para cinco minutos no total, à semelhança do que estava estipulado no anterior regimento, após ser aprovada a proposta defendida por PCP e BE.
Por iniciativa da vereadora do BE foi também aprovado que, «em complemento à gravação das reuniões, os pedidos de informação dos munícipes e dos vereadores e vereadoras formulados no âmbito da sua participação nas reuniões públicas devem ser publicados no sítio da internet do município, acompanhados da respetiva resposta do presidente; e quando se refiram exclusivamente a assuntos de interesse público para a cidade».
A proposta de Carlos Moedas recebeu ainda contributos dos vereadores do PS, do Livre e da independente Paula Marques, inclusive para que possam existir reuniões por videoconferência, determinando que «as reuniões privadas da Câmara Municipal podem ser realizadas com recurso a meios telemáticos, sempre que as condições técnicas o permitam, constando de forma expressa a utilização desses meios na respetiva ata, cabendo aos membros, fundamentadamente, indicar a sua participação com recurso aos referidos meios».
Essa alteração foi aprovada com os votos contra de PCP e BE, que defenderam a eliminação da redação inicial de que, «salvo se previsto em legislação futura, até 31 de dezembro de 2021 as reuniões da Câmara Municipal podem ser realizadas à distância, por videoconferência ou outros meios de comunicação digital adequados, bem como através de modalidades mistas que combinem o formato presencial com meios de comunicação à distância».
Segundo a versão final do regimento, aprovada por unanimidade com as respetivas alterações, o executivo reúne-se pelo menos com regularidade mensal em reunião pública descentralizada, destinada sobretudo à intervenção do público, com início às 17:30, nas diferentes áreas da cidade, «debatendo preferencialmente os assuntos da zona».
Nesta reunião privada extraordinária, foi também aprovada, por unanimidade, a celebração de um protocolo de colaboração entre o município e a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), bem como uma comparticipação financeira, proposta pelo vereador da Cultura, Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), determinando um apoio no valor de 800 mil euros, inclusive para as iluminações de Natal na cidade e para iniciativas que fomentem o desenvolvimento da atividade económica e o crescimento da confiança dos consumidores num momento de crise económica gerada pela pandemia de Covid-19.
